Contratações Públicas

UNIVERSIDADE FEEVALE ALEXANDRE GLADIMIR SCHARLAU PREGÃO PRESENCIAL E A EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL Novo Hamburgo 2010 ALEXANDRE GLADIMIR SCHARLAU PREGÃO PRESENCIAL E A EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Feevale. Professor Orientador: Me. Cassiano Menke Novo Hamburgo 2010 ALEXANDRE GLADIMIR SCHARLAU …

ordem pública e interesse social. É um instrumento que pode ser utilizado para pessoas físicas ou jurídicas nas relações de consumos, onde orientam a reparação de danos causados pela compra de produtos ou contratações de serviços estabelecendo assim as devidas punições. Este código trás ao consumidor a proteção à vida, à saúde e a segurança em relação a produtos e serviços perigosos ou nocivos, a divulgação adequada em garantir a liberdade de escolha e igualdade nas compras e…

dentre as quais a Administração Pública aceitará a mais vantajosa”. Diferentemente do que ocorre no âmbito particular, a Administração Pública não tem liberdade de escolha para contratar. Para que se possa realizar a aquisição de bens e produtos, alienações e contratações de obra, é preciso que haja, salvo em exceções previstas em lei, a realização de licitações nas quais são asseguradas a igualdade ntre os participantes. Por meio da licitação, a Administração Pública irá selecionar a…

FACULDADES INTEGRADAS DO BRASIL- UNIBRASIL JOSÉ CARLOS FERREIRA O PROCESSO LICITATÓRIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CURITIBA 2014 JOSÉ CARLOS FERREIRA O PROCESSO LICITATÓRIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Especialização em Licitações e Contratos Administrativos da Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil Professor…

CONCEITOS BÁSICOS DE FINANÇAS PÚBLICAS PARA UTILIZAÇÃO NA APLICAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NOS PROJETOS DE EXTENSÃO TÉCNICO ADM. EDILTON CALADO COORDENADOR DO DARPEX AGOSTO/2012 GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SUMÁRIO INTRODUÇÃO ....................................................................................................3 A ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO BRASIL ........................4 AS FINANÇAS PÚBLICAS…

Edital. A introdução desta nova ferramenta agregou ao processo licitatório a importante característica da celeridade, minimizando, desta forma, os custos para a Administração Pública. Ressalte-se que a modalidade pregão é gênero que comporta duas formas, a forma presencial, na qual os procedimentos são realizados em sessão pública real, onde é recomendável a presença física do licitante e a forma eletrônica, que é realizada de forma virtual, por meio de um portal de compras, onde os…

Licitações O que é licitação? É o procedimento pelo qual a administração pública seleciona seus futuros contratados para aquisições, execução de obras e prestação de serviços, objetivando, consoante estabelece a Lei 8.666/93 assegurar a igualdade de condições, na disputa, a todos os concorrentes e selecionar a proposta mais vantajosa, promover o desenvolvimento nacional sustentável. O que é uma contratação direta? É uma contratação sem a realização do procedimento licitatório,…

possuem estabilidade apenas temporária, como o caso dos que estão recebendo auxilio doença e outros. Consulta no site: http://www.contrafcut.org.br/ O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a demissão sem justa causa de trabalhadores das empresas públicas e sociedades de economias mistas, o que inclui os bancários do Banco do Brasil, da Caixa, do BNB, do Banco da Amazônia, do BNDES e dos bancos estaduais. A proibição é retroativa a 7 de novembro de 2008. "A decisão do STF é uma…

Pregão: Uma Nova Modalidade de Licitação Introdução O pregão é um aperfeiçoamento do regime de licitações para a Administração Pública Federal. Esta nova modalidade possibilita o incremento da competitividade e a ampliação das oportunidades de participação nas licitações, contribuindo para o esforço de redução de despesas de acordo com as metas de ajuste fiscal. O pregão garante economias imediatas nas aquisições de bens e serviços, em especial aquelas compreendidas nas despesas de…

entidades de defesa do consumidor a seu serviço. 2 –Quem é: É toda e qualquer pessoa que visita ou somente procura a empresa com algum interesse em adquirir produtos ou serviços no momento presente ou futuro. 3-Fornecedor São pessoas, empresas públicas ou particulares, nacionais ou estrangeiras que oferecem produtos ou serviços para os consumidores. 4-Objetivo do código do consumidor O CDC assegura outros direitos básicos, como a proteção da vida, da saúde e da segurança…