Contestação Trabalhista Alfa Ltda

patrimônio a um estabelecimento público congênere ou de fins semelhantes. . Inexistindo instituições com esse caráter, deve o patrimônio ser revertido à fazenda pública. III) Bens 112 CASO GERADOR A empresa FunTime Jogos e Diversões Eletrônicas Ltda. importa máquinas caça-níqueis da Bolívia e contrata a sua disponibilização em bares e boates na cidade do Rio de Janeiro. Depois de dez anos no mercado, ela começa a sofrer prejuízos com constantes ações da polícia, geralmente…

criação da revista). OAB 2ª FASE CESPE NACIONAL Direito Tributário Enunciados Problemas Livro Vol. 2 QUESTÃO: Como advogado (a) da Igreja, adote a medida judicial cabível, independentemente de defesa administrativa. PROBLEMA N.º 4 Empresa Alfa, com sede em São Paulo, Capital, que tem por objeto o serviço de transporte urbano de passageiros, promoveu o recolhimento do ICMS incidente sobre alienações eventuais de veículos de seu ativo fixo. Embora indevido o pagamento,…

inscrita no CNPJ sob número ________. Local e data: _______ _______________________________ Nome e Assinatura do Administrador CPF: _______________________________ Nome, CRC e Assinatura do Contabilista Livro Diário Empresa Exemplo Ltda. CNPJ:01.234.567/0001-89 Data Conta a Debito Conta a Crédito Histórico Valor 12/05/2005 Caixa Capital Social Integralização do capital referente ao Sócio 1 5.000,00 12/05/2005 Caixa Capital Social Integralização do…

BACHARELADO PENHORA ON LINE E SUA INCIDÊNCIA NO PROCESSO TRABALHISTA: EFETIVIDADE E PROPORCIONALIDADE NA SUA APLICAÇÃO IRRESTRITA FRENTE AO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO 2012 ASSOCIAÇÃO VITORIENSE DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA FACULDADE ESCRITOR OSMAN DA COSA LINS COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO BACHARELADO A PENHORA ON LINE E SUA INCIDÊNCIA NO PROCESSO TRABALHISTA: EFETIVIDADE E PROPORCIONALIDADE NA SUA APLICAÇÃO…

de subconsumo em como Divisão Social do Trabalho. 1929. A disputa culminou com o conflito armado de proporções Os proletários, mesmo em maioria, ficavam em inesperadas com as Guerras do século XX. O sistema capitalista desvantagem nas relações trabalhistas, sem opções rebaixavam se apresentava enfraquecido. o salário a patamares mínimos e elevavam a jornada de trabalho PEDRO RIBEIRO GUGLIELMI 11 1. ANÁLISE DO TEMA Para superar a crise do modo de produção capitalista e órgãos, o Banco Mundial

de lei específica que estabeleça o estatuto jurídico de que trata o art. 173, § 1.º, inciso III, da Constituição Federal, houve por bem aplicar os dispositivos da Lei 8.666/1993. Na fase de habilitação, a sociedade Tijolo Construções e Engenharia Ltda. foi desclassificada do certame, sem a participação do preposto dessa sociedade, sob o argumento de que ela não possuía regularidade fiscal, pois estava em dívida com o INSS – fato que a inabilitaria ao certame, nos termos do inciso…

REVISTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS – TJDFT Acórdãos ACIDENTE DE TRÂNSITO ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE CIVIL, CRITÉRIOS ACÓRDÃO Nº 216.128. Relator: Juiz João Batista Teixeira. Apelantes: Rápido Planaltina Ltda. e Adevani José de Souza. Apelado: Odilon Alves dos Santos. EMENTA CONSTITUCIONAL. CIVIL. ADMINISTRATIVO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. CONCESSIONÁRIA…

Anexo I TST NÚMERO ÚNICO PROC: RR - 464/2003-202-04-00. PUBLICAÇÃO: DJ - 05/05/2006. PROC. Nº TST-RR-464/2003-202-04-00.4. A C Ó R D Ã O. 2a. Turma. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. SENTENÇA TRABALHISTA DE CUNHO MERAMENTE DECLARATÓRIO. O estudo sistemático da regra-matriz de incidência tributária revela que a obrigação de recolhimento da contribuição previdenciária (espécie do gênero tributário) tem como ato imponível (ou fato…

-------------------------------------------- 72 CAPÍTULO - XII ------------------------------------------------------------------------- 74 PRÁTICA EM PERÍCIA------------------------------------------------------------------ 74 12.1 - PERÍCIA TRABALHISTA – CONCEITOS E PRÁTICA ------------------------------------------------------------------- 74 EXERCÍCIOS -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 85 12.2 -…

Simples Nacional se a receita bruta global ultrapassar R$ 3.600.000,00 (novo limite a partir de 1º de janeiro de 2012). Exemplo: José possui 50% das cotas da empresa José & João Ltda - EPP cujo faturamento no ano-calendário de 2011 foi de R$ 2.300.000,00. Em janeiro de 2012 José resolve abrir outra empresa, a José & Maria Ltda ME, com expectativa de faturamento para o ano-calendário de 2012 de R$ 500.000,00. Enquanto a receita bruta global das duas empresas não ultrapassar o limite de…