Contratual Comercialização De Programas De Computador

xxxxxxxxxxxx, neste ato representada por seus representantes legais, abaixo assinados . 1.3. PARCEIRO: Pessoa física ou jurídica, devidamente credenciada pelo CONTRATADO, paraprestar serviços inerentes a este contrato. 1.4. SOFTWARE: Programa de computador com a finalidade de Dimensionamento de Projetos de Escoramento 3D, com as novas funcionalidades, tais como reconhecimento de uma linha poligonal complexa, visualização de vistas 2D, pré-seleção de itens de estoque,…

pois incidirá sobre sujeitos que nada tem a ver com a intervenção praticada. 5. Em meados do ano de 2000 foi criada a CIDE/Royalties (lei 10.168/00), com a finalidade de estimular o desenvolvimento tecnológico brasileiro por meio de incentivos a programas de pesquisa. Diante das imprecisões dos textos legais, a Fazenda Nacional passou a exigir o pagamento da CIDE/Royalties sobre quaisquer valores remetidos ao exterior a título de remuneração pelo licenciamento de software,…

....................................................... 5 INTRODUÇÃO CONTRATO O contrato de trabalho gera direitos e obrigações decorrentes da lei ou da vontade das partes. Como obrigações contratuais básicas temos a atuação com boa-fé, que deve estar presente em todo e qualquer relacionamento humano, logo, é indispensável nas relações trabalhistas, por isso, o contrato deve ser executado com honestidade por ambos os contratantes,…

os efeitos destas leis na era tecnológica e como elas controlam os programas de computadores. Serão considerados todos os meios técnicos e a emergência de uma proteção jurídica para o consagrado direito autoral. Com a radiodifusão por satélites de comunicação direta, a informática e a reprografia todos os países precisam de uma legislação interna que determine um código específico para a problemática suscitada pelos computadores. 5 O Direito do Consumidor envolve vários ramos da…

nos termos da legislação vigente. 1.2 - A FRANCHISOR é responsável pela administração do Sistema “...............”, possuindo ““know how” técnico e comercial em operacionalização de venda de material ........, e ainda autora e detentora dos programas de computação utilizados no controle das operações de suas lojas. 1.3 - A FRANCHISOR desenvolveu e aprimorou com sucesso um sistema para instalação de lojas para vendas ao consumidor final, dos produtos componentes do “......”…

Art. 9l a situação em que a propriedade do invento é comum. O que se dará quando o invento “ resultar da contribuição do empregado e de recursos, dados, meios, materiais, instalações ou equipamentos do empregador, ressalvada a expressa disposição contratual em contrário”. Nesse caso “é garantido é garantido ao empregador o direito exclusivo de licença para exploração e assegurada ao empregado a justa remuneração”. Ramos (p. 205) descreve sobre decisão judicial do TJRJ em 2000,…

publicação da portaria no 295 de 20/07/95 que ela passou a ter uso comercial. E esse comércio eletrônico ainda está em expansão em todo mundo, sobretudo em países em desenvolvimento como o Brasil, tendo em vista a facilitação de acesso à rede mundial de computadores, seja através da própria residência, seja pelo trabalho ou mesmo por cyberhouses. A internet passou a ser usada pelas empresas não apenas como meio de vendas, mas como forma de diminuir seus custos e aumentar seus lucros.…

sem inovação, não há empreendedores, sem investimentos empreendedores, não há retorno de capital e o capitalismo não se propulsiona.” Joseph Schumpeter (1949) EMPREENDEDORISMO, UMA EVOLUÇÃO:  Século XVII O empreendedor estabelecia um acordo contratual com o governo para realizar algum serviço ou fornecer produtos. Richard Cantillon, importante escritor e economista do século XVII, é considerado por muitos como um dos criadores do termo, tendo sido um dos primeiros a diferenciar o…

Ter uma loja que nunca fecha, não precisa de balconista nem de estoque, é segura, exige baixo investimento e funciona com custos fixos próximos de zero. Esse sonho de todo comerciante já pode ser concretizado pelos caminhos da rede mundial de computadores, a Internet. Além dos atrativos operacionais, a loja virtual tem a vantagem de expor os produtos ou serviços a uma seleta população, formada por pessoas de elevado nível cultural e financeiro, cujo consumo por intermédio da rede cresce…

eram tidos pela ordem jurídica como iguais (igualdade formal), não sendo levadas em conta as desigualdades de fato. Essa noção de plena autonomia se refletiu no direito privado do século XIX graças às influências do individualismo, da liberdade contratual e do direito de propriedade, enquanto direito absoluto. Ocorre que, ao longo do século XIX avolumaram-se os problemas sociais e o Estado Liberal começou a entrar em crise, surgindo uma reação à prática irrestrita da liberdade e a…