Contrabando Ou Descaminho

praticados por funcionário público. a) Corrupção ativa, contrabando ou descaminho e tráfico de influência. b) Concussão, peculato e prevaricação. c) Facilitação de contrabando e descaminho, violência arbitrária e usurpação de função pública. d) Corrupção passiva, violação de sigilo funcional e desacato. Resposta: B Comentários Concussão (artigo 316), Peculato (artigo 312), prevaricação (artigo 319), facilitação de contrabando e descaminho (artigo 318), violência arbitrária…

pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa. Facilitação de contrabando ou descaminho Art. 318 - Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho (art. 334): Pena - reclusão, de dois a cinco anos, e multa, de um conto a dez contos de réis. Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa. (Redação dada pela Lei…

de contrabando ou descaminho Artigo 318 - Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho (art. 334) Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa. Facilitar significa remover as dificuldades, tornar fácil. Ë importante notar que não basta, para este crime, que o agente seja funcionário público apenas, mas ele deve exercer uma função especifica de impedir o contrabando ou o descaminho. O…

torna o fato materialmente atípico, eis que a conduta e a lesão são tão ínfimas ao bem jurídico protegido que não afronta o denominado princípio da ofensividade. INÍCIO: O princípio começou a ser aplicado com frequência nos processos de descaminho (contrabando) nos quais o prejuízo em tributos ao Erário não ultrapassasse R$ 10 mil. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO NOS CRIMES DE FURTO E ROUBO: O furto está previsto no art. 155 do Código Penal com a seguinte redação: “ Subtrair, para si ou…

Inserção de Dados Falsos, Modificação ou Alteração não autorizada em Sistema de Informações com a finalidade de obter vantagem indevida. Esse se relaciona muito à Informática. Facilitação de Contrabando ou Descaminho - Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho. 2. MOTIVOS A cultura política Mesmo que a corrupção no Brasil esteja principalmente relacionada ao sistema político e ao modelo de desenvolvimento econômico, é possível

1. Contrabando: Caracteriza-se quando da entrada ou saída no país de mercadoria proibida e/ou rigidamente controlada pelo Estado. Exemplo: Drogas, armas, falsificações e etc. 2. Descaminho: Ocorre quando da entrada ou saída do país, de mercadoria legal, através de procedimento ilegal. Exemplo: Carro, Motos, Brinquedos, Eletrônicos; etc. Percebemos que tanto o contrabando como…

crime de prevaricação. Errado Carreiras Fiscais Direito Penal Julio Marqueti Aula 06 Material de Apoio Facilitação de contrabando ou descaminho - Art. 318 do CP. Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho (art. 334): Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.  Contrabando – Entrar com mercadoria proibida;  Descaminho – Não pagar a tributação devida de mercadoria permitida. O crime se consuma com a pratica de qualquer ato que…

PUBLIC 20-06-2012) 3.5 Contrabando ou Descaminho (artigo 334 do Código Penal) Art. 334 Importar ou exportar mercadoria proibida ou iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria: Pena - reclusão, de um a quatro anos. § 1º - Incorre na mesma pena quem: a) pratica navegação de cabotagem, fora dos casos permitidos em lei; b) pratica fato assimilado, em lei especial, a contrabando ou descaminho; c) vende,…

exação, corrupção passiva, facilitação de contrabando ou descaminho, prevaricação, condescencia criminosa, advocacia administrativa, violencia arbitraria, abandono de função, exercicio funcional ilegalmente antecipado ou prolongado, violação de sigilo funcional, violação de sigilo de proposta concorrencia, funcionário público, usurpação de função pública, resistencia, desobediencia, desacato, trafico de influencia, corrupção ativa, contrabando ou descaminho, impedimento, perturbação ou…

a segurança pública para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas, bem como dos bens e interesses da União, exercendo atividades de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras, repressão ao tráfico de entorpecentes,contrabando e descaminho, e exercendo com exclusividade as funções de polícia judiciária da União.1 1. Apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e…