Contrato De Compra E Venda De Veiculo Alienado

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL COM CESSÃO DE DIREITOS. PARTES Eu __________________________________________, brasileiro, casado, empresário, nascido em _________, inscrito no CPF sob o nº. ______________, e RG sob o nº. ______________, SSP-Ba, capaz, residente e domiciliado na Rua Regis Pacheco n° 22 Pau Miúdo- Salvador – BA, Cep. *************, neste ato denominado OUTORGANTE-VENDEDOR CEDENTE. De outro lado, denominado OUTORGADO - COMPRADOR CESSIONÁRIO, CARLOS…

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR Pelo presente instrumento particular e na forma de direito, de um lado o Sr. PAULO JOSE CARDOSO, brasileiro, natural de Itajaí/SC, nascido aos 5 de abril de 1974, filho de Paulo Sebastião Cardoso e de Maria Antonio Januário Cardoso, empresário, divorciado, portador da carteira de identidade nº 2.552.659-6, expedida pela SESP-SC em 20/01/2003, inscrito no CPF sob número 876.725.029-72, residente e domiciliado na Rua Sebastião J, Santana, nº 658

CONTRATOS EMPRESARIAIS Alienação Fiduciária A alienação fiduciária é para bens móveis e imóveis. Será estudado a alienação fiduciária de bens móveis. Aplicação - Quando a alienação fiduciária de bens móveis ocorre dentro domercado de capitais, sobre esse contrato incidirá o DL 911/69. Envolve instituições financeiras em sentido amplo e consórcios. Nas omissões do DL 911/69, aplica-se as regras do CC. - Se a operação ocorrer entre particulares, não incide o DL 911/69,…

Estudo Dirigido – Contratos em Espécie 1. Conceitue o contrato de compra e venda, explicando suas principais características e seus efeitos jurídicos; O contrato de compra e venda é aquele em que uma pessoa (vendedor) se obriga a transferir a outra (comprador) o domínio de uma coisa corpórea ou incorpórea, mediante o pagamento de certo preço ou valor fiduciário correspondente. Efeitos obrigacionais - Transmissão da propriedade, pela tradição (móveis – CC, art. 1.227) ou registro…

CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA Que fazem entre si, de um lado XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade nº 00000000 SSP/XX, e do CPF nº 000.000.000-00, capaz, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXX, nº 00, Bairro XXXXXXXXXXXXX, na cidade de XXXXXXXXXXX, estado de XXXXXXXXX, neste ato denominado VENDEDOR. De outro lado XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade nº 00000000 / SSP-XX, e do CPF nº 000.000.000-00,…

LEASING O leasing é um contrato denominado na legislação brasileira como “arrendamento mercantil”. As partes desse contrato são denominadas “arrendador” e “arrendatário”, conforme sejam, de um lado, um banco ou sociedade de arrendamento mercantil e, de outro, o cliente podendo ser pessoas físicas e jurídicas. O objeto do contrato é a aquisição, por parte do arrendador, de bem escolhido pelo arrendatário para sua utilização. O arrendador é, portanto, o proprietário do bem, sendo que a…

recebimento entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora, e justificar a concessão de liminar.” Súmulas do STJ: Súmula 419 Descabe a prisão civil do depositário judicial infiel. Súmula 381 Nos contratos bancários é vedada ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas. Súmula 379 Nos contratos bancários não regidos por legislação específica, os juros moratórios poderão ser convencionados até o limite de 1% ao mês. Súmula 369 No contrato de arrendamento…

As garantias dão mais segurança e reduzem os riscos nas vendas a crédito ou nas operações de crédito junto a bancos. Elas representam o comprometimento de outras pessoas, físicas ou jurídicas, pela divida assumida ou a definição de bens, que podem ser móveis ou imóveis, que responderão pela divida caso o devedor não consiga pagá-la. Existem dois tipos de garantias, as pessoais ou fidejussórias e as garantias reais. Cite os quatro tipos de garantias reais mais usadas no mercado,…

dono nem o poder físico sobre o bem (relação entre a pessoa e coisa), tendo em vista a função econômica desta. De outro ângulo temos: · JUS POSSIENDI: relação material entre o homem e a coisa, conseqüente de um ato jurídico (ex.: compra e venda registrada). A situação de fato entre ele e a coisa encontra justificativa num direito pré-existente. · JUS POSSESSIONIS: quando a relação de fato vem desacompanhada de um direito anterior (ex.: usucapião), mas deriva…

060/50 , propor a presente, AÇÃO DE RESILIÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, DEVOLUÇÃO DO BEM ALIENADO E RESTITUIÇÃO DE VRG. em desfavor do BANCO ITAU/FIAT, pessoa jurídica de direito privado, estabelecido na Avenida Paranoá Quadra 10 Conjunto 04 Lote 17/18, Paranoá DF, telefone 3369.4898, pelas razões de fatos e de direito a seguir aduzidas. DOS FATOS. No dia 26 de junho do ano de 2008, o requerente firmou contrato de LEASING FINANCEIRO, sob o nº 34981654, com…