Contra Razões Excelentíssimo Recurso Ordinario

CORREÇÃO PROVA OAB 2009 1 Meninos e meninas, segue, abaixo, a correção da última prova da OAB 2009 1. Um abraço e boa sorte na prova. Renato Saraiva PROVA EXAME DE ORDEM 2009.1 PEÇA PROFISSIONAL: Luiz ajuizou, contra a empresa A, ação reclamatória, distribuída à 1ª Vara do Trabalho de Formosa-GO, pertencente à 18ª Região. No processo, o reclamante declarou que manteve vínculo de emprego com a referida empresa de 3/3/2008 a 15/3/2009, tendo exercido a função de…

Inconformada, a empregadora interpõe recurso ordinário, em petição que se faz acompanhar de um único documento, correspondente ao comprovante de recolhimento das custas processuais. Alega, no recurso, que a Lei n.º 5.859/72 não concede à empregada doméstica o direito a aviso prévio, não se lhe aplicando o art. 487, da CLT, por conta do art. 7º, “a”, da mesma CLT. QUESTÃO: Como advogado do reclamante apresente a peça processual cabível. GABARITO DO CASO 11 Excelentíssimo Senhor…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA 83ª VARA DO TRABALHO DE TRIBOBÓ DO OESTE PROCESSO: 1200-34-2011-5-07-0083 AEROPOSTOS PÚBLICOS BRASILEIROS, pessoa jurídica, portadora do CNPJ de nº _______________, (endereço), (cidade-estado), por intermédio de seu patrono abaixo assinado, vem perante V.Exa. em tempo hábil e atendidos os pressupostos legais, com fulcro nos artigo 895 inc. I da CLT, interpor RECURSO ORDINÁRIO contra decisão dessa Vara do Trabalho…

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) do Trabalho da xxª Vara de (cidade)/(estado) Processo número: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Contra Razões de Recurso Ordinário xxxxxxxxxxxxxx(nome do reclamante), nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA que move contra a xxxxxxxxxxxxxxx (nome da reclamada), processo em epígrafe, atendendo ao Vosso despacho de fls., vem apresentar suas CONTRA - RAZÕES ao Recurso…

Articulação Teoria e Prática. Teoria Geral dos Recursos Trabalhistas conceito, princípios gerais, efeitos, classificação, finalidades, espécies, juízo de admissibilidade e juízo de mérito. Estrutura dos recursos ordinário e de revista. TEORIA GERAL DOS RECURSOS 1. RECURSOS: assim chamados os que se podem exercitar dentro do processo em que surgiu a decisão impugnada; diferem das ações impugnativas autônomas, cujo exercício, em regra, pressupõe a irrecorribilidade da decisão, ou seja, o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA-CE. Processo nº XXXXXXXXX Felizmino e Felizberto Ltda., já qualificada nos autos do processo acima descrito, por seu advogado que esta subscreve, na Reclamação Trabalhista proposta por (reclamante), inconformado com a respeitável sentença de folhas ___, vem, tempestiva e respeitosamente á presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO ORDINÁRIO com base no artigo 895, I, da CLT, de acordo com a razões em anexo as

FULCRO NO ARTIGO 840 DA CLT Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da ______ Vara do Trabalho de ______________ (10 LINHAS) NOME DO RECLAMANTE, qualificação e endereço completos, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio do seu advogado adiante assinado (procuração anexa), com escritório profissional no endereço completo, onde recebe notificações e intimações com fulcro no artigo 840 da CLT, PROPOR: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, pelo rito ordinário. Em face de…

PETIÇÃO INICIAL Reclamação Trabalhista (ordinário ou sumaríssimo) Reclamação Trabalhista com pedido de tutela antecipada Medida Cautelar (arresto, seqüestro, antecipação das provas ou exibição de doc.) Mandado de Segurança Inquérito Judicial Ação rescisória RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Cabe Multa do art. 467 CLT (verbas incontrovérsias) “Em razão de tratar-se de verbas incontrovérsias, requer seu pagamento na audiência inaugural, sob pena de ser acrescida de 50%, nos termos do dispositivo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA MM. ......ª VARA DO TRABALHO – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO – ....ª Região PROCESSO N.º ................ ................................... (nome completo),já devidamente qualificado(a) nos autos do processo em epígrafe, na AÇÃO RECLAMATÓRIA que moveu em face de ...............(razão social completa da Reclamada), em atenção ao respeitável despacho de fls., por sua Advogada que esta…

conforme cláusula___ do contrato. Portanto requer a citação do coobrigado.. para que venha responder aos termos da demanda regressivamente conforme artigo 77, III do CPC. PEDIDO CONTRAPOSTO O réu vem nessa oportunidade formular pedido contraposto contra a pretensão apresentada pelo autor. E isso porque…. PEDIDO Isto posto requer: (i) seja acolhida a preliminar ora arguida para o fim de se decretar a …. e a consequente extinção do processo sem resolução de mérito conforme artigo…