Contestação Vinculo Emprego

| | |2.2 - Competência em Razão da Pessoa da Justiça do Trabalho: | | |-prestadores de serviço em geral: relação de emprego e de trabalho | | |-Entes de Direito Público externo (Consulados, Embaixadas, etc) | | |-Celetistas da Administração Pública Direta

qualificado nos autos do processo em epigrafe, vem com a devida vênia, tempestivamente, através dos advogados que a presente assinam, com poderes constituídos em procuração anexa aos autos, a presença de Vossa Excelência apresentar: IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO Preambularmente, informa a juntada da cópia da CTPS solicitada pela Reclamada e determinada por Vossa Excelência. 1. QUANTO A PRELIMINAR ARGUIDA: A Reclamada alega incompetência absoluta da justiça do trabalho para executar…

endereço profissional na Rua Acadêmico Nilo Marchi, nº 1180, sala 101, Bairro Centro, cidade de Rio do Sul, estado de Santa Catarina, CEP: 89160-075, onde receberá ulteriores intimações (art. 39, I CPC), vem, perante Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO à Reclamação Trabalhista movida por JURANDIR DA SILVA, já qualificado na petição inicial, para que este Juízo vislumbre todas as questões de fato e de direito que deverão alicerçar a decisão final com a mais apurada justiça. 1 -…

reclamatória que lhe move EDMILSON DOS SANTOS LIMA, também qualificado nos autos, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, por sua advogada infra assinada, qualificada no instrumento de procuração, juntado nos autos, apresentar sua: CONTESTAÇÃO aos pedidos contidos na petição inicial, com fundamento nos motivos de fato e razões de direito a seguir articulados. BREVE RESUMO DA LIDE O reclamante ajuizou a presente ação alegando que foi admitido no quadro funcional do…

passados 10 meses, o contrato não foi cumprido. A sociedade brasileira ajuizou uma ação no Brasil, invocando a cláusula penal do contrato, que previa um desconto de 10% no preço total do serviço por cada mês de atraso. A sociedade americana, na sua contestação, alegou que a cláusula era inválida segundo o direito americano. Conforme a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, qual é a lei material que o juiz deverá aplicar para solucionar a causa? a) A lei brasileira, pois o…

Paraná, RECLAMADA, nos autos de RT n.º 0000000/0000 – Reclamatória Trabalhista interposta pelo Sr. xxxxxxxxxxxxxxxx; por sua advogada e procuradora adiante assinada, vem com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, para apresentar a sua CONTESTAÇÃO A fazendo com base nos fatos e fundamentos que seguem: I – DA INICIAL Em síntese, o Reclamante alega que as Reclamadas pertencem ao mesmo grupo econômico, e que foi admitido em 01.10.1997 e demitido sem justa causa em…

§ 5º, I e II e instrução normativa 16/99, translado dos seguintes documentos: cópia da decisão agravada, cópia da certidão da decisão da intimação agravada, cópia das procurações outorgadas ao advogado pelo agravado, cópia da petição inicial da contestação, cópia da decisão originária, cópia dos embargos de declaração, cópia da sentença dos embargos de declaração, cópia do recurso ordinário interposto pelo agravante, cópia das atas de audiência subscritas pelo advogado do agravante,…

colateral ao transversal (compartilham um ancestral em comum). B) Civil: quando decorre da adoção (CC/16) ou quando advém de outras forma (CC/02 art. 1593). C) Socioafetivo: que se constituiu partir da posse de estado de filho( exteriorização do vinculo parental vide nome, reputação e tratamento; constituída pelo união de princípios constitucionais, a dignidade somado a solidariedade e a igualdade. Ou seja, sobre princípios horizontal ou de igualdade entre os filhos, não há distinção…

indispensável. Geralmente a contratação é feita por meio de contra tato de trabalho, quando o contrato termina os vínculos daquele trabalhador se finda, a não ser que a IBM tenha interesse de renovar o contrato. é incorreto afirmar que as pessoas que ali trabalham tenham seus direitos trabalhistas tolhidos, pois eles tem sim seus direitos, a forma de contratação é diferenciada, resultando em vínculos diferenciados. As organizações burocráticas seguem a lógica estatal, isto é,…

defeso, porém, a) enviar ofícios às autoridades competentes. b) reinquirir as partes e testemunhas. c) converter o julgamento em diligência. d) Indeferir diligências protelatórias. e) cercear a defesa da reclamada, indeferindo a juntada da contestação. 12) Os atos processuais são públicos. No entanto, reclamação trabalhista ajuizada por portador de vírus HIV poderá correr em segredo de justiça porque a) se trata de doença grave, em estágio terminal. b) há interesse social…