Contestação Vicio Aparente Decadencia

hipotética, redija, na qualidade de advogado(a) contratado(a) a petição cabível. Obs.: decadência e prescrição se discute no mérito; já as preliminares são inseridas num tópico à parte. As preliminares estão contidas no art. 301 do CPC. Autor Réu Competência Pedidos Causa de Pedir AÇÃO DE IMPROBIDADE Ministério Público Federal Rafael Justiça Federal Art. 12 – lei de improbidade Art. 11 – lei de improbidade CONTESTAÇÃO Rafael (peticionante) Justiça Federal Improcedência do pedido Art.…

ordem mais comum em que as penhoras ocorrem e, por outro lado, diminuiu a importância das alegações, nos embargos, de que a ordem legal não teria sido seguida. Com isso, sem dúvida, a execução ganha em celeridade. Para se evitar as alegações de vícios na execução por não ocorrer a citação do cônjuge, o § 2º previu que, nos casos de penhora de bens imóveis, haja a obrigação da intimação destes. Caso o bem penhorado seja indivisível, a meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre…

risco .............................................. Risco/custo/benefício . ...................................................... Produção em série . ........................................................... Característica da produção em série: vício e defeito ........ O CDC controla o resultado da produção ......................... A receita e o patrimônio devem arcar com os prejuízos ... Ausência de culpa ............................................................. Fato do…

um ato que não te prejudica diretamente. A LAP é a Lei 4.717/65. É uma ação proposta por qualquer cidadão que vise anular um ato lesivo ao interesse coletivo (não é diretamente prejudicado pelo ato). Ex.: imagine que o edital de licitação tem um vício que frauda a competição. Se você for um licitante que ficou de fora por conta disso, entra com MS. Agora se você é um cidadão que acha que isso está violando a competição no procedimento de licitação, violando assim o interesse coletivo,…

Encargo ou modo Capítulo IV DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO 1. Introdução 2. Erro ou ignorância 2.1. Conceito 2.2. Espécies 2.2.1. Erro substancial e erro acidental 2.2.1.1. Características do erro substancial 2.2.1.2. Erro substancial e vício redibitório 2.2.2. Erro escusável 2.2.3. Erro real 2.2.4. Erro obstativo ou impróprio 2.3. O falso motivo 2.4. Transmissão errônea da vontade 2.5. Convalescimento do erro 2.6. Interesse negativo O DOLO 3. Conceito 4.…

incontornáveis, descobertos após a celebração do contrato, impediram a atuação da concessionária, na forma estabelecida no edital de licitação. Em face disso, poderá o Município declarar a A. rescisão do contrato de concessão. B. encampação da concessão, por vício no edital. C. caducidade da concessão. D. reversão da concessão. 23. Ato de Prefeito Municipal deferiu o reajuste tarifário referente ao serviço de distribuição de água, prestado por uma empresa privada, concessionária desse…

jusnaturalista, especialmente em razão do movimento neotomista e da ideia neokantiana. É realmente inegável a existência de leis anteriores e inspiradoras do direito positivo, as quais, mesmo não escritas, encontram-se na consciência dos povos. Malgrado a aparente antinomia, não se pode falar em contraposição entre ambos, pois que, “se um é a fonte de inspiração do outro, não exprimem ideias antagônicas, mas, ao revés, tendem a uma convergência ideológica, ou, ao menos, devem…

(fls. 5). Em seguida, lista os concessionários que receberam as terras, bem como a respectiva área concedida a cada um. Realizadas as citações pessoalmente, mediante carta de ordem, e, por edital, das empresas não localizadas, apresentaram contestação as seguintes rés: Empresa Colonizadora Rio Ferro Ltda. (fls. 24/27); Companhia Comercial de Terras Sul do Brasil (fls. 127/133); Companhia Pan Americana de Administração (fls. 138/141); Construções e Comércio Camargo Correa (fls.…

n s fe rê n c ia d a p ro p rie d a d e d o lo t e 0 5 , q u a d ra 66, Vila Bra s ília , em Ap a re c id a de Go iâ n ia , Go iá s , p a ra FERN AN D O AU GUS TO FERREI RA LEI TE , e / ou e.3) reconhecer a propriedade aparente da autora, confirmando-se a legalidade de seu registro e propriedade; e.4) tudo para determinar, uma vez mais, a retificação do registro do imóvel mencionado, de modo a tornar sem efeito o CANCELAMENTO (R-5) determinado pela sentença…

contestar o 17 pessimismo ácido de seu opositor. Destaca-se neste capítulo a comparação entre os males físicos no estado de natureza e os males físicos no estado de sociedade. Estes últimos, segundo Rousseau, encontrar-se-iam agigantados pelos vícios humanos. Para confirmar sua posição, Rousseau propõe uma reinterpretação dos males concernentes ao terremoto de Lisboa, deixando de lado qualquer insinuação de que a Providência seria responsável por eles. No Capítulo IV, ressalta-se…