Contrarrazões De Apelação Art 28

Professor Leonardo Avelar Guimarães. Arcos - MG 2015 1. RELATO APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINAR. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 385, CPP. REJEIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA.. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. O fato de o Ministério Público manifestar-se pela absolvição do réu, tanto em alegações finais quanto em contrarrazões de apelação, não vincula o julgador, por força do princípio do livre…

ENDEREÇAMENTO Juiz da Causa Juiz V C Juiz V C da JF Resposta à Acusação (art. 396 e 396-A) Resposta Acusação no júri (art. 406) à Memoriais (art. 403, § 3º ou 404) Juiz da Causa Juiz V do Júri Juiz V do Júri da JF Juiz da Causa Juiz V C Juiz V C da JF Juiz V Júri Juiz V Júri da J F PREÂMBULO - Parte...... - já qualificado ... - por seu advogado (P) - vem respeitosamente... - apresentar.... - resposta à acusação... - com fulcro no art. 396 e 396-A ... - Parte...... - já…

FEDERAL - CEF ADVOGADO : VINICIUS PEREIRA MARQUES E OUTROS APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR : ANDRE AMARAL DE AGUIAR ORIGEM : SÉTIMA VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (200851010083129) RELATÓRIO Trata-se de apelação cível de sentença proferida pelo MM. Juízo da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que julgou procedente em parte o pedido, in verbis (fl. 139): “Em face do exposto, CONFIRMO A DECISÃO DE FLS. 47 E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS…

DR. JUIZ DE DIREITO DO 01º CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI – RIO DE JANEIRO Processo nº: xxxxxxxx, já devidamente qualificado nos autos da ação em epígrafe, vem, em atendimento ao despacho de fls.140, aduzir suas contrarrazões à apelação interposta pela AMPLA – COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO às fls. 129/137, nos termos que seguem anexos para conhecimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Termo em que, Pede e espera Deferimento.

4.1 REQUISITOS INTRINSECOS (assemelham as condições da ação) Possibilidade jurídica Interesse de agir Legitimidade das partes a) cabimento: art 496 do CPC é o rol taxativo Esse requisito percursal significa que o recurso deve ter previsão legal e caso não tenha será impossível o exame do mérito recursal. No art 496 do CPC elenca o rol (apelação, agravo, embargos de declaração, embargos infringentes, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, embargo de…

apresentar suas : CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO ao recurso interposto pelo Requerido, em conformidade com as razões anexas, requerendo desde já o seu processamento na forma da lei e remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, com sede em Curitiba, para apreciação e acolhimento. Nestes Termos, Pede Deferimento. Curitiba, 04 de novembro de 2014 xxxxxxxxxxxxxxx OAB/PR xxxxxxxxx EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO…

próprias partes ou seus advogado poderão assinar. 4. O que são contrarrazões? R.: Contrarrazões consistem na manifestação judicial da parte recorrido, em que contesta o recurso da parte contrária. 5. Qual o prazo dado ao recorrido para oferecer suas contrarrazões? R.: O recorrido será notificado, após a interposição do recurso, para oferecer suas contrarrazões, dentro de igual prazo concedido ao recorrente. 6. A apresentação de contrarrazões é obrigatória? R.: Não. E faculdade…

Justiça de Minas Gerais Número do 1.0024.10.113458-3/001 Relator: Des.(a) Corrêa Junior Relator do Acordão: Des.(a) Corrêa Junior Númeração 1134583- Data do Julgamento: 26/03/2013 Data da Publicação: 03/05/2013 EMENTA: APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS - PAGAMENTO - EXTINÇÃO DO FEITO - OMISSÃO EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS - EFEITOS INFRINGENTES - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA NULIDADE NÃO ACOLHIDA -…

RECURSOS DE CARÁTER ORDINÁRIO E EXTRAORDINÁRIO SUMARIO 1. INTRODUÇÃO.........................................................................................................4 2. APELAÇÃO..............................................................................................................5 3. AGRAVO..................................................................................................................6 4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...

CONTRARRAZÕES - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESERÇÃO - PRECLUSÃO CONSUMATIVA EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO DO SUL ILUSTRES JULGADORES, Autos do Processo de Código nº _________ __________, intermediado em causa própria, comparece com lhaneza e acatamento perante sua Excelência, com objetivo de apresentar CONTRARRAZÕES ao AGRAVO DE INSTRUMENTO. Em que pese o brilho das razões elencadas pelo Agravante, tem-se que o mesmo não deverá vingar em seu desiderato mor, qual seja, o