Contestação Trabalhista Multa 477 E 467

respeitosamente a presença de Vossa Excelência para apresentar defesa na forma de CONTESTAÇÃO À RECLAMATÓRIA TRABALHISTA que lhe move Lusivalda também já qualificado nos autos pelos fatos e fundamentos de direito que a seguir passa a expor: 1. BREVE RESUMO DA DEMANDA: O Reclamante alega que foi contratado no ano de 2000, tendo sido dispensado em 2013 No ano da dispensa, o Reclamante ajuizou Reclamação Trabalhista pleiteando: Férias em dobro mencionadas na petição inicial, horas…

ALTERAÇÕES NO ARTIGO 467 DA CLT DECORRENTES DA LEI N. 10.272 Sérgio Pinto Martins(*) I. INTRODUÇÃO Determinava a redação original do artigo 467 da CLT que “em caso de rescisão do contrato de trabalho, motivada pelo empregador ou pelo empregado, e havendo controvérsia sobre parte da importância dos salários, o primeiro é obrigado a pagar a este, à data do seu comparecimento ao tribunal de trabalho, a parte incontroversa dos mesmos salários, sob pena de ser, quanto a essa parte,…

997.058-53, residente e domiciliado à D. João VI, nº 598 – Jardim Das Nações, no município de Diadema, , Estado de São Paulo, Diadema, São Paulo, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência para apresentar defesa na forma de Contestação À Reclamatória Trabalhista que lhe move FRANCISCO PEREIRA NUNES, já devidamente qualificado nos autos pelos fatos e fundamentos de direito que a seguir passa a expor: I. Dos Fatos E Dos Direitos 1) Pedidos Fundados Em Normas Coletivas Não…

mais flexível do que em outras áreas do, até porque, em sede trabalhista, o que se visa é garantir os créditos concedidos para o empregado, bastando a existência de relação de coordenação entre as demandadas, sem necessidade, inclusive, de que uma delas se apresente como dominante ou empresa líder. A solidariedade passiva decorre de lei (artigo 2º , parágrafo 2ºda CLT) sendo que considerando a natureza privilegiada dos direitos trabalhistas, o reconhecimento do grupo econômico visa a…

Nova Piã, Belford Roxo - RJ, CEP 26115-500, vem, por seu advogado, que indica para efeito do art. 39, I, do CPC, o endereço à Avenida Rio Branco, nº 185, sala 2127, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20040-007, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de VIDAX TELESERVIÇOS S/A, estabelecida na Rua Visconde da Gávea, 105, Gamboa, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20221-400 e CLARO S/A, estabelecida à Rua Mena Barreto, 42, Botafogo, Rio de Janeiro, CEP: 22271-100, na forma das…

PRÁTICA JURÍDICA IV ERIKA PASSOS 1ª UNIDADE 3 Peças escritas e individual -> 1ª peça (Petição Inicial- Recurso Trabalhista) -> 2ª peça (1 Contestação em Sala de aula)-> 21/05-> Em dupla, Consulta apenas a legislação e escrita; -> 3ª peça (Recurso Ordinário) Observação: Cada um valerá 10,0 e a média será somada e dividida por 3; 2ª UNIDADE Fazer 1 Relatório de 10 audiências (impressões pessoais subjetiva da compreensão sobre o procedimento na justiça do…

XXX-XXX, telefones: (61)36376804 ou 9117-1463 vem por intermédio de seus advogados do NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DO UDF - UNIDADE DE PRÁTICA FORENSE TRABALHISTA, com endereço profissional na SQN 716, Bloco F Sala 47, Asa Norte, Brasília – DF, com base no art. 852 “A” e seguintes da CLT, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (Rito Sumaríssimo) em desfavor de CONSERVO BRASÍLIA SERVIÇOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o…

direito à estabilidade. Assim sendo, a Reclamante faz jus ao período de estabilidade de Agosto de 2012 à setembro de 2.013. Portanto, requer a total procedência da presente reclamação condenando a reclamada a cumprir com suas obrigações trabalhistas com o reconhecimento da estabilidade gestacional da Reclamante no período acima citado. DO SALDO DE SALÁRIO DO MÊS DE AGOSTO/2012 A remuneração trabalhados imotivada, entregue no mês de agosto120l2 referente não foram pagos à Reclamante,

devidamente refutados por ocasião da contestação. Pelas razões que passa a expor. RAZÕES DE RECURSO 1. Síntese da Demanda O Reclamante ajuizou ação trabalhista com o objetivo de receber adicional de periculosidade com base nas atividades por ele desempenhadas, além de questionar o reflexo deste nas demais verbas. Questiona também o cálculo do período de aviso prévio, a data de baixa em sua CTPS, além de requerer o pagamento das multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT. A Reclamada…

vem, através de sua advogada infra firmada (conforme procuração em anexo), com escritório na Estrada do XXX, nº313, 2º piso, corredor D, Jacaré, nesta cidade – CEP: 12121-000, para fins do artigo 39, I, do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de SOL E MAR ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 178458698/0001-95, com sede na Avenida das Américas, nº 5555, prédio 05, 3º andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - CEP 00.000-000, onde deverá