Contra A Pec 37

interpretação de acordo com a constituição); a assertiva, até a segunda vírgula, está perfeita; porém, na parte final, há um erro, pois a interpretação conforme a constituição não pode contrariar a literalidade da norma, não pode o poder judiciário ir contra o texto literal da norma, senão estaria o judiciário agindo como legislador positivo, criando uma nova norma, e isso não é admitido, em face do princípio da separação dos poderes; segundo o STF, a expressão literal do texto da lei…

do Direito do Trabalho 6 1.1.1 Avanço ou retrocesso? 7 1.1.2 Previsões normativas 8 1.2 Propostas de Melhoramento do Direito Sindical Brasileiro em Tramitação no Congresso Nacional 10 1.2.1 Breve histórico 11 1.2.2 A reforma sindical à luz da PEC 369/2005 e do anteprojeto da Lei de Relações Sindicais 13 1.2.3 A reforma sindical ante a precarização das relações de trabalho 14 1.3 O STF e sua posição sobre o Direito Social, Fundo de garantia por tempo de serviço e a posição da base…

apresentado ao Congresso Nacional, um Projeto de Emenda Constitucional de nº 369, onde traça os principais objetivos da reforma sindical. Essa proposta de reforma sindical foi realizada em duas etapas: “o Projeto de Emenda Constitucional aos arts. 8º, 11, 37 e 114 da Constituição Federal e o projeto de lei ordinária disciplinando a organização sindical e as relações coletivas do trabalho”. Em linhas gerais a emenda comporta a suposta revogação do inciso II do art. 8º da CF/88, ou…

inicialmente surgiram para contestar os aumentos nas tarifas de transporte público, principalmente em Natal Salvador, Recife, Belo Horizonte, Porto Alegre, São Paulo e Rio de Janeiro e que ganharam grande apoio popular após a forte repressão policial contra as passeatas, levando grande parte da população a apoiar as mobilizações. Atos semelhantes rapidamente começaram a se proliferar em diversas cidades do Brasil e do exterior em apoio aos protestos, passando a abranger uma…

pessoas saíram às ruas para protestar contra no aumento da tarifa de ônibus, que subiu de R$ 3,00 para R$ 3,20. No Rio de Janeiro, cerca de 100 mil participaram da manifestação, sem contar com os atos feitos em Belo Horizonte, Belém, Brasília, Porto Alegre e outras cidades por todo o país. Foto: Reprodução Foto: Reprodução Os protestos, que acontecem desde a semana passada quando o valor da tarifa foi ajustado, também é contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 37, uma lei que,…

Emendas constitucionais - (art 60 CF). Iniciativa – Proposta de emenda constitucionais. (art 60 CF) 1/3 da câmara 171 deputados ou 1/3 27 senadores SF Presidente da republica Mais da metade das assembléias legislativas ..14 Votação da PEC - 3/5 em 2 turno nas 2 casas do CN (art 60 § 2, CF) 3/5 maioria qualificada CN – CD 3/5 60% + 3/5 60% SF 3/5 60% + 3/5 60% Promulgação da Emenda Constitucional, a mesa da Câmara CD, e mesa do Senado SF.…

temas foram abordados durante a visita ao TJRN. O procurador geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, pediu apoio ao presidente do STF contra a aprovação da PEC 37 (Proposta de Emenda Constitucional 37, que atribui às polícias Civil e Federal a titularidade sobre investigações, reduzindo o poder do Ministério Público nesse aspecto). Joaquim Barbosa já se posicionou contra a Proposta. Outro assunto abordado na reunião foi a situação dos defensores públicos, principalmente no RN, que segundo…

sistema de transporte público gratuito. Pouco a pouco, à medida em que as informações eram difundidas pelas redes sociais, houve um aumento no número dos que aderiam à causa. E essa causa, na verdade, já nem era outra, ou melhor, outras. Corrupção, PEC 37, má eficiência dos serviços públicos enquanto altos impostos são cobrados, revolta com a aprovação do projeto "Cura Gay" do deputado Marco Feliciano, enfim. Todos que tinham algo a reclamar resolveram fazer parte. Realmente acredito…

Executivo e forçam sua votação nas Casas Legislativas travando a pauta de discursões de sua competência, fragilizando também a ordem jurídica. Recentemente tivemos uma crise institucional aberta com a Proposta de Emenda Constitucional, conhecida como PEC 33/11. Esta proposta dá ao Legislativo o poder de barrar decisões do Supremo Tribunal Federal. O desentendimento e bate-bocas além de comentários de críticos jornalista levou o Presidente da Casa (Câmara Federal) Henrique Eduardo Alves…

vive o Brasil passa muito longe de tudo isso. No ano de 2013, o Brasil passou por momentos importantes na sua construção política. As manifestações que surgiram no mês de junho em São Paulo deixou o legislativo surpreso com tamanho levante popular contra o reajuste de preços do transporte público, indignadas com o aumento das passagens a população foi às ruas sem saber bem qual resultado poderiam alcançar de fato. A população cansada de ser enganada e “manobrada” pelas decisões…