Contestação Trabalhista Hora Itinere

como passar Materiais& resumos p/ estudo ApostilasImpressas & Digitais CursosPreparatórios Simuladosquestões de prova MaisConteúdo Concursos > Materiais > Direito Processual do Trabalho > Apostila de Peças Processuais Trabalhistas Apostila de Peças Processuais Trabalhistas 1 – PETIÇÃO INICIAL PARTES DA RECLAMAÇÃO LEI REGULAMENTADORA EXEMPLO JUIZ A QUEM É DIRIGIDA CLT, 840, §1º C/C CPC, 282, EXMO. SR. DR. JUIZ DA VARA DO TRABALHO QUALIFICAÇÃO DAS PARTES…

aprendiz, a partir dos doze anos. (a aprtir dos 14) e) Os menores entre 16 e 18 anos podem firmar recibo de quitação de recisão do contrato de trabalho, sem a assistência dos seus responsáveis legais, bem como a eles corre normalmente de prescrição trabalhista. ( Só recibo de pagamento de salário) 2. Considerando as normas especiais de proteção ao trabalho da mulher, é INCORRETO afirmar que a) É vedado publicar ou fazer publicar anúncio de emprego no qual haja referência ao sexo, à…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA JORNADA DE TRABALHO ................................... 3 REGULAMENTAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO......................................... 4 ENGENHARIA DE SOFTWARE PARA REGULAMENTAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS........................................................................................................ 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 1 REFERÊNCIAS 17 1 Introdução A marcação de ponto é um…

interposta Zegna. Tais servidores prestaram serviço à administração pública por 4 anos. Em face dessa situação hipotética e de acordo com o direito administrativo brasileiro, assinale a opção correta. A Eventual inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da empresa Zegna, em relação aos empregados que prestam serviço à autarquia federal, não pode implicar qualquer responsabilidade quanto à autarquia. B A contratação intermediada pela empresa Zegna foi irregular e não…

conciliação prévia, que tinha atribuição para examinar essa situação. Em acordo firmado entre ele e o representante da empresa, ambas as partes saíram satisfeitas, com eficácia geral e sem qualquer ressalva. Posteriormente, Alex ajuizou reclamação trabalhista, pedindo que a empresa fosse condenada em verbas não tratadas na referida conciliação, sob a alegação de que o termo de ajuste em discussão dera quitação somente ao que fora objeto da demanda submetida à comissão, de forma que não…

nº ... , série ... PR, residente e domiciliado na Rua.., nº..., bairro..., na cidade de Ponta Grossa, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de sua procuradora que junta instrumento de procuração, propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em desfavor AUTO MECÂNICAS GERAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ..., com sede na Rua..., n..., bairro..., na cidade de Tibagi/PR e EXPRESSO RAINHA DO TIBAGI, pessoa jurídica de direito privado,…

lícita se de comum acordo entre as partes e desde que não resultem qualquer tipo de prejuízo ao empregado. (D) A alteração do turno diurno de trabalho para o noturno será lícita, mediante a concordância do empregado, pois é mais benéfica a ele, já que a hora noturna é menor que a diurna e há pagamento de adicional de 20%. 287) 71. Consideram-se acidentes do trabalho (A) os acidentes típicos, a doença profissional, a doença do trabalho e as hipóteses definidas em lei a ele equiparadas.…

0526114 – 0040/MG, residente e domiciliada no município de Uberaba/MG, na Rua Florianópolis, n. 432, Bairro Santa Marta, CEP: 38061-350, vem à presença de Vossa Excelência, por meio de seus procuradores que a esta subscrevem, propor RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em desfavor de RESTAURANTE RANGO BOM pessoa jurídica de direito privado, CNPJ desconhecido, com sede na cidade de Uberaba/MG, na Av. Nenê Sabino, n. 470, Bairro Olinda, CEP 38055-500, pelos relevantes fatos e fundamentos que passa a expor.

cultura. No Capítulo IV, que trata das condições de trabalho, podemos destacar as seguintes regras: - Não haverá discriminação entre trabalhadores indígenas e os demais trabalhadores, aplicando-se-lhes todos os direitos e garantias das leis trabalhistas e de previdência social. Parágrafo único. É permitida a adaptação de condições de trabalho aos usos e costumes da comunidade a que pertencer o índio (Art.14º). - Será nulo o contrato de trabalho ou de locação de serviços realizados…

Tratado de Versalhes, a OIT (Organização Internacional do Trabalho), em 1919, luta pela dignidade do homem que trabalha e pela preservação da paz social. Surge o Estado Social. Observação: Nos estudos da OIT em 1919 a carga horária máxima era de 20 horas semanais. 10/08/2011 Enquanto na Europa (pós industrializada), o direito do trabalho surge de um movimento ascendente (de baixo para cima), no Brasil, ele surge de forma descendente, uma vez que o país era extremamente agrário com…