Contestação Trabalhista Paula Fernandes

no fim de 2002. mentos, inclusive em reuniões do Mercosul, con- No caso do açúcar, o trabalho foi realizado vidando os demais países – Argentina, Paraguai e por intermédio da União da Agroindústria Cana- Uruguai – a adotar uma estratégia de contestação vieira de São Paulo (Única). Não houve grande formal, nos foros próprios, com relação a esse tipo dificuldade de mobilização, porque o caso do de política. Mas as dúvidas persistiam. Examinei açúcar é mais escandaloso ainda do…

Aires, 1961, p. 556. 12 Cícero, op. cit., p. 40. 13 Suma Teológica, trad. de Alexandre Correa, 2a ed., EST-Sulina-UCS, Porto Alegre, 1980, vol. IV, p. 1.732. 14 Em Etimol. (cap. X) apud Tomás de Aquino, op. cit., vol. IV, p. 1.736. 15 Hésio Fernandes Pinheiro critica o uso do vocábulo lei em sentido amplo: “A palavra lei, como expressão genérica e ampla, não deve ser empregada. Lei será quando o ato for, de fato, uma lei; Decreto-Lei quando for decreto-lei; Decreto quando for…

para a realização do Seminário. Na Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, meus agradecimentos à Kélvia Albuquerque. Na Anvisa, aos colegas do Núcleo de Assessoramento em Relações Internacionais − Marta Veloso, Ana Paula Soares Juca da Silveira e Silva, Renata Carvalho e Mateus Rodrigues Cerqueira; da Unidade de Promoção de Eventos − Profa. Maria Amélia, Maria de Fátima e Gilson Cezzar; da Coordenação de Cerimonial − Kay Tostes e Christian Martins de…

perspectivas. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2011....................................................................................................................................................................01 2. BITTENCOURT, Circe Maria Fernandes. Ensino de História: fundamentos e métodos. São Paulo: Cortez, 2005.......20 3. BURKE, Peter. Variedades de História Cultural. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006...............................25 4. CARDOSO, Ciro…

Tavares Souza F. Batista Ednaldo de Jeferson A. Tenório Gilberto M. de Souza Almeri Siqueira Roberto Madlener Flávio Wolff Maruf Aride Jefferson Caputo Roberto S. Ramos Nice Mello Benedito de Paula Silva Carlos Burle Cardoso Manoelito Florentino Wenceslau A. Padilha Altair G. Fernandes Arnoldo C. Rodrigues 40 Associação Brasileira dos Deficientes Físicos e Sensoriais SC (ABRADEFS) Deficientes de Bauru (SDB) Sociedade dos SP Associação de Integração de…

VALVERDE CHAHAIRA (Organizadores) Coordenação Geral Profª. Drª. Aparecida Luzia Alzira Zuin Prof. Dr. Delson Fernando Barcellos Xavier Prof. Dr. Marco Antonio Domingues Teixeira Thais Ferreira – DCJ/UNIR Comissão Científica Profª. Dra. Arícia Fernandes Correa, UERJ Profª Dra. Mirna Feitosa Pereira, UFAM Profª Dra. Vânia Siciliano Aieta – UERJ Prof. Dr. Claudio Correia, UFS Prof Dr. José Luiz Magalhães, UFMG Prof Dr. Marco Alcino de Azevedo Torres – UERJ Prof Dr. Maurício Jorge Pereira…

econômico imediato; 2) Art. 413 do CC – redução da cláusula penal abusiva; 3) Art. 944, p. ún. do CC – excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, podendo o juiz reduzir equitativamente a indenização; 4) Art. 8º da CLT – demandas trabalhistas. Segundo Flávio Tartuce, a equidade é fonte não formal, porque o CC adota o sistema de cláusulas gerais e o seu sentido deve ser preenchido de acordo com a equidade, o bom senso. 5- Métodos de integração 5.1- ANALOGIA Fatos de…

relação risco versus retorno dos papéis negociados. Segundo Healy e Palepu (2000), seis hipóteses motivariam as decisões de disclosure tomadas pelos gestores na a ótica do mercado de capitais: (a) de transações no mercado de capitais; (b) de contestação do controle corporativo; (c) de compensação em ações; (d) de custo de litígio; (e) de gestão da sinalização de talento; (f) de custos proprietários. Gourlat (2003, p. 59) esclarece que “estariam as empresas pautando sua divulgação…

um prazo razoável, por um juiz ou tribunal competente, independente e imparcial, estabelecido anteriormente por lei, na apuração de qualquer acusação penal formulada contra ela, ou na determinação de seus direitos ou obrigações de caráter civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza” (destaque nosso). Questão interessante sobre o juiz natural e imparcial surge com a edição da Lei 12.694/2012, que permite a instalação de colegiados de juízes, em primeira instância, deliberando…

Guilherme I, em 1717. A cidadania começa a ter importância no Brasil a partir de 1930, relacionada à estratificação ocupacional no início da modernização industrial em que as leis reconheciam o cidadão na sua profissão. A cidadania regulada pelas leis trabalhistas compreendia a profissão e os direitos restringiam-se ao lugar ocupado no processo produtivo (Santos, 1998). Nessa concepção de cidadania os vínculos de trabalho entre empregado e empregador eram entendidos como sendo termos…