Contestação Por Ato Ilícito De Acidente De Trânsito

execução extinta por pagamento (direito de restituição?) depende do conteúdo da absolvição: Exclusão de responsabilidade = direito de restituição; Não exclusão de responsabilidade = inexiste direito de restituição. Aula 05/ago Título Executivo é o ato jurídico legitimador da execução representado por um documento, sendo a prova legal da existência do direito de crédito afirmado pelo credor – Calamandrei Requisitos: ser escrito, ... (pesquisar) Obrigação certa – é a que tem a exata…

pessoa que será prejudicada. Essa pessoa prejudicada ingressará com uma contestação, iniciando a fase contenciosa (litigiosa) do processo. Lide é quando duas pessoas ou dois lados disputam uma causa ou bem, ou seja, um bem jurídico de valor econômico ou não econômico esta sendo alvo de disputa entre pessoas. Um filho tendo sua guarda disputada entre o pai e a mãe constitui uma lide, ou duas pessoas envolvidas em acidente de trânsito disputando qual delas ter razão para que a parte…

occipital e cerebelo, este último com transformação hemorrágica.” Como se não bastasse durante a internação a Requerente sofreu acidente vascular cerebral o qual contribuiu muito para o agravamento do seu quadro, já que o mesmo a deixou com graves seqüelas (doc. anexos). A primeira autora encontra-se em parcial estado vegetativo, necessitando de ajuda em todos os atos da sua vida, em uso permanente de fraudas geriátricas, pois não tem nem ao menos condições de discernir sua…

Janeiro. Processo n° 0008764-30.2004.8.19.0066 GISELLE VIANA DE CARVALHO DOS REIS nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE TRANSITO que lhe move ALBISTELES MARCELO DE SOUZA e MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA, vem, por seu procurador infra-assinado, com escritório na Rua José Harmito de Sá, n°35, Bairro Aterrado, Volta Redonda - RJ, apresentar CONTESTAÇÃO ao pedido inicial, pelos fatos e razões que a seguir passa a aduzir: PRELIMINARMENTE I - Requer,…

face de César, Rafael e Talita. Narra a autora como causa de pedir que o contrato celebrado pelas partes é nulo de pleno direito, objeto ilícito. Citados, todos integram o pólo passivo, na qualidade de litisconsortes necessários unitários. Após oferta conjunta de contestação, um dos réus, em audiência, reconhece a procedência do pedido autoral. INDAGA-SE: a) O ato praticado é válido? Explique. b) O litisconsórcio formado é incidental ou superveniente? Justifique. Caso Concreto 2…

DAMÁSIO A DISTÂNCIA MÓDULO VI DIREITO CIVIL Atos Ilícitos Responsabilidade Civil Dano __________________________________________________________________ Praça Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br DIREITO CIVIL Atos Ilícitos Responsabilidade Civil Dano Prof. Vitor Frederico Kümpel 1. ATOS ILÍCITOS As disposições sobre os atos ilícitos, no Código Civil, são encontradas…

pessoas, como o condomínio é a propriedade exercida por duas ou mais pessoas (1199). Pode a mesma ter origem por ato inter vivos (doação conjuntiva) ou causa mortis (herdeiros antes da partilha). Qualquer dos compossuidores pode valer-se das ações possessórias para impedir que outro compossuidor exerça uma posse exclusiva sobre qualquer fração da comunhão ou que o terceiro pratique ato prejudicial à posse dos mesmos. A composse pode ser tanto na posse direta como na indireta (ex: dois…

por intermédio de seu patrono que abaixo firma a presente – instrumento procuratório acostado ---, para, com supedâneo no art. 300 e segs. da Legislação Adjetiva Civil c/c art. 30 e 31, ambos da Lei dos Juizados Especiais, ofertar a presente CONTESTAÇÃO C/C “PEDIDO CONTRAPOSTO”, em face de Ação de Indenização por Danos Morais aforada por JOÃO DAS QUANTAS, já qualificado na peça exordial, em razão das justificativas de ordem fática e de direito abaixo estipuladas. 1 -…

escrita no vernáculo e assinada por patrono devidamente constituido em que o autor formula demanda que virá a ser apreciada pelo juiz, na busca de um provimento finai que lhe conceda a tutela jurisdicional) É a peça inalgural do processo, trata-se de um ato solene de procedimentos onde a ausência de algum requisito pode gerar uma nulidade sanável ou insanável, no último caso incide o indeferimento liminar da peça. I - DOS REQUISITOS DA INICIAL Nos artigo 282 e 283 do Código de…

(16) modelo de ação de execução de título executivo extrajudicial (1) modelo de ação de reintegração de posse (3) modelo de ação de ressarcimento por pagamento indevido (1) modelo de ação monitória (1) modelo de ação rescisória modelo de contestação (49) modelo de contra-razões (9) modelo de contrarrazões (4) (1) modelo de embargos de declaração (6) modelo de embargos à execução (2) modelo de exceção de incompetência em razão do local (1) modelo de impugnação aos embargos…