Contrarrazões Contra Telefonica

............................................................ 6. Dos processos administrativo e judicial ............................................ 7. Da responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública (Lei n• 12.846/2013) ......................... 7.i. Introd ução .................... .............................................................. 7.2. Dos atos lesivos à administração pública ............................

critérios objetivos de avaliação 99 Princípio da Probidade administrativa 100 Recursos públicos e necessidade de planejamento 100 Planejamento das contratações. Necessidade de indicar a real necessidade 100 INFO 38/TCU - Modernização de central telefônica a custo superior ao de sua substituição: prática de ato de gestão antieconômico 100 Princípio da Vinculação ao instrumento convocatório 101 STF. Vinculação ao edital. Impossibilidade de ampliação do sentido das cláusulas 102 Princípio…

cassação de aposentadoria e disponibilidade e a destituição de cargo em comissão e função de confiança. Outrossim, é oportuno destacar que a lei penal se subordina a alguns conceitos do Direito Administrativo como, por exemplo, no capítulo dos crimes contra a Administração, nos arts. 3 1 2 a 3 2 7 do Código Penal. Com o Direito Processual, a afinidade tem, como principal elemento de intersecção, o Processo Administrativo, o qual segue princípios comuns aos Direitos Processual Civil e…

mil reais) a serem pagas a partir do mês de abril/2015, passando o CPF (MF) n.º: ____________________________ __________________________ Ass.: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 001/2015 - EDITAL COMPLEMENTAR Nº 013 - DIVULGA JULGAMENTO DO RECURSO CONTRA A CLASSIFICAÇÃO GERAL A Presidenta da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Educação de Alto Araguaia – MT, nos termos dos itens 9.7, 9.9 e 9.10.1 do Edital de Abertura nº 001/2015, visando…

ALAGOAS LTDA - Idem. PROC Nº 1500-004486/2015 - DGBEL DISTRIBUIDORA DE BELEZA LTDA - Idem. PROC Nº 1500-003570/2015 - CIBRAS - COMÉRCIO INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA - Idem. Diário Oficial Estado de Alagoas PROC Nº 1500-032678/2014 - LIGA ALAGOANA CONTRA A TUBERCULOSE - Idem. PROC Nº 1500-031194/2012 - PAMPAS LANCHES LTDA - ME - Idem. PROC Nº 1500-002346/2014 - PROSTAND MONTAGES E DECORACOES LTDA - Idem. PROC Nº 1500-044561/2011 - JAQUELINE BUFFONE GAMA - Idem. PROC Nº 1500-016389/2014…

FL. 748 - RECEBO O RECURSO POR SER PROPRIO E TEMPESTIVO, EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O RECORRIDO(MUNICIPIO DE ANAPOLIS) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL... ANS., 22.05.09." DESPACHO DE FLS. 762 - RECEBO O RECURSO DE FLS. 749/761, POR SER PROPRIO E TEMPESTIVO, EM AMVOS OS EFEITOS. INTIME-SE O RECORRIDO (BRASIL TELECOM) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES... ANS., 29.05.09. NR. PROTOCOLO : 200901411986 AUTOS NR. : 432 NATUREZA : REPARACAO DE DANOS REQUERENTE : ANDRE…