Contra Pirataria

outros. 12. Estão sujeitos, no estrangeiro, ás leis penais de cada Estado contratante, os que cometerem um delito contra a segurança interna ou externa do mesmo Estado ou contra o seu credito publico, seja qual for a nacionalidade ou o domicilio do delinqüente. 13. Todo nacional de um Estado contratante ou todo estrangeiro nele domiciliado, que cometa em país estrangeiro um delito contra a independência desse Estado, fica sujeito ás suas leis penais. 14. Também estarão sujeitos às…

Fiscalização: O que vem ocorrendo na fronteira Brasil/Paraguai é o fruto de um amplo processo social, o qual foi intensificado a partir de 2002, quando o governo brasileiro declarou uma verdadeira guerra contra o contrabando. Iniciou-se então uma serie de operações de controle, de proporções jamais realizadas nas fronteiras nacionais. O trabalho tem sido feito por meio de ações conjuntas e simultâneas entre a Receita Federal e as polícias federal, estadual e rodoviária. O…

Acadêmico e Comunicação Científica, 1º período de Letras. Belo Horizonte: CEFET MG, 2014. p. indefinidas 1 Breve histórico do Direito Autoral 1.1 Copyright Act., 1710, Inglaterra (Statute of Anne); 1.2 Imprensa mecânica, Johan Gutemberg; 1.2.1 Pirataria de livros; 1.2.2 Entrada da matéria autoral no direito positivo. 1.3 Escribas utilizavam das obras de outros; 1.4 Repúdio a plagiadores já existente na Antiguidade Greco-latina; 1.5 Plagiário do latim plagiarius; 1.5.1…

revistas, causando controvérsia nos vários meios de comunicação e crítica especializada. Diversos repórteres abordaram o diretor José Padilha e o ator Wagner Moura, atentando para os temas centrais relacionados ao filme, que são: violência, tráfico e pirataria. O filme mostra a corrupção no país de forma intensa, dentro de delegacias e principalmente na política. A crítica especializada alertou que o filme não faria bem para a imagem do Brasil lá fora, e seria associada instantaneamente…

impediu os franceses de tentar colonizar áreas do território americano e nem de tentar lucrar com o comércio marítimo na região. As práticas de pirataria foram estimuladas pela coroa francesa. Inúmeros navios corsários passaram a navegar em águas americanas, com o objetivo de saquear navios e localidades comerciais litorâneas. Com as ações de pirataria, os franceses conseguiram ganhos econômicos consideráveis. Havia também interesse na criação de colônias nos territórios americanos.…

Biopirataria A biopirataria é a exploração, manipulação, exportação e/ou comercialização internacional de recursos biológicos que contrariam as normas da Convenção sobre Diversidade Biológica, de 1992. É uma forma de pirataria moderna. Não é apenas o contrabando de diversas formas de vida da flora e fauna, mas principalmente, a apropriação e monopolização dos conhecimentos das populações tradicionais no que se refere ao uso dos recursos naturais. Ainda existe o fato de que…

passou a ser usada para fins ilícitos. Os crimes de informática surgiram no século XX, sendo que nos primeiros casos, datados de 1960, o infrator manipulava, sabotava ou exercia uso abusivo de computadores e sistemas. Em 1980 surgiram crimes como a pirataria e pedofilia, reflexo do aumento do aumento das ações criminosas. Na década de 1970, nos Estados Unidas da América, os acusados por crimes de informática eram condenados a penas leves e, em seguida, contratados como especialistas em…

poder emana do povo, a sociedade pode e deve se organizar para controlar a ação dos governantes, evitando que eles deixem de cuidar do que é público, zelar pelo bem estar da população e de agir sem responsabilidade social. •Os governantes que agirem contra as leis e a Constituição, sendo desleais com a população que os elegeu podem ter seus mandatos cassados. Superintendência da Receita Federal em Minas Gerais OBJETIVOS DA REPÚBLICA FEDERATVA DO BRASIL •Construir uma sociedade livre,…

relatório enviado nesta semana a acionistas (PDF), a empresa responsável pelo serviço de streaming apontou o aplicativo de transmissão de torrents como um de seus maiores rivais no mercado atualmente, junto com a pirataria como um todo. O programa surgiu no ano passado como um “Netflix da pirataria”, e permitia que usuários fizessem o streaming de filmes e séries em torrent. Os arquivos eram executados enquanto o download acontecia, e era possível até mesmo puxar legendas inclusive em…

define “crime de informática” como a conduta que atenta contra o estado natural dos dados e recursos oferecidos por um sistema de processamento de dados, seja pela transformação, armazenamento ou transmissão de dados, na sua forma, compreendida, pelos elementos do sistema de tratamento, transmissão ou armazenagem dos mesmos, ou ainda, na forma mais rudimentar. Assim, depreende-se que “crime de informática” é todo aquele procedimento que atenta contra os dados, que o faz na forma em que…