Contestação Vinculo Emprego

qualificado nos presentes autos de Busca e Apreensão que lhe move o BANCO DAYCOVAL S/A, por sua advogada ao final assinada, cujo endereço profissional consta em timbre, vem a Presença de Vossa Excelência, nos termos legal da lei apresentar sua CONTESTAÇÃO, O que faz por essa e na melhor forma de direito, contestando e impugnando a inicial, em todos os seus termos, I. DOS FATOS O autor ingressou com a presente medida alegando que o requerido adquiriu através de financiamento o veiculo…

estudando em uma Universidade Federal, tem diversos gastos, seja com livros didáticos, pesquisas, cursos de extensão, etc., tudo visando o melhor aproveitamento do curso. Ademais, estuda no período diurno, de modo que não possui condições de obter um emprego que possa suprir parte de suas necessidades. Diante disso, é a presente ação cabível para que o Requerido seja compelido a prestar alimentos à parte Autora. II – DO DIREITO Dispõe o Código Civil, em seu art. 1.694, caput: Art.…

A população americana começa a lutar pela igualdade de direitos, o fim da discriminação racial, a crescente sensibilização das mulheres, e desenvolvem ações pela conquista do seu espaço no mercado de trabalho e na política, além de um clima de contestação geral e de luta por novos valores e novas atitudes. Na Europa, ouve o movimento de Maio de 1968, onde as empresas foram cobradas, quanto às suas práticas no relacionamento com funcionários, consumidores, fornecedores e meio ambiente.…

que é irmã do Autor. 2. DO MÉRITO: 2.1. Preleciona o inciso III do artigo 1.571 do Código Civil que a separação judicial é um dos motivos de dissolução da sociedade e do vínculo conjugal, senão vejamos: “Art. 1.571. A sociedade conjugal termina: III – pela separação judicial;” 2.2. O Autor é parte legítima…

a 2. V. DECISÃO RECORRIDA. Na parte útil, a v. decisão atacada afirmou que “verbis” “2.2 QUESTÕES PRELIMINARES 2.2.1 ILEGITIMIDADE AD CAUSAM A reclamada suscita sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da relação processual. Nega o vínculo empregatício com o reclamante, afirmando que este não lhe prestava serviços nos moldes do art. 3o da CLT, pois as partes mantinham apenas um contrato de locação de honorários para transmissão de programa de rádio. Ressalta a recorrente que aluga

pagamento das parcelas rescisórias referentes ao período em que manteve vínculo empregatício - de 1º/8/2008 a 2/2/2009. Em contestação, a reclamada resistiu à tese inicial, suscitando que Josué não foi demitido e, sim, abandonou o trabalho. Realizada a audiência de instrução, nenhuma das partes apresentou prova de suas alegações. O juiz exauriu sentença, julgando improcedente a reclamatória e reconhecendo a hipótese de abandono de emprego, motivado pelo fato de o reclamante não ter se…

justa causa e com o aviso prévio indenizado em 29 de maio de 2014. II - DO VÍNCULO DE EMPREGO Presentes os caracteres que determinam a existência de relação de emprego quais sejam, subordinação, onerosidade, habitualidade e pessoalidade, o autor deve ter declarada a relação de emprego com a ré, devendo esta, ser condenada à anotação na CTPS do autor de 01 de fevereiro de 2014 até a data do término da relação de emprego, inclusive com a projeção do Aviso Prévio com fulcro no art. 29…

Mauricio Godinho Delgado define a terceirização como "fenômeno pelo qual se dissocia a relação econômica de trabalho da relação justrabalhista que lhe seria correspondente”. Carmen Camino enfatiza que na terceirização os elementos típicos da relação de emprego são analisados de modo mais flexível, a fim de permitir a delegação de certas atividades da empresa a terceiros. Daí dizermos que a terceirização integra o processo de "flexibilização do direito do trabalho". Para arrematar, José…

contrato, mas se x estiver ocupando o imóvel, cabe ação de despejo, mas não de forma liminar. A ação de despejo será contra x, mas quem está no imóvel é y, assim terá que se pedir uma liminar para o juiz, pois o contrato é do dono com x, ou seja o vínculo locatício é com x, assim só cabe a ação de despejo contra x, mas x não está lá, e se propõe a liminar contra Y, a ordem de despejo vai tirar todo mundo. VI – o disposto no inciso IV do art. 9o, havendo a necessidade de se…

Justiça do Trabalho a competência para julgar e processar os dissídios provenientes de relação de trabalho abrangeu tanto os vínculos privados quanto os vínculos públicos de emprego o que gerou uma incerteza quanto aos casos que seriam decididos pelos órgãos tipicamente trabalhistas. Ora, o que se observa é que ao adotar o gênero relação de trabalho invés de utilizar a espécie emprego, o dispositivo constitucional fez questão de frisar a situação daqueles trabalhadores que apesar de…