Contra A Pec 37

ECONÔMICO....................................................................................................9 3.2 CORRUPÇÃO......................................................................................................................9 3.3 PEC 37..........................................................................................................................9 3.4 O GASTO COM O DINHEIRO PÚBLICO.........................................................................9 3.5…

bem como redução do valor das passagens do transporte coletivo, mais recursos para saúde e educação, além do reflexo desenvolvido para a expectativa de uma reforma política conforme pronunciamento da presente Dilma e a votação de parlamentares contra a PEC 37 vem causando impactos no ramo político nacional fazendo-nos relembrar à época dos cara pintadas onde milhares de brasileiros saem as ruas para levantar a bandeira reivindicativa das melhoras no país. Ao observar as manifestações…

brasileiro acordou ansioso para ir às ruas manifestar às seis horas da noite em rede nacional. Cansado de tanta corrupção, descaso com a população e a truculência da polícia nas manifestações - que a principio eram pacíficas – fez o povo se revoltar contra o governo cobrando seus direitos. Só na cidade do Rio de Janeiro o movimento chegou a reunir aproximadamente um milhão de pessoas. No entanto, a mídia insiste em tentar desqualificar o ato, dizendo ser somente por vinte centavos, ou…

já anotava 130 cadáveres. Houve uma redução de 25,4%. Caiu também o número de feridos. Em 2012, houve 1.303 ocorrências nesse período. Agora, 1.098. Queda de 15,7%. De resto, o número de acidentes teve uma redução de 2,6%: 1.997 casos neste ano, contra 2.051 nos primeiros três dias do Carnaval de 2012. Os resultados são atribuídos à nova Lei Seca, que impôs aos motoristas a tolerância zero para o consumo de álcool. “Conforme havíamos previsto, ultrapassamos o número de testes de…

República Federativa do Brasil CP – Código Penal CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito CPM – Código Penal Militar ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente FUNABEM – Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor ONU – Organização das Nações Unidas PEC – Proposta de Emenda à Constituição PISA – Programa para Avaliação Internacional de Estudantes [Programme for International Student Assessment] RIS – Regimento Interno do Senado Sen. – Senador UNICEF – Fundo das Nações Unidas para…

ligados a essa causa. Cada seguimento traz sua reivindicação no que mais o incomoda, em comum estão o grito por mudanças gerais, por uma moralização na política, por investimentos em áreas que tragam benefícios para a população, como saúde e educação, a PEC 37, onde tenta tirar do MP a atribuição de investigação, os investimentos para a copa das Confederações e para a copa do Mundo, suspeitos de superfaturamento em reformas dos estádios e o projeto de lei do Pastor Marco Feliciano que…

Social INPS - Instituto Nacional de Previdência Social INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social LOPS - Lei Orgânica da Previdência Social MOSAP - Movimento dos Servidores Públicos e Pensionistas OEA – Organização dos Estados Americanos PEC – Proposta de Emenda Constitucional RGPS – Regime Geral de Previdência Social RPPS – Regime Próprio de Previdência Social SINPAS - Sistema Nacional de Previdência Social STF – Supremo Tribunal Federal INTRODUÇÃO O presente…

Judiciário, Confederação Nacional dos Servidores Públicos e Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho em face da Mesa da Câmara dos Deputados e Mesa do Senado Federal pela elaboração da Emenda Constitucional n° 62/2009, popularmente conhecida como “PEC do Calote”. A supramencionada medida alterou substancialmente a sistemática de pagamento dos precatórios quando deu nova redação ao artigo 100 da CF e acrescentou o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais e Transitórias –…

conhecidas: (i) a lei de Boyle-Mariotte para uma temperatura (T) e quantidade de matéria (n) fixas, P  1/V. Quer dizer que nessas condições uma diminuição de volume se traduz num aumento de pressão (dado que a frequência das colisões das moléculas do gás contra as paredes do vaso que o contém aumenta); (ii) as leis de Charles e Gay-Lussac por um lado para valores de volume (V) e quantidade de matéria (n) fixos, P  T e por outro para valores de P e n fixos se verifica que V T; (iii) a…

pela decisão exeqüenda em face da Fazenda Pública, seja ela federal, estadual, distrital ou municipal. [01] Nessa mesma linha, o administrativista Petrônio Braz [02] conceitua precatório: Precatório é a requisição formulada pelo Juiz da Execução contra a Fazenda Pública dirigida a presidente de Tribunal com as peças do processo originário, para o pagamento de débito proveniente de sentença com trânsito em julgado, a ser feito na ordem de apresentação e à conta do crédito respectivo.…