Contestação Revisional De Alimentos Aumento

petição inicial. Se esse juízo de admissibilidade é negativo nós teremos o indeferimento da petição inicial e o mérito da petição inicial não será objeto de exame. Uma contestação intempestiva vai ser desentranhada. O reconhecimento da intempestividade da contestação corresponde a um juízo negativo de admissibilidade da contestação. Se alguém que não é parte no processo atravessa uma petição no processo fazendo requerimentos, em linha de princípio esse requerimento não será apreciado. O…

seus membros e depois passava a ser tratado como escravo ). Exceção: A Constituição Federal prevê, em seu Artigo 5º, inciso LXVII, que é possível a prisão civil do depositário infiel e do devedor de alimentos. Com relação ao devedor de alimentos, não há discussão quanto à possibilidade e a constitucionalidade de sua prisão. Já em relação ao depositário infiel, persiste discussão com posicionamentos distintos no STJ e no STF. Para o STJ: Em

denunciação direta de qualquer dos responsáveis pelo vício”. Em respeito à instrumentalidade das formas e economia processual. Em sentido contrário ao art. 73, CPC; O parágrafo único permite que sendo clara a evicção, o evicto poderá deixar de oferecer contestação ou usar de recursos. Em sentido contrário ao que dispõe o art. 75, II, CPC. Fredie Didier concorda. EXTINÇÃO DOS CONTRATOS Para Tartuce, a execução ou o cumprimento do contrato é o modo normal de extinção de uma relação…

sentença é de parcial procedência e o juiz condena só lucros cessantes. O réu oferece recurso de apelação pedindo isenção ao pagamento dos lucros cessantes, pedindo que desapareça a culpa, alegando que não era culpado. O autor também apela, pedindo o aumento dos lucros cessantes. Julgada as duas apelações o tribunal chega à conclusão de que o réu não teve culpa isso será um efeito expansivo em relação aos lucros cessantes. Se o juiz cortou o mal na fonte não porque discutir o quantum,…

direito afetivo (matrimonial e convivencial) - direito parental (parentesco, filiação, reconhecimento, adoção, poder familiar) - direito protetivo (tutela e curatela) - direito patrimonial (regimes de bens, administração dos bens dos filhos, alimentos, bem de família) FAMÍLIA. Evolução histórico-legislativa. Família juridicamente reconhecida. Referencial: família juridicamente reconhecida: PARENTESCO projeto parental -pluriparental: consanguíneo, adotivo, afim e…

subjetivo lesado fazendo nascer a pretensão + inação + transcurso de tempo previsto em lei. Ex. prazo para reclamar da seguradora o pagamento da indenização, prazo para exigir indenização, prazo para pleitear a repetição do indébito, prazo cobrar alimentos, e, ainda, qualquer pretensão creditícia que não tenha prazo específico (art. 205) e que, por tal motivo, se submeterá ao prazo decenal genérico do artigo 206 do Código Civil. A prescrição, via de regra, é alegada como matéria de…

jurídica, características, espécies. (rodrigoburger@hotmail.com) 298 13. [Ponto 10.b]. Alimentos. Prestação alimentícia: conceito, natureza jurídica, características e pressupostos. Alimentos provisionais: provisórios e definitivos (Lei nº 5.478/68). Alimentos: revisão (elainemarchioli@yahoo.com.br) 298 14. [Ponto 10.b] - Alimentos gravídicos. (renatalicursi@yahoo.com.br) 309 15. [Ponto 10.b – FALTA] – Alimentos avoengos 310 16. [Ponto 6.b] – Bem de família legal e convencional…

contra-atacando, transforma-se em autor e pode, de conseqüência, pedir a antecipação dos efeitos da tutela de mérito deduzida na ação por ele proposta. Isto ocorre, por exemplo, quando o réu ajuíza reconvenção, ação declaratória incidental e quando, na contestação das ações dúplices, formula pedido”[24]. 3.3.2. Prova inequívoca e verossimilhança da alegação Outro requisito para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela repousa na existência da prova inequívoca e…

celeridade, efetividade. Assim, o legislador tem tais princípios como bússola para cumprir com a sua função de regrar o funcionamento do processo. Estabelece que todos devem ter o direito de defesa e assinala um prazo razoável para o réu apresentar sua contestação. Por outro lado, impõe prazos relativamente curtos para a prática de determinados atos no processo. Vela, pois, pela amplitude da defesa, por um lado, mas de outro cuida de que o processo seja o mais célere possível. Enfim, os…

INDIVIDUAL EM AÇÃO COLETIVA - (VETADO)..................................................273 CAPÍTULO V - DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO................................................................................. 273 CAPÍTULO VI - DA CONTESTAÇÃO..................................................................................................................................... 275 CAPÍTULO VII - DA…