Contrarrazões Contra Banco Bradesco

e/ou subscritas por representante não habilitado legalmente. 17.3. Caberá ao pregoeiro, auxiliado pela área interessada, quando for o caso, decidir sobre a petição de impugnação no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. 17.4. Acolhida a impugnação contra o edital, será designada nova data para a realização do certame, exceto se a alteração não afetar a formulação das propostas. Pregão Eletrônico n°20140046 CAT/SEFAZ 7/86 18. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS 18.1. Qualquer…

culpados do perigo, assistir-lhes-á direito à indenização do prejuízo que sofreram.” “Art. 930. No caso do inciso II do art. 188, se o perigo ocorrer por culpa de terceiro, contra este terá o autor do dano ação regressiva para haver a importância que tiver ressarcido ao lesado. Parágrafo único. A mesma ação competirá contra aquele em defesa de quem se causou o dano (art. 188, inciso I).” Pode acontecer, então, de a conduta lícita, porque inserta nas previsões do artigo 188, ainda ser…

à ordem ciente circunscrição citação cláusula-mandato cognição sumária coisa julgada colação comarca cominar compensar competência compulsar comutar (Direito Penal) concussão conflito de competência (CC) conhecer de contestar contrarrazões convolar correição correição parcial corrupção ativa corrupção passiva crime comum crime de aborto crime de responsabilidade crime militar cuidar de curso curso da ação 113 113 113 113 113 114 114 114 114 114 114 114

amortização) foi de R$ 80,4 milhões no ano de 2013, representando 6,9% sobre a Receita Líquida, contra R$ 77,4 milhões no ano de 2012, representando 7,8% da Receita Líquida. A margem LAJIDA teve como principais ofensores, a feroz competitividade do mercado, a reestruturação organizacional, a adesão aos refinanciamentos dos tributos federais e estadual e pela perda decorrente da liquidação do Banco BVA. Consolidado - R$ (mil) 2013 (=) Prejuízo Líquido do Exercício (+) Imposto de…

.......................................................................................................... 575 SECRETARIA DA 1ª VARA DE JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER ............................................... 585 SECRETARIA DA 2ª VARA DE JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER ............................................... 589 FÓRUM DE ICOARACI ..................................................................................................

708, de 30.10.1979 Súmula n. 183 Embargos. Recurso de revista. Despacho denegatório. Agravo de instrumento. Não cabimento Súmula n. 184 Embargos declaratórios. Omissão em recurso de revista. Preclusão Súmula n. 185 Embargos sob intervenção do banco central. Liquidação extrajudicial. Juros. Correção monetária. Lei n. 6.024/1974 Súmula n. 186 Licença-prêmio. Conversão em pecúnia. Regulamento da empresa Súmula n. 187 Correção monetária. Incidência Súmula n. 188 Contrato de…

anualmente, o Seminário Roma-Brasília. Essa regra não se aplica a nomes de partidos políticos e de empresas cujas siglas se tornaram sinônimo do próprio nome: Líderes do PT na Câmara e no Senado se reuniram hoje com o Ministro da Casa Civil; O Bradesco sempre se manteve à frente do mercado de varejo; Sem salários, funcionários da Vasp ameaçam entrar em greve. (V. pontuação: parênteses e travessão.) 2.2. Após o primeiro registro (expressão + sigla), a sigla é usada sozinha no…

obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido; (4) PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE EM SENTIDO ESTRITO. Proporcionalidade entre pena e crime. Crime culposo com dobro de pena do doloso. Exemplo: beijo lascivo (com sentido sexual, contra a vontade), pena de reclusão de 6 anos. Igual homicídio!, PENA DO CRIME DE DISPARO ILEGAL DE…

obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido; (4) PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE EM SENTIDO ESTRITO. Proporcionalidade entre pena e crime. Crime culposo com dobro de pena do doloso. Exemplo: beijo lascivo (com sentido sexual, contra a vontade), pena de reclusão de 6 anos. Igual homicídio!, PENA DO CRIME DE DISPARO ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE…

intervalo entre a inicial e a decisão definitiva não são despachos (que só servem ao impulso do processo), são decisões com conteúdo decisório. Mandado de Segurança contra decisão interlocutória: haja vista a impossibilidade quanto à interposição de recurso em face de decisão interlocutória, é possível impetrar Mandado de Segurança (contra decisão de deferiu a antecipação de tutela). Deve-se, contudo, demonstrar a prova pré-constituída, o direito líquido e certo. Ex.: reintegração de…