Contestação Trabalhista Paula Fernandes

Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem 12.5 Paralisação de trabalho de interesse coletivo 12.6 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem 12.7 Frustração de direito assegurado por lei trabalhista 12.8 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho 12.9 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa 12.10 Aliciamento para o fim de emigração 12.11 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do…

docente no Mestrado. Aos amigos e colegas da primeira turma do curso de Mestrado da UNEB, Alex Andrade Costa, Carlos Nássaro Araújo da Paixão, Cleide Cardim dos Santos, Edilma Oliveira Souza Quadros, José Alberto Nascimento de Jesus, Liliane Maria Fernandes Cordeiro Gomes, Marcos Profeta Ribeiro, Marcus Vinicius da Silva Saldanha, Moisés de Oliveira Sampaio, Osvaldo Silva Felix Júnior, Philipe Murillo Santana de Carvalho, Raul Coelho Barreto Neto, Rosana Costa Gomes, Rosineide…

Conselho Editorial Prof. Dr. Alexandre Meyer Luz – UFSC Prof. Dr. Carlos Manholi – UEL Prof. Dr. Gustavo Leal Toledo – UFSJ Prof. Dr. Jean Segata – UNIDAVI Prof. Dr. Nivaldo Machado – UNIDAVI Prof. Dr. heophilos Riiotis – UFSC Prof. Dr. João de Fernandes Teixeira – UFSCar Revisão e Diagramação Helton Rubiano de Macedo Alberto Efendy Maldonado Maria Elisa Máximo Juciano de Sousa Lacerda Graziela Bianchi (Organizadores) Epistemologia, investigação e formação cientíica em comunicação Rio do Sul

por esse aspecto, não correspondente, necessariamente, ao crime de estelionato ou de concussão. A absolvição judicial, calcada na insuficiência de prova, não invalida a aplicação de penalidade administrativa a servidor regido pela legislação trabalhista. A reintegração versada nos arts. 28 e 182, da Lei nº 8.112, de 1990, não se aplica no caso de demissão de servidor celetista, efetuada anteriormente à vigência desse Diploma Legal. 11 Assuntos abordados neste Parecer:…

pois tinha como objetivo impor-se como autoridade e contornar a crise econômica no país. Foi então, a partir de 1930, com o governo de Vargas, que teve início uma ampla implantação de uma Política Social, através de leis trabalhistas como a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) em 1943, institutos de aposentadorias e pensões e o salário mínimo. A Era Vargas, de 1930 a 1945, foi um período caracterizado por redefinições políticas. O Brasil passava por grandes mudanças tanto nas…

Sociedade Eduardo Viveiros de Castro 186 Tradição Rodrigo de Azeredo Grünewald direito aos direitos 262 Introdução Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer 271 Cidadania, direitos e obrigações Paula Montero 276 Fisco e cartórios: exemplos de burocracia à brasileira Ana Paula Mendes de Miranda 286 294 Segurança pública: uma abordagem antropológica (repleta de valores e opiniões) Luiz Eduardo Soares direitos sexuais e reprodutivos Polícia e delegacias…

Psiquiatria de Setor (França) e Psiquiatria Comunitária (EUA). Estes movimentos deslocaram o ponto central do tratamento para a comunidade. A psiquiatria de setor é anterior à psicoterapia institucional e apresentou-se como um movimento de contestação da psiquiatria asilar, iniciado no período pósguerra, na França. Foi considerado a matriz da política psiquiátrica francesa desde a década de 1960 e consistia na transferência do atendimento para a comunidade. A Psiquiatria Comunitária surgiu

de Pós-Graduação em Energia da USP, poderia vir a custar até 16 bilhões de reais caso todas as 58 usinas entrassem em utilização, quando, para o mesmo estudo, se o governo federal construísse essas usinas, gastaria cerca de 2,5 bilhões de reais (Fernandes & Salomão, 2002). 63 ofensiva recolonizadora e, assim, tentar gerir a crise econômica. Como uma das expressões dessa ofensiva, mas sobretudo um importante exemplo para analisarmos a internacionalização da economia no…

ciência histórica”13. Em se tratando de questões agrárias, a disputa pelo domínio da terra, muitas vezes os documentos comprobatórios são criados. Portanto, falso documento procura comprovar um “verdadeiro” dono da terra. Em muitos casos, essa contestação de domínio da terra levaram a conflitos agrários. Ao trabalhar a memória, procuro ter a perspectiva de que estou lidando com o tempo presente do ato de quem está realizando o exercício da lembrança, e ter a pertinência de…

assinar como Curt Nimuendajú-Unkel. 51 A segunda fase da Antropologia no Brasil delimitada por Cardoso de Oliveira (1984) ocorre entre as décadas de 1940 e 1950, configurando o que ele chama de período carismático e elege como expoentes Florestan Fernandes e Darcy Ribeiro, autores fundamentais para a consolidação do campo antropo- lógico no Brasil. O terceiro período, burocrático, inicia-se em meados dos anos 1960 e vai até a década de 1980, tendo como marco para a expansão dos…