Contestação Vicio Aparente Decadencia

8 Juros moratórios, 136 20.9 A prova do dano, 137 20.10 Legitimados para postular a indenização, 139 20.11 Constiruição de capital para garantir a pensão, 139 Verba honorária, 140 20.11.1 20.12 Revisão do pe.1Jsionamento, 141 20.13 Prescrição e decadência, 142 JurL,prudência, 146 Capítulo V - Responsabilidade Extracontratual Objetiva, 150 21 Evolução doutri..nária, 150 21.1 Fatores da evolução da responsabilidade objetiva, 151 21.2 Fases da evolução, 151 22 A teoria do ri.sco, 152 23 Modalidades

determinável;Forma prescrita ou não defesa em lei Requisito de validade de ordem especial – é requisito de validade específico do contrato o consentimento recíproco ou acordo de vontades. Deve ser livre e espontâneo, sob pena de ter a sua validade afetada pelos vícios ou defeitos do negócio jurídico (erro, coação, dolo, estado de perigo, lesão e fraude). A manifestação da vontade, nos contratos, pode ser tácita, quando a lei não exigir que seja expressa (art. 111). OBS: Silêncio como…

negócio jurídico e da escada ponteana.......... 4.3.3. Do plano da existência ......................................................... 4.3.4. Do plano da validade............................................................. 4.3.5. Os vícios dos negócios jurídicos........................................... 4.3.5.1. Erro ou ignorância ................................................... 4.3.5.2.…

CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO 112 4 O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SEGURANÇA JURÍDICA E OS FENÔMENOS JURÍDICOS DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA 116 4.1 A QUESTÃO DO CONFIAR, DO FIAR-SE E DO CUIDADO EM SI 116 4.2 A ONTOLOGIA DA FINITUDE – O SER PARA A MORTE HEIDEGGERIANO E A SUA RELAÇÃO COM A SEGURANÇA JURÍDICA ATRAVÉS DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA JURÍDICAS 122 4.3 NORMAS JURÍDICAS E SUA TAXIONOMIA: REGRAS, PRINCÍPIOS E POSTULADOS 125 4.4 SEGURANÇA JURÍDICA…

época. 8 Por isto, quando se diz que a paródia é uma forma de a linguagem se voltar sobre si mesma, é também necessário adicionar alguns raciocínios. Recentemente a especialização da arte levou os artistas a dialogarem não com a realidade aparente das coisas, mas com a realidade da própria linguagem. Como resultado, ocorreu um certo exílio e seqüestro do fazer artístico. A literatura, por exemplo, tornou-se mais literária. Sobretudo quando algumas formas de comunicação…

DIREITO DO PROMITENTE COMPRADOR – ART. 1.417 A ART.1418 4. LEI DAS LICITAÇÕES. I - DA RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL. II - HIERARQUIA DOS DIPLOMAS LEGAIS NO BRASIL. III - PRINCÍPIOS JURÍDICOS IV - DO CRIME. V - PROCEDIMENTOS GERENCIAIS. VI – GARANTIA, DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO. VII - CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA. 1. LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL 9 25 26 26 29 31 34 LEI Nº 8.666 - LEI DAS LICITAÇÕES DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DA LICITAÇÃO DOS CONTRATOS DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DA TUTELA JUDICIAL…

legais, cuja ocorrência prática poderia ensejar a rescindibilidade das sentenças transitadas em julgado. Neste sentido, a ação rescisória surge como o instrumento processual adequado para a superação da coisa julgada material no que se refere ao vício acima referido. Quanto a coisa julgada inconstitucional, admitida a hipótese de que a declaração de inconstitucionalidade de determinada lei pelo Supremo Tribunal Federal alcance a sentença transitada em julgado e que nela teria se…

alguém tenha tido prejuízo ou que a lei tenha sido burlada. 84) Depois de praticarem ato jurídico simulado, as partes passam a discutir entre si e a litigar judicialmente. Alguma delas poderá alegar que o ato jurídico foi simulado? R.: Quem criou o vício não poderá argüi-lo em juízo. É um tradicional princípio de Direito, o de que ninguém pode alegar, em seu benefício, a própria torpeza. 85) O que é fraude contra credores? R.: É o ato praticado pelo devedor insolvente ou na…

julgamento pelo Júri, consoante artigo 5º Carregando... , inciso XXXVIII Carregando... , da Constituição Federal Carregando... . 4. A excludente da legítima defesa só é reconhecida previamente pelo Juiz monocrático, se houver prova unívoca, sem contestação, idônea e coerente de qualquer natureza a ratificar todos os requisitos da legítima defesa. Havendo corrente probatória desfavorável, descabe a absolvição prévia. 5. Quem se desloca à casa da vítima, lança-lhe um dardo com uma…

a elaboração de parecer da assessoria jurídica do órgão encarregado de executá-lo; c. a Administração Pública não pode anular os seus próprios atos, medida que somente cabe ao Poder Judiciário; d. os atos administrativos podem ser anulados por vícios de forma, de competência, de motivo, de finalidade e de objeto, isolada ou cumulativamente. RESPOSTA: LETRA D COMENTÁRIOS: a resposta correta é a da letra “d”nos termos do art. 2º, caput e parágrafo único, da Lei 4.717/1965 29 -…