Contestação Trabalhista Manaus

habeas corpus poderia também ser impetrado pela associação de moradores do bairro onde reside Dionísio, agindo como pessoa jurídica. 194 - (CESPE / 2004 / BASA) Antônio é dono de uma pequena propriedade rural, assim definida em lei, no município de Manaus - AM, e nela trabalha com sua família. Nessa situação, o referido imóvel não poderá ser objeto de penhora para pagamento de um empréstimo bancário, feito por Antônio no Banco da Amazônia (BASA), com o propósito de nele desempenhar…

em sua sentença ordenará que a Secretaria efetue as devidas anotações uma vez transitada em julgado, e faça a comunicação à autoridade competente para o fim de aplicar a multa cabível. § 2º Igual procedimento observar-se-á no caso de processo trabalhista de qualquer natureza, quando for verificada a falta de anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social, devendo o Juiz, nesta hipótese, mandar proceder, desde logo, àquelas sobre as quais não houver controvérsia. (Artigo com…

conhecimento ou capacidade para atuar em matéria trabalhista. Após ressaltar, no caso em apreço, a superioridade numérica das ações trabalhistas em relação às cíveis e a prevalência do conhecimento de direito material trabalhista em relação ao direito processual civil, concluiu o relator, com a anuência do Plenário, não proceder a alegação da representante de que o critério de pontuação seria abusivo pela similitude procedimental entre a ação rescisória trabalhista e a cível. Acórdão n.º…

configurando apenas condutas vedadas aos agentes públicos, sujeitas a pena de multa. Decisão que se confirma, pois o fato descrito na denúncia não constitui crime. Acórdão no 16.239, de 24.8.2000 – Recurso Especial Eleitoral no 16.239 – Classe 22a/AM (Manaus). Relator: Ministro Garcia Vieira. Recorrente: Procuradoria Regional Eleitoral/AM. Recorrido: Raymundo Lopes de Albuquerque Sobrinho, prefeito municipal de Novo Aripuanã/AM. Advogada: Dra. Luciana Coimbra da Rocha. Decisão: Unânime…

Trabalho. 3.1. Conceito, classificação e hierarquia. 3.2. Conflitos e suas soluções. 4. Hermenêutica: interpretação, integração e aplicação do Direito do Trabalho. 4.1. Métodos básicos de exegese. 4.2. O papel da equidade. 4.3. Eficácia das normas trabalhistas no tempo e no espaço. 4.4. Revogação. 4.5. Irretroatividade. 4.6. Direito adquirido. 5. Princípios do Direito do Trabalho. 5.1. Princípios constitucionais do Direito do Trabalho. 5.2. Distinção entre princípio e norma. 6. Renúncia…

inicial. 12 Pedido. Cumulação e espécies de pedido. 13 Atos processuais. Tempo e lugar dos atos processuais. 14 Comunicação dos atos processuais. Citação e intimação. 15 Despesas processuais e honorários advocatícios. 16 Resposta do réu: exceção, contestação e reconvenção. Revelia. Efeitos da revelia. 17 Julgamento conforme o estado do processo. 18 Audiência de instrução e julgamento. 19 Prova. Princípios gerais. Ônus da prova. 20 Sentença. Coisa julgada formal e material. Preclusão.…

que não for penal é civil Deve-se observar que o legislador constitucional por uma questão de conveniência legislativa, considerando a natureza do litigio e as pessoas envolvidas, fez por excluir determinados grupos de litígios Ex: Jurisdição trabalhista É a jurisdição exercitada por órgãos jurisdicionais que julgam os conflitos de interesses com pretensão de natureza não-punitiva, ressalvadas aquelas lides que por conveniência do legislador não-constitucional passaram a constituir…

3216-4496 Macapá-AP - Delegacia da Receita Federal - Rua Eliezer Levy nº 1.350 – Centro - Telefone: (96) 3198-2261 Maceió-AL - Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda – Praça D. Pedro II nº 16 – Centro Telefones: (82) 3311-2720 Manaus-AM – Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda – Rua Marechal Deodoro nº 27 - 4º andar Sala 403 - Centro - Telefone: (92) 2125-5451 Natal-RN - Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda - Rua Esplanada…

da Alalc, estende-se a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias concedida a similar nacional.” • Vide Súmula 139 do TFR: “Mercadoria estrangeira importada de países singnatários do Gatt ou do Tratado de Montevidéu, para a Zona Franca de Manaus, está isenta do pagamento do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM.” • Vide Súmula 20 do STJ: “A mercadoria importada do país signatário do Gatt é isenta do ICM, quando contemplado com esse favor o similar…

Trabalho pela AMB/CFM/ANAMT. Especialista em Ergonomia pelo COPPE/CESERG/UFRJ. Especialista em Ortopedia e Traumatologia pela AMB/CFM/SBOT. Especialização em Saúde Pública e Administração Hospitalar pela Unaerp/SP. Pósgraduado em Perícia Médica Trabalhista pela Mestra, Florianópolis (SC). Ergonomista certificado pela Associação Brasileira de Ergonomia – SisCEB/14. Membro da International Commission on Occupational Health (ICOH). Membro do Grupo Técnico em Lesões MúsculoEsqueléticas da…