Contratações Públicas

buraco da camada de ozônio, a exaustão dos recursos naturais, os desastres naturais e o aumento do nível do mar (DEVELOPMENT AND COOPERATION, 2002). Esses problemas envolvem questões econômicas, sociais, ambientais, culturais, políticas e de saúde pública. Dessa forma, o atual modelo de desenvolvimento adotado pelos países industrializados e reproduzido pelas nações em desenvolvimento, que ressalta os riscos do uso excessivo dos recursos naturais sem considerar a capacidade de…

RESUMO A Administração Pública constantemente vem passando por processos de transformação visando controles mais eficientes e eficazes dos seus atos. No que diz respeito às atividades de compras de bens permanentes e materiais de consumo bem como nas contratações de serviços, os gestores públicos dispõem das licitações para auxiliar e facilitar os processos. As licitações, no entanto, são exigências legais para a realização daqueles dos atos de compras ou contratações, excetuando-se…

Governo Eletrônico O Programa de Governo Eletrônico brasileiro conta com um Comitê Executivo e oito Comitês Técnicos responsáveis pelo desenvolvimento das políticas e ações definidas nos princípios e diretrizes estabelecidas para toda a Administração Pública Federal. Comitê Executivo O Comitê Executivo do Governo Eletrônico foi criado no âmbito do Conselho de Governo pelo Decreto de 18 de Outubro de 2000 e tem como objetivo a formulação de políticas, diretrizes, coordenação e…

its objectives. Word-key: Democratic state of Right; Licitation; Law 8666; Pregão and RDC INTRODUÇÃO *As obras da Copa de 2014 podem ser consideradas como obras emergenciais na medida em que esta se aproxima? Para que uma obra publica ou privada tenha qualidade, durabilidade o seu projeto tem que ser bem desempenhado e conforme a ministra-chefe da Casa Civil e atual presidente da república, Dilma Rousseff, é importante que se tenha um projeto para o desenvolvimento…

União legisla sobre normas gerais; - Art. 173, § 1º, III: lei criará normas para estatais; - Art. 37, XXI: ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de…

função do Poder Judiciário, atuar quando duas partes não encontram consenso para uma situação, buscando no ordenamento jurídico o embasamento necessário para proceder da melhor decisão. (MASSON, 2013). Quando o Poder Judiciário atua por meio de contratações, ele está exercendo junção atípica, já que esta não se refere a prestação jurisdicional, ao julgamento e análise de solicitações judiciais, aplicação de leis, tampouco mediação de possíveis conflitos. Os princípios são o ponto…

Licitação A licitação é o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. A licitação objetiva garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e possibilitar o…

CURSO BACHARELADO EM CIENCIAS CONTÁBEIS Érica Guimarães Duarte LICITAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Inovações trazidas pelo Regime Diferenciado de Contratações Pública. CAXIAS-MA 2014 Érica Guimarães Duarte LICITAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Inovações trazidas pelo Regime Diferenciado de Contratações Pública. Monografia apresentada a Faculdade do Vale do Itapecuru - FAI, para obtenção do título de…

Administração Pública seleciona a proposta que oferece mais vantagens para o contrato de seu interesse, não deixando de proporcionar a todos os interessados a segurança de um processo eficiente, moral e econômico. Sempre respeitando o principio da isonomia. À esfera pública, contrária à privada, cabe tão somente aquilo que a lei prever. O dispositivo legal possui o comando que determina aquilo que a Administração Pública deve fazer de acordo com cada situação. A obrigação de a…

criar condições para a defesa e o crescimento sustentado do emprego. O agravamento do desemprego, que caminha para o meio milhão de portugueses, é uma das principais consequências da actual situação económica, sendo fundamental promover políticas públicas que possam contrariar a tendência verificada nos últimos anos de degradação das condições de funcionamento do mercado de trabalho. Não podemos continuar neste caminho. Por isso, o PSD propõe um Programa Integrado para reforçar a…