Contestação Trabalhista Terceirizada

sim, não Não, não, não, sim Não, sim, não, sim Sim, não, não, não Sim, sim, sim, não (Gestor Fazendário MG/2005 – ESAF) Assinale a opção correta. a) b) c) d) e) 121 - A compensação mediante o aproveitamento de tributo objeto de contestação judicial pode ocorrer antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial. A isenção do tributo pode ser instituída por decreto do Governador. A lei não pode facultar a transação entre o credor e o devedor de tributo, visto…

Administrativa – TRE CE/2002) - Nos termos da Constituição Federal, uma empresa pública que explore atividade econômica deve se sujeitar ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários. Uma empresa como essa (A) pode criar suas subsidiárias independentemente de autorização legislativa. (B) está dispensada da realização de concurso público para contratação de seu pessoal. (C)) está sujeita à…

intelectuais, financeiros, técnicos e sociais das nações em desenvolvimento e liberá-las de dívidas internacionais onerosas. c. Assegurar que todas as transações comerciais apoiem o uso de recursos sustentáveis, a proteção ambiental e normas trabalhistas progressistas. d. Exigir que corporações multinacionais e organizações financeiras internacionais atuem com transparência em benefício do bem comum e responsabilizá-las pelas consequências de suas atividades. 11. Afirmar a…

anos 1980 e 1990, salientando que, enquanto o crescimento econômico se manteve acelerado, nos anos 1970, toda uma classe média urbana foi formatada, mantendo grandes contingentes sem acesso a direitos sociais e civis básicos, como uma legislação trabalhista, previdência social, moradia, saneamento, etc. Quando se deu a recessão nos anos 1980 e 1990, quando as taxas de crescimento demográfico superaram as do crescimento do PIB, modulando um PIB per capita negativo o impacto social e…

vinham da área rural e cumpriam jornadas de trabalho de 12 a 14 horas, na maioria das vezes em condições adversas. A legislação trabalhista surgiu muito lentamente ao longo do século XIX e a diminuição da jornada de trabalho para oito horas diárias concretizou-se no início do século XX. Pode-se afirmar que as conquistas no início deste século, decorrentes da legislação trabalhista, estão relacionadas com: (A) a expansão do capitalismo e a consolidação dos regimes monárquicos…

Municipal de Desenvolvimento Social (1996-1999), na hoje denominada Secretaria Municipal de Assistência Social (a partir de 2003) e na Secretaria Municipal de Educação (19992004). Inicialmente estive uma vinculação empregatícia enquanto profissional terceirizada e desde 1999, através de concursos públicos, minha ligação profissional com esta prefeitura acontece na forma de servidor público. Minhas atividades profissionais aconteceram mediante a participação do cotidiano das comunidades o…

fábrica durante seis meses. O pedido foi atendido. Imediatamente, os operários demitiram a diretoria da fábrica e passaram a tomar as decisões de forma colegiada, participativamente. Logo depois descontinuaram a cozinha, a limpeza e a segurança terceirizadas e passaram eles mesmos a fazerem esses serviços. Eles encontraram um significado interior mais forte e transcendente do que simples recompensa financeira pelo trabalho realizado. Além de salvar um negócio, e a preocupação era…

de subsunção do fato à nonna. Precedentes. 6 - Recurso especial provido" (SfJ - REsp 1.136.885 - (2009/0078922-7), 3-7-2012, Rei' Min' Nancy Andrighi) . "Civil - Processual civil - Recurso especial - Ação indenizatória - Citação por hora cena Contestação apresentada a destempo - Desentranhamento da peça dos autos - Revelia - Inaplica­ bilidade, in casu, do art. 9", II, do CPC - Cerceamento de defesa não configurado - Responsabili­ dade civil - Contrato de transporte de mercadoria - Subtração da

peritos envolvidos com o ―agente lavador‖, falsificações etc. Na utilização deste recurso como ato de lavagem a investigação e comprovação tornam-se mais difícil, porque, nesse campo, o critério de avaliação é subjetivo e dificilmente haverá contestação, uma vez que se trata de realização humana, incidindo sobre ela excessivos critérios de mensuração do trabalho. Isso porque, com a queda da figuração e o surgimento da abstração, passou a haver uma disparidade muito grande entre os…

débitos líquidos e certos, inscritos ou não em dívida ativa e constituídos contra o credor original pela Fazenda Pública devedora, incluídas parcelas vincendas de parcelamentos, ressalvados aqueles cuja execução esteja suspensa em virtude de contestação administrativa ou judicial. (Incluído pela Emenda Constitucional Nº 62, de 2009) § 10 Antes da expedição dos precatórios, o Tribunal solicitará à Fazenda Pública devedora, para resposta em até 30 (trinta) dias, sob pena de perda do…