Contestação Vinculo Emprego

, por seu advogada e bastante procuradora infra-assinado, nos autos da Reclamação Trabalhista que movida por ........, por esse Eg. Juízo e respectiva secretaria, conforme processo em epígrafe, vem, respeitosamente, perante V. Exa., apresentar CONTESTAÇÃO aos pedidos formulados, consubstanciada nas razões de fato e de direito adiante expostas: Antes de se adentrar ao mérito da presente, a Reclamada argüi as seguintes PRELIMINARES: DA…

sua dissolução total, deve-se prestigiar o princípio da preservação da empresa, acolhendo-se o pedido de sua desconstituição apenas parcial, formulado por aquele, pois a sua continuidade ajusta-se ao interesse coletivo, por importar em geração de empregos, em pagamento de impostos, em promoção do desenvolvimento das comunidades em que se integra, e em outros benefícios gerais." (STJ, REsp 61278/SP, Relator Ministro Cesar Asfor Rocha). III - Se os autores sempre pugnaram pela dissolução…

indireta. Neste último caso haverá conduta humana mesmo que por omissão. As presunções de culpa não mais constam do Código Civil Brasileiro sendo substituída, na maioria das vezes, pela responsabilidade objetiva. - nexo de causalidade - constitui o vínculo ou liame que une a conduta humana ao resultado de dano. As teorias que tratam do nexo de causalidade são: 1 - Equivalência de condições, também conhecida como "conditio sine qua non": para essa teoria todos os antecedentes fáticos…

Confissão de Dívida inclusa às fls. 32/38 da Cautelar Inominada; f) Notificação Extrajudicial inclusa às fls. 39/48 da Cautelar Inominada; g) Juntada da Carta de Citação de fls. 70 da Cautelar Inominada; h) Comprovante de data do protocolo na contestação da agravada na ação cautelar inominada – fls. 82; i) Cópia da procuração outorgada às ADVOGADAS DA AGRAVADA, Drªs. ........................ e.........................................., ambas com escritório na…

reais), por mês. DOS DIREITOS SONEGADOS AO AUTOR: 1) RECONHECIMENTO DO VÍNCULO E ANOTAÇÃO DA CTPS: Em violação ao art. 29 da CLT a Ré não anotou a CTPS do Autor à época de admissão e dispensa. Requer, assim, a declaração do reconhecimento do vínculo empregatício no período de ...../......./..... a ...../......./....., inclusive com a anotação da CTPS, a fim de que nela conste o período integral em que vigente o liame de emprego, a função por ele exercida e a remuneração auferida, sob…

do Trabalho por terceiros que conheçam dos fatos, ainda que não possuam vínculo trabalhista ou societário. A norma legal é explícita de que o preposto não precisa ser empregado. Nesse ponto, o legislador, ao menos para as microempresas e as empresas de pequeno porte, literalmente, põe fim à discussão jurisprudencial quanto ao alcance de quem possa ser preposto (art. 843, § lo, CLT). Aliás, o preposto sequer necessita ter vínculo societário com a empresa. A alteração legal foi incorporada…

uma vez que a exceção será processada nos próprios autos da reclamação trabalhista, assim sua decisão será interlocutória , não caberá recurso. CONTESTAÇÃO ; A CLT não define contestação e emprega genericamente o vocábulo “defesa”, sendo compatível a aplicação subsidiária do art. 300 do CPC. A contestação contra o processo está pevista no artigo 301 do CPC, que no entendimento de Carlos Henrique Bezerra Leite é aplicável com algumas…

estabelecidos e honorários de advogado. “VÍNCULO DE EMPREGO DECLARADO EM JUÍZO. CABIMENTO DA MULTA DO ART. 474-CLT. A controvérsia em torno do liame empregatício não oferta o direito do obreiro à multa prevista no art. 477 parágrafo 8º da CLT, em valor equivalente ao salário, ausente qualquer restrição a possibilidade atrelada ao reconhecimento judicial do vínculo de emprego. Aplicável ainda o art. 389 do novo Código Civil: “Não cumprida a…

articulados abaixo: DOS FATOS O Requerente manteve dois vínculos de trabalhos, uma com a Drogaria Grillo Ltda com CNPJ: 35.954.304/0001-72 e outro, com Drogaria Nova Veneza Ltda, CNPJ: 04.275.690/0001-42, ambas, situadas em Nova Venécia-ES. O Requerente no ano de 2014 foi dispensado sem justa causa de ambas, recebendo corretamente seus créditos de natureza trabalhista, e em seguida se dirigiu a Agência do Ministério do Trabalho e Emprego localizada no mesmo município, com o termo de…

interno, sediada no Cais de Apolo, nº 925, Bairro do Recife, local onde receberá comunicações e notificações de estilo, por meio de sua procuradora ao final subscrita, vem, respeitosamente, perante V. Exª, com esteio no art. 847, da CLT, oferecer CONTESTAÇÃO à pretensão deduzida na exordial, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, movida por Leandro Santos da Silva, pelas razões fáticas e jurídicas a seguir aduzidas. I – DA SÍNTESE DA LIDE Trata-se de reclamação trabalhista…