Contrato De Compra E Venda De Veiculo Alienado

“Direito Empresarial” CONTRATOS RELACIONADOS: “Alienação do estabelecimento, arrendamento, situação do passivo trabalhista e fiscal”. Rio de Janeiro, 12 de Maio de 2014. 1. INTRODUÇÃO CONCEITO E NATUREZA DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL Estabelecimento empresarial é o conjunto de Bens que o empresário reúne para exploração e desenvolvimento de sua atividade econômica. Também conhecido fundo de empresa ou fundo de…

sábado, 5 outubro 2013, 09:23 Completado em sábado, 5 outubro 2013, 11:31 Tempo empregado 2 horas 7 minutos Question 1 Em um bilhete de estacionamento constam os seguintes dizeres: “Este estabelecimento não se responsabiliza por avarias no veículo que não sejam causadas por nossos manobristas”. Esses dizeres constituem: Escolher uma resposta. a. Mero alerta ao consumidor. b. Publicidade enganosa. c. Uma cláusula contratual abusiva. d. Uma cláusula contratual lícita.

utilização de contratos trata-se de um instrumento jurídico essencial a circulação de riqueza e transmissão de propriedade. E através deste presente trabalho abordaremos as cláusulas especiais à compra e venda, estas cláusulas modificam o contrato e são opcionais, podem ou não estar presentes nos contratos de compra e venda, porém permitindo as partes maiores poderes ou privilégios. Cláusulas especiais da compra e venda Introdução Os…

AÇÃO REDIBITÓRIA C/C COM REPARAÇÃO DE DANOS, em face de VEÍCULOS ALFACARROS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 55555555/0001-55, com sede na Rua Jardim, n.º 50, Bairro Centro, Cidade de Blumenau/SC, CEP 89015-000, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS A requerente adquiriu, em data de 21/03/2011, um veículo Volkswagen/Fox Route 1.4, ano e modelo de fabricação 2010/2011, cor prata, 4 portas

poderão ser alienados por autorização legal apenas em certas circunstâncias e mediante determinadas formalidades. Mais uma vez o corretor deve chegar antes de vender um imóvel se o mesmo é um bem alienável para possibilitar a transferência ou apropriação. As benfeitorias são bens acessórios acrescentados ao imóvel, que é o bem principal. Geralmente nos contratos de alugueis as benfeitorias feitas pelo inquilino não podem ser desfeitas sem autorização do proprietário no final do contrato…

Onus Reais Introdução Há várias situações que deixam os estudiosos perplexos diante da aparente interpretação conceitual de direito real e direito obrigacional, pois algumas situações jurídicas dispostas na lei ou imposto por contrato possuem características tanto de direito real com de direito obrigacional. Estas situações são denominadas de figuras intermediárias. 1. Ônus Reais: Silvio Salvio Venosa conceitua ônus reais “como o gravame que recai sobre uma coisa, restringindo o direito

PROPOSTA N°   PEDIDO DE FÁBRICA N°   CADASTRO DE VEIC. N°   CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS Nome ou Razão Social JUSSARA DA SILVA GOMES NEGRÃO Data Nasc. 31/08/1964 Estado Civil CASADA Profissão/Ramo de atividade PECUARISTA E-mail jnelson@sanesul.ms.gov.ms RG 198124 SSP/MS CPF/CGC 311.841.111-20 End. Fatur./Corresp. R: PORTO GERAL,369 Inscr. Est.:   CEP 79210-000 Bairro SAN DIEGO Est. MS Cidade…

Leonardo Gomes de Aquino Resumo: Há várias situações que deixam os estudiosos perplexos diante da aparente interpretação conceitual de direito real e direito obrigacional, pois algumas situações jurídicas dispostas na lei ou imposto por contrato possuem características tanto de direito real com de direito obrigacional. Estas situações são denominadas de figuras intermediárias. Sumário: Introdução. 1. Ônus Reais. 2. Obrigações Protem REM. 3. Obrigações com eficácia real. 4.…

Contrato mercantil 1- O que vem a ser um contrato mercantil? São aqueles celebrados entre empresários, ou ainda, ambos os contratantes que exercem as mesmas atividades empresariais. Dependendo dos sujeitos que celebrarem o negócio jurídico, estes podem assumir contornos de natureza jurídica administrativa, trabalhista, consumerista ou cível. Há diversas espécies de contratos mercantis, que regulam as mais diversas relações jurídicas comerciais praticadas no direito pátrio. Exemplo…

comprovada). COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA (aula de 07.04.05) O compromisso de compra e venda tem o mesmo significado que promessa de compra e venda, que é contrato preliminar, pois é sucedido — uma vez cumpridas as avenças pactuadas — pela escritura pública definitiva de compra e venda. Observação: arras (conforme Mª Helena Diniz, designam o sinal, que vem a ser uma quantia em dinheiro ou outra coisa móvel, dado por um dos contratantes ao outro, a fim de concluir o contrato e,…