Contraditório E Ampla Defesa No Inquérito Policial

Federal STJ Superior Tribunal de Justiça STF Superior Tribunal Federal IP Inquérito Policial IPM Inquérito Policial Militar HC Habeas Corpus MS Mandato de Segurança CF…

PROCESSO PENAL INQUÉRITO POLICIAL  DA VIOLAÇÃO DA LEI, ESTADO O DEVER SUPOSTO INFRATOR. NASCE PARA O DE PUNIR O  PERSECUÇÃO CRIMINAL OU PENAL SUBDIVIDE-SE EM DUAS FASES: 1.º FASE: INQUÉRITO POLICIAL 2.º FASE: AÇÃO PENAL.  EM MATÉRIA DE CRIME: - O INQUÉRITO CONSTITUI A PEÇA INICIAL PARA O PROCEDIMENTO DA AÇÃO PENAL.  CONCEITO – FERNANDO CAPEZ = - É O CONJUNTO DE DILIGÊNCIAS REALIZADAS PELA POLICIA JUDICIÁRIA PARA A APURAÇÃO DE UMA INFRAÇÃO PENAL E DE SUA AUTORIA, AFIM DE QUE O…

ALMEIDA FARIA A aplicação dos princípios da ampla defesa e do contraditório no processo administrativo disciplinar Monografia apresentada à Banca examinadora da Universidade Católica de Brasília como exigência parcial para obtenção do grau de Especialista em Direito Processual sob a orientação do Professor Mestre Maurício Muriack de F. Peixoto. Brasília 2006 2 ALESSANDRA MARIA DE ALMEIDA FARIA A APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO O VALOR PROBATÓRIO DO INQUÉRITO POLICIAL FELIPE FELIMAN CAMARGO Itajaí (SC), maio de 2006. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO O VALOR PROBATÓRIO DO INQUÉRITO POLICIAL FELIPE FELIMAN CAMARGO Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à…

Ministério Público: de 5 dias para réu preso e 15 dias para réu solto. 4. A titularidade da ação penal pelo Ministério Público O Ministério Publico é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, confiando-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais coletivos (CF, art. 127). Segundo a Constituição Federal, em seu artigo 129, o Ministério Público é o titular da ação penal, só não o sendo na exceção…

ÁLVARO AUGUSTO PACHECO FALCÃO DE BARROS INQUÉRITO POLICIAL UNIC/IUNI – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE DIREITO – CAMPUS PANTANAL CUIABÁ – MT 2014 ÁLVARO AUGUSTO PACHECO FALCÃO DE BARROS INQUÉRITO POLICIAL Monografia apresentada pela acadêmica à Faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá / UNIC/IUNI - Campus Pantanal, como critério para aceite no programa de ensino de graduação no curso de Direito - ano 2014, para…

alicerces e as linhas mestras das instituições, dando unidade ao sistema normativo e permitindo que a interpretação e a integração dos preceitos jurídicos se focam de modo coerente. Espécies: 1) Contraditório = “ciência e participação” = As partes possuem o direito de alegações recíprocas. 2) Ampla Defesa = Os meios de prova estão à disposição do réu para uso, todavia, o réu só terá o ônus de provar, caso use algum álibi. 3) Devido Processo Legal = Os atos que compõem um processo estão…

DISPOSIÇÕES GERAIS Diferentemente do que ocorre no Inquérito Policial, na fase judicial, ao acusado é assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório. Sendo-lhe assegurado, ainda, o direito ao silêncio, sem prejuízo de qualquer natureza(art. 5°, LXIII da CF). É um ato formalíssimo, como se verá mais adiante quando discorrermos sobre suas características. Dispõe o art. 6°,V, do CP, que a Autoridade Policial, ouvirá o indiciado, com observância no que…

anel de ouro e a importância de R$ 500,00, o marginal pôs-se em fuga, enquanto a vitima comparecia ao distrito policial para noticiar o ocorrido, Durante os esclarecimentos que prestava, A vítima fez uma descrição do tipo que a abordara, sendo-lhe, então, exibido um álbum com fotografias de pessoas que possuíam antecedentes criminais e passagem registrados por aquela dependência policial. Depois de examinar a coleção de fotos por algum tempo, Quelau Quelebeu terminou por apontar Biriba…

distintas. Adota a regra do contraditório, da ampla defesa, da igualdade entre as partes, do juiz e do promotor natural, etc. Inquisitório: Concentra no mesmo órgão ou pessoa as funções de acusar, julgar e defender. Não há o contraditório e o acusado é objeto da acusação e não sujeito de direitos. Misto: Tem dois momentos: Primeiro o processo é inquisitivo, conduzido de forma discricionária por um juiz instrutor, que depois de investigar o fato criminoso sem o contraditório decide…