Contestação Por Ato Ilícito De Acidente De Trânsito

Semana 1: a) O prazo para oferecer contestação quando a ação corre pelo rito ordinário é de 15 dias contado a partir da data de juntada do mandado citatório aos autos. Entretanto, no caso em tela, a autora fez o chamamento ao processo decorrido cinco dias de seu prazo para resposta e, sendo assim, quando o processo retornar da suspensão, restará 10 dias de prazo. b) Não. Conforme preconiza o art.79 do CPC - Seção IV - Chamamento ao Processo: "O juiz suspenderá o processo,…

realizar a compra de uma cama, um armário e um colchão na loja de Teresópolis da segunda Ré (Casas Bahia) para guarnecer o seu novo quarto. 3. Como é cliente da Segunda Ré no mês de abril 2010, realizou a aquisição dos produtos supracitados, no ato da compra o preposto da Casas Bahia ofertou um cartão de crédito para o financiamento das parcelas. Acontece que a Autora não aceitou a oferta, pois sempre realiza suas compras à vista ou pelo próprio carnê de compras da Segunda Ré. 4.…

culpa para a ocorrência do dano indenizável. Basta haver o dano e o nexo de causalidade para justificar a responsabilidade civil do agente” (APC 2008.07.1.000110-2). 2. A pessoa jurídica que presta serviços de natureza pública é responsável pelos atos praticados por seus agentes, independentemente de dolo ou culpa por parte da entidade. 3. A compensação moral deve obedecer aos princípios da proporcionalidade (intensidade do dano, dos transtornos etc.), da exemplariedade…

impedir que o destinatário possa, futuramente, alegar ignorância.” (Marcus Vinícius Rios Gonçalves) São meios de comunicação. Que podem ser feitos, também, extrajudicialmente. Mas estes procedimentos são realizados em juízo. CONCEITO DE PROTESTO É ato judicial de comprovação ou documentação de intenção do promovente. Não se confunde com o protesto cambial, que é um procedimento extrajudicial, realizado no Cartório de Protestos. O protesto judicial é uma comunicação de declaração…

01 07-Adjudicação compulsória Inicial 02-03 - 04 -06-07-08-09 02-Adoção Inicial 10 -1008 06-Alienação de Coisa Comum Inicia 11-13-14-15 Contestação 12-16 11-Alimentos Inicial 17-18-19-22-25-26-27-28-29 Embargos Infringentes 20- 21 ALIMENTOS Transação em recurso 23 Homologação de Alimentos 24 25-Anulatória Inicial

INTRODUÇÃO A sociedade contemporânea é dinâmica e vivencia constantes transformações sociais e jurídicas. Atualmente, inúmeras ações tramitam nos tribunais com demandas sobre danos materiais e ou morais, sejam eles ocorridos no trânsito, no ambiente de trabalho, em atos comerciais, entre outros. Quando os danos decorrem da má conservação da pista em rodovias concedidas, questiona-se se a empresa concessionária deve responsabilizar-se pela reparação dos danos ou recai a…

busca do poder judiciário para tal, para, finalmente, resultar numa divisão clara entre a responsabilidade da concessionária e a do estado, diante da intersecção de eventuais reparações de danos experimentados, obstando, até mesmo, o enriquecimento ilícito de qualquer uma das partes. SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................................................................................................. .....10 CAPÍTULO 1 – Do surgimento da responsabilidade civil…

abaixo, onde receberá as intimações de estilo, vem respeitosamente à presença de V. Exa, apresentar sua CONTESTAÇÃO a AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA que lhe fora movida por BERNA BAY, já qualificada nos autos, para tanto aduzindo os fatos e fundamentos jurídicos a seguir narrados: I – DAS PRELIMINARES Quando consumado o ato ilícito, seja por omissão voluntária, negligência ou imprudência, surge para a vítima do fato o direito…

2. CITAÇÃO Conceito. Ato pelo qual se dá ciência ao réu ou interessado da existência do processo, concedendo a possibilidade de defesa. A partir dela há estabilização do processo. É necessária em todos os tipos de processos e procedimentos. Art. 213. Cumprimento de sentença: É nova faze processual. Não é novo processo. Não exige nova sentença. Não exige nova citação. Nesse caso (para o cumprimento da sentença) haverá intimação do réu para que o faça. Não citação. Art. 214. Fala…

grave prejuízo. Em relação a situação acima é correto afirmar: A) não responderá pela reparação do dano, pois agiu em estado de necessidade. B) responderá pela reparação do dano, apesar de ter agido em estado de necessidade. C) praticou um ato ilícito e deverá reparar o dano. D) responderá pela reparação do dano, apesar de ter agido em legítima defesa. Gabarito:Não há responsabilidade sem violação de dever jurídico porque responsabilidade é o dever sucessivo de reparar o…