Contestação Sobre Contrato De Empreitada

CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA Professor Emérito na Universidade Federal do Rio de Janeiro e na Universidade Federal de Minas Gerais INSTITUIÇÕES DE DIREITO CIVIL VOLUME III CONTRATOS l DECLARAÇÃO UNILATERAL DE VONTADE l RESPONSABILIDADE CIVIL 1ª Edição Eletrônica De acordo com o Código Civil de 2002 Revista e atualizada por Regis Fichtner Rio de Janeiro 2003 PREFÁCIO Às vésperas de…

oriundas da relação de trabalho. Já não era mais possível deixar fora da Justiça Especializada as relações de trabalho dos prestadores de serviços que vivem do próprio trabalho e não possuem vínculo empregatício. O contrato de honorários que o advogado celebra com seu cliente é um contrato de prestação de serviços, portanto deve ser considerado como uma relação de trabalho e não uma relação de consumo. O Código de Ética e Disciplina da OAB adverte que o exercício da advocacia não pode…

pesquisa realizada no Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, CESIT, do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas, IE/UNICAMP, que fundamenta este Relatório Científico, buscou suprir uma lacuna verificada nos estudos sobre o papel que a Justiça do Trabalho tem desempenhado no enfrentamento desse tema. Para tanto, elegendo como fonte primária prevalente e específica os processos judiciais que tramitaram nas décadas de 1980 e 1990, focou a indústria…

Empresa Empresário e Firma Individual (Teoria Geral da Empresa) Sociedades Empresárias (Direito Societário) Execução do Objeto Empresarial Contratos e relações mercantis (Direito Mercantil e Industrial) Títulos de Crédito (Direito Cambial) Recuperação e Falência da Empresa (Direito Falimentar) Em determinado momento na execução do objeto dos contratos e títulos de crédito, a 1 2 2013.1 FDR Empresa poderá deixar de cumprir, ela entra em crise. A Empresa é recuperável e poderá…

Liberdade negativa: uma reflexão contemporânea Marco Aurélio Cardoso1 UNICAMP RESUMO: Podemos assegurar que a volta ao republicanismo se dá no interior do debate sobre a liberdade positiva e liberdade negativa. O republicanismo não é somente um nobre conceito analisado por Cícero, mas está relacionado essencialmente à liberdade política. Pretendemos, portanto, com base em Philip Pettit e Maurizio Viroli, defensores do republicanismo, demonstrar a importância da lei, esta que é um empecilho para

filantrópico e assistencial se uniram às organizações comunitárias e aos chamados “movimentos sociais” para serem porta-vozes dos problemas sociais. É neste período que surgem as organizações sem fins lucrativos ligadas à mobilização social e à contestação política. Com a diminuição da intervenção do Estado nas questões sociais e com a redemocratização do País, a partir de 1980, e o declínio do modelo intervencionista do Estado, a questão da cidadania e dos direitos fundamentais passa a…

TRABALHO I PROFESSOR: MICHEL J. G. PORTELA CHRISTIANE RODRIGUES CARRASQUEIRA (RA: 9096462619) KARINE FUZETTE ROCHA (RA: 9096441737) NATASHA PREZA SACHETTI (RA: 8874430705) ATPS – DIREITO DO TRABALHO I Etapa 1 – Teoria Geral do Trabalho Etapa 2 – Contrato de Trabalho. Empregado. Empregador. Terceirização Rondonópolis/MT Abr/2015 ETAPA 1 Aula-tema: Teoria Geral do Trabalho Redigir um relatório com as conclusões da equipe referente às seguintes questões: a) Qual a relevância do…

DIREITO CIVIL - CESSÃO DE CRÉDITO (18/02/2013) CEDENTE CESSIONÁRIO CEDIDO Dá-se em favor de uma pessoa (terceiro) fora da relação jurídica sendo efetivada mediante contrato, havendo transferência da titularidade do credito bem como dos direitos e garantias a ele inerentes. Figuras: cedente - quem cede o crédito ao cessionário (terceiro), precisando o cedido ser notificado da cessão. Art. 290 CC - A cessão do credito não tem eficácia em relação ao devedor, senão quando a este…

quotas ou ações possuem mercado, ou seja, alguém disposto a pagar por elas um preço. 1.2.4. Determinação qualitativa das dívidas Implica levantar aspecto essencial e natureza das dívidas, se líquidas e certas assim como a natureza dos ônus que sobre as mesmas possam recair. 1.2.5. Determinação quantitativa ou valorimétrica das dívidas Implica em considerar não só o valor nominal das dívidas, mas também aqueles de seus encargos . 1.2.6. Apuracão de Lucros ou de perdas acumuladas…

........ 16 7 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ....................................................................................18 8 LICITAÇÃO (LEI 8.666/93) ......................................................................................... 20 9 CONTRATOS ADMINISTRATIVOS .........................................................................24 10 DIREITO CIVIL ..........................................................................................................26 11 SUJEITOS DE DIREITOS ...