Contestação Sobre Contrato De Empreitada

Questões Regras de Conexão 1) A respeito dos elementos de conexão no Brasil, assinale a afirmativa correta. A) A lei da nacionalidade da pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade. B) A Lex loci executionis é aplicável aos contratos de trabalho, os quais, ainda que tenham sido celebrados no exterior, são regidos pela norma do local da execução das atividades laborais. C) A norma do país em que é domiciliada a vítima aplica-se aos casos de…

abstrato que explica a realidade política dos homens. É a partir desse ponto de vista que deve-se considerar os conceitos da obra, isto é, conceitos livres de historicidade e carregados de capacidade explicativa e de realidade. (Junto a esse pressuposto sobre a imaginação como motor da criação do homem e das coisas que o homem faz, Hobbes considera uma natureza humana estática. Diferente de Aristóteles que vê diferentes naturezas em homens diferentes – o mais poderoso tem uma natureza…

foram retomadas por William Knox d'Arcy. Uma vez que o Xá necessitava de recursos financeiros, acabou sendo assinado um novo contrato, em 28 de maio de 1901. Pelos seus termos, mediante o pagamento de 20 mil libras esterlinas líquidas à vista, idêntico montante em ações e uma percentagem de 16% sobre os eventuais lucros, era garantida a concessão da exploração por 60 anos, sobre dois terços do território do país. Para explorá-la, d'Arcy contratou o engenheiro George Reynolds, que…

ambas as partes). Para a hipótese, as alternativas a seguir apresentam direitos deferidos ao trabalhador, à exceção de uma. Assinale-a. A) Metade do aviso prévio. B) Metade do 13º salário proporcional. C) Seguro desemprego. D) Indenização de 20% sobre o FGTS. Questão 76 2) A requerimento do credor e após não localizar bens da pessoa jurídica ex-empregadora, o juiz desconsiderou a personalidade jurídica numa reclamação trabalhista, incluiu um dos sócios no polo passivo e o citou…

especial ou o procedimento sumário. A lei disciplina exaustivamente somente o procedimento ordinário. Nos procedimentos especial e sumário serão aplicadas as regras que lhe são próprias. No entanto, naquilo que essas normas não dispuserem, incidirão sobre os procedimentos especial e sumário as disposições gerais do procedimento ordinário (art. 273, CPC). Fases do Procedimento O procedimento em primeiro grau apresenta-se estruturado conforme as fases lógicas, que tornam efetivos os…

pdfN (baixada em 29/09/2010) Peça Profissional José firmou, em dezembro de 2002, contrato de locação de um imóvel residencial, de sua propriedade, com Pedro, por prazo indeterminado, no valor de R$ 500,00 mensais, com reajuste anual. O contrato tem como garantia a fiança prestada por Luiz. Ocorre que o valor do aluguel nunca foi reajustado, em virtude de os contratantes não conseguirem chegar a um acordo sobre o reajuste. O imóvel em apreço tem valor locatício de R$ 900,00, por mês,…

2013 AULA 9 1. Defina o que são contratos de mandato. Contrato de mandato é o contrato pelo meio do qual uma pessoa recebe a incumbência de realizar declaração de vontade no lugar de outra pessoa (representação). 2. Quais são os tipos de mandato? Os tipos são: - Legal: decorrente de lei. Ex.: Pais (filhos), Curador (caratelado). - Contratual: decorrente do contrato de mandato. 3. Quais são as características dos contratos de mandato? São contratos típicos, puro,…

pelos sindicatos e não necessariamente bacharéis em direito. 3) Tribunal Superior do Trabalho: com jurisdição sobre todo território do país, integrado por 27 Ministros, sendo 17 togados e 10 classistas; dentre os togados, 11 vagas são preenchidas por promoção de juízes de carreira, 3 são reservadas para advogados e 3 para membros do MP do Trabalho. 4) Jurisdição: é exercida sobre todo território nacional; a jurisdição é contenciosa, quando decide processos nos quais há contraditório entre

constitucional, às prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, afastando as consequências da inércia do legislador. d) O Supremo Tribunal Federal decidiu pela autoaplicabilidade do mandado de injunção, cabendo o Plenário decidir sobre as medidas liminares propostas. Semana 11 Caso concreto: Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais impetra mandado de injunção coletivo no STF no qual se pretende assegurar o exercício do direito de…

proporcionará ao homem os bens necessários à sua sobrevivência. Veja-se, por exemplo, em Gênesis: “Do suor do teu rosto comerás o teu pão..." (Gênesis, 3:19). O trabalho terá, então, dimensão e importância fundamentais na existência do homem sobre a terra. 1.1 - O Trabalho dos Primeiros Povos. Inicialmente o homem trabalhou em seu próprio sustento, mas, em outras antigas civilizações ocidentais encontraremos, já instalado o sistema de trocas, com a utilização do Trabalho…