Contestação Revisional De Alimentos Aumento

pois é através da contestação que o réu impugna o pedido formulado pelo autor da ação, defendendo-se no plano do mérito. Essa defesa pode ser (i) direta (quando o fato constitutivo do direito alegado pelo autor ou os efeitos jurídicos por ele produzidos são negados) ou (ii) indireta (quando o réu argúi um novo fato, modificativo, impeditivo ou extintivo do direito alegado pelo autor). O advogado também pode apresentar uma defesa, e dentre as modalidades de defesa temos, contestação e as…

Ação de cumprimento 4.3.3. Ações coletivas 5. ESPÉCIES DE CONFLITOS 6. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA 7. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL III UNIDADE: 1. PROCEDIMENTO COMUM NOS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS 1.1. Reclamação trabalhista 1.2. Defesa 1.3. Contestação 1.4. Exceções 1.5. Reconvenção 1.6. Audiência de instrução e julgamento 1.7. Provas 1.8. Nulidades 1.9. Preclusão 1.10. Perempção 1.11. Decadência 1.12. Razões finais 1.13. Sentença no dissídio individual 1.14. O princípio…

Aqui é que surge o problema, pois o art. 7º do Pacto de San José da Costa Rica diz que os países signatários dele não permitiram nenhuma prisão civil por dívida, salvo a do devedor de alimentos. Mas o art. 5º, LXVII, da CF, dispõe, por sua vez, que não se admite a prisão civil por dívida, salvo a do devedor de alimentos e do infiel depositário. O constituinte não manda prender, ele diz que podem ser presos, na forma da lei. Aí o STF teve que se manifestar, pois a expressão “na forma da…

aceitar a coisa no estado em que se acha, com direito a reclamar, em um ou em outro caso, indenização das perdas e danos. Art. 237, CC - Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço; se o credor não anuir, poderá o devedor resolver a obrigação. Parágrafo único. Os frutos percebidos são do devedor, cabendo ao credor os pendentes. Art. 238, CC - Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem…

56 – A Resposta do Réu 373 – A defesa do réu 374 – A resposta do réu 375 – Espécies de defesa 376 – Defesa processual 377 – Defesa de mérito 378 – Reconvenção 379 – Síntese § 57 – Contestação 43/2632 380 – Conceito 381 – Conteúdo e forma da contestação 382 – Ônus da defesa especificada 383 – Preliminares da contestação 384 – Conhecimento ex officio das preliminares 385 – Réplica ou impugnação do autor § 58 – Exceções 386 – Conceito 387 – Prazo 388 – Efeito da exceção 389 – Exceção de…

plúrimas ................................................... 11.5.12. Dos alimentos.................................................................... 11.5.12.1. A fixação dos alimentos........................................ 11.5.12.2. Das espécies de alimentos.................................... 11.5.12.3. A legitimidade ativa dos alimentos....................... 11.5.12.4. A renúncia aos alimentos . ................................... 11.5.12.5.…

ORIGEM: 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. AGRAVANTE: Genival de Assis da Silva. ADVOGADO: Glauco Jose da Silva Soares. AGRAVADO: Bv Financeira S/a. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação ORDINÁRIA REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO E consignação em pagamento. Discussão judicial dos encargos contratuais. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA. Sublevação dO PROMOVENTE. PLEITO DE depósito DOS VALORES INCONTROVERSOS. Impossibilidade. PEDIDO

ilícito, nem expõe o pretendente a situação injurídica. Ao contrário. Releva notar que a Lei 9.507/97, que regula o direito de acesso a informações e disciplina o rito processual do habeas data, permite ainda que o interessado apresente explicação ou contestação a respeito do conteúdo da anotação, justificativa de possível pendência sobre o respectivo fato, a qual deverá ser devidamente anotada no cadastro, com o que poderá ressalvar seus interesses até mesmo sem necessidade de…

vulnerabilidade econômica. C) A pessoa jurídica não pode ser considerada consumidor stricto sensu. D) Somente pessoa física pode ser considerada consumidor stricto sensu face ao princípio da vulnerabilidade econômica. E) Uma empresa que adquire alimentos preparados para fornecimento aos seus empregados o faz na condição de consumidor stricto sensu, pois destinatária final econômica. 09 Assinale a alternativa CORRETA: A) O ato-fato jurídico imprescinde da manifestação…

estado são impostas pela Lei no interesse público, não no particular. O estado é protegido por ações que lhe são próprias. São as chamadas ações de estado ou prejudiciais. Neste rol, encontram-se a ação de investigação de paternidade, a ação de contestação da paternidade, e muitas outras. Na verdade, as ações de estado podem ter dois objetivos. Primeiro, o de reconhecer ou negar a existência de um estado. Segundo, o de modificar um determinado estado, como ocorre na ação de divórcio.(18)…