Contestação Na Ação De Indenização De Danos Materiais E

em Marcos que foi a causa direta e imediata. Aquele que causou o perigo é que responde pelo dano causado. Marcos tem ação regressiva, terá ônus de identificar quem deu a fechada e correr atrás para reparar com base no art. 930 do CC. João foi a pessoa lesada, ele não causou perigo. O CC determina que aquele que causou o dano, mesmo em estado de necessidade tem o dever de reparar o dono. Caso de indenização por ato lícito art. 929 C/C art. 188, II do CC. Q.Objetiva: Ao se desviar de uma…

CPF/MF nº..., representada, neste ato, por seu advogado..., inscrito na OAB sob o nº... vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 275, inciso II, alínea "d" do Código de Processo Civil, promover AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR contra a transportadora RODOBEM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº..., situada no endereço..., pelo que passa a expor como sendo de fato e de direito: DOS FATOS No dia 15/01/2012, o…

(Endereço), (Número), (Bairro), (Município/UF) (documentos pessoais – doc. nº 01). Havendo sido citada para os termos da ação de reparação de danos materiais, vem, mui respeitosamente, por intermédio de seu advogado _______________, (OAB/UF nº) (procuração – doc. nº 02) com escritório profissional subscrito, onde recebe intimações, apresentar no prazo legal, a devida: CONTESTAÇÃO Proposta por Bernardo da Silva já qualificada nos autos em epigrafe, fundada nas razões e fatos de direito…

restituir a coisa, finda a locação, no estado em que a recebeu, salvas as deteriorações naturais ao uso regular. 4. Jurisprudências: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. CONTESTAÇÃO. JUNTADA DE DOCUMENTO. POSSIBILIDADE. I - Tratando-se de documento não essencial à propositura da ação, é viável a sua juntada, mesmo após a contestação, desde que respeitado o contraditório (CPC, art. 398). II - Negou-se provimento. (Acórdão n.420111, 20100020013665AGI, Relator: JOSÉ DIVINO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA - PE Processo autuado sob o nº 233.2012.004269-1 BRUNO DE SOUZA, já qualificado nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS, de número em epígrafe, que move em face de ANA MARIA DA SILVA, vem, por seu procurador, inconformado com a sentença proferida, interpor RECURSO DE APELAÇÃO nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, pelas

na Rua Martinho Lutero, 1000, Centro, a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RESPONSABILIDADE, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: I - DOS FATOS 1º. A requerida, sem o devido estudo de impacto ambiental, iniciou a construção de um prédio em alvenaria de 22.000 (vinte e dois mil) metros quadrados, destinado à instalação de um empreendimento de hotelaria e exploração do turismo rural; 2º. Desde o início das obras, todo material inaproveitável na construção, qual seja,…

CNPJ sob o nº ___________________________________, com sede a _________________________________________________________, por seus advogados infrafirmados, vem, respeitosamente, perante V.Exa, nos autos ação em epígrafe que lhe move ____________________________________________ apresentar CONTESTAÇÃO ao pleito Autoral, na forma a seguir aduzida. II – DA SÍNTESE DA DEMANDA Declarou o autor que no dia 05/03/2014 envolveu-se em um acidente automobilístico, sendo realizado aviso de sinistro…

invioláveis a intimidade, a vida privada, a hora e a imagem das pessoas, assegurado o direito de indenização do dano material e moral decorrente de sua violação”. O Código de Defesa do Consumidor Brasileiro, ao tratar dos direitos básicos do consumidor, no Capítulo III, artigo 6º, inciso VI, com efeito, preceitua: “são direitos básicos do consumidor: a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos”. O autor, conforme…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Professora: Semestre: 6º Data: 07 de outubro de 2014. Acadêmico: CASOS CONCRETOS Semana 1 – Caso Concreto: Questão Discursiva: Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal,…

seu advogado (mandado anexo), com endereço profissional à rua XX, quadra XX, lote XX, setor XX, cidade de Goiânia, Estado de Goiás (onde recebe as intimações de estirpe), vem, à digna presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL CUMULADA COM TUTELA ANTECIPADA Em face de Brasil Telecom, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXXX.XXX-XX , o que faz pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: I – DOS…