Contexto Aborto

fornecidos pelo Estado para fazer cumprir algo que já deveria ocorrer espontaneamente. PROBLEMA O Direito enquanto norma de função social não abrange de forma correta a questão do aborto, de forma que a lei não atende os fins sociais, sendo que ao mesmo tempo que legaliza o aborto (em alguns casos) também defende a vida desde a concepção. O assunto é delicado e exige uma análise sobre vários ângulos: político, social, jurídico, moral, religioso, filosófico…

mãe, não o óbito. - Pode se causar um risco maior à vida da gestante. O aborto, por ser um procedimento contra a natureza, poderá acarretar danos irreversíveis para a mulher. - A vida da gestante não tem maior valor do que vida do feto. Na verdade não há colisão entre direitos, pois se tratam de pessoas distintas. - Tirar a vida do feto fruto de violência sexual perpetrada contra a mãe não repara o mal causado. O aborto seria um erro para corrigir outro. Cabe ao estado proporcionar…

família da gestante. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: Entender a razão de várias mães cometerem tal ato; Definir o infanticídio; Diferenciar infanticídio de aborto. PROBLEMATIZAÇÃO: O infanticídio é um crime contra a vida consistente em matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após. Com base nesse contexto o principal problema é procurar saber: Por que as recentes mães agem dessa forma? Outras questões servirão de base para dar…

ABORTO NO BRASIL O aborto no Brasil é tipificado como "crime contra a vida" pelo Código Penal brasileiro, prevendo detenção de 1 a 10 anos, de acordo com a situação[1]. O artigo 128 do Código Penal dispõe que não se pune o crime de aborto nas seguintes hipóteses: 1. quando não há outro meio para salvar a vida da mãe; 2. quando a gravidez resulta de estupro. Segundo juristas, a "não punição" não necessariamente deve ser interpretada como exceção à natureza criminosa do ato,…

Sumário 1 ABORTO 3 1.1 Aborto Espontâneo 3 1.2 Aborto Induzido 3 1.2.1 Tipos de Abortos Induzidos 4 1.2.1.1 Por envenenamento Salino 4 1.2.1.2 Por Sucção 4 1.2.1.3 Por Dilatação e Curetagem 4 1.2.1.4 Por "D & X" às 32 semanas 5 1.2.1.5 Por Operação Cesárea 5 1.2.1.6 Mediante Prostaglandinas 5 1.2.1.7 Pílula RU-486 6 1.3 Aborto Ilegal 6 1.4 Complicações do Aborto 6 1.5 A Questão Legal 9 1.6 A Questão Ética 10 1.7 O Aborto Legal 11 1.8 Argumentos Contra o Aborto 12 2…

hhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhh- hhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhh- hhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhh- hhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhh- hhhhhhhhhhhhhO aborto de fetos anencéfalos, também conhecido como aborto eugênico ou eugenésico, é tema amplamente controverso na seara jurídica brasileira e tem, em tempos recentes, suscitado discussões as mais acirradas, seja no âmbito…

Aborto Aborto é a interrupção da gravidez pela morte do feto ou embrião, junto com os anexos ovulares durante qualquer momento da etapa que vai desde a fecundação (união do óvulo com o espermatozóide) até o momento prévio ao nascimento. O aborto pode ser classificado em espontâneo ou provocado. Aborto espontâneo Ocorre quando uma gravidez que parecia estar desenvolvendo-se normalmente termina de maneira involuntária, ou seja, quando a morte é produto de acidente, alguma anomalia ou…

FACULDADE DE CIÊNCIAS DE TIMBAÚBA - FACET MARIANA DA SILVA LOBÃO A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO ANENCEFÁLICO NO BRASIL TIMBAÚBA 2010 MARIANA DA SILVA LOBÃO A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO ANENCEFÁLICO NO BRASIL Trabalho de Conclusão do Curso (TCC) de Direito, com objetivo de obtenção do Título de Bacharela em Direito pela Faculdade de Ciências de Timbaúba – FACET. Orientador: Profº Erivaldo Henrique

Aborto em casos de Anencefalia Dentro da perspectiva de criminalização do aborto sustentada no Código Penal Brasileiro de 1940, havendo apenas duas excludentes expressas, a primeira em caso de risco de morte para a mulher e a segunda quando a gravidez for resultante de estupro, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), em decorrência da necessidade de se votar matéria referente a uma liminar concedida em 20 de outubro 2004 pelo Ministro Marco Aurélio de Mello, onde previa a…

Operatória(s): Capacidade de inferir e interpretar. Capacidade de sintetizar conteúdos de textos verbais e não verbais. Capacidade de argumentar. Específica(s): Contrapor interpretações de um mesmo fato em diferentes textos; Relacionar textos a um dado contexto (histórico, social, político, cultural etc.). Organizar as ideias e expressões de forma clara e objetiva. Expressar opinião, fundamentada em argumentos lógicos, a respeito de problemas sociais. DADOS DA QUESTÃO Relacione o…