Contestação Na Ação De Indenização De Danos Materiais E

além da indenização por dano material, moral ou à imagem" (...) X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação" Art. 186 CC – " Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito." Art. 927 CC – " Aquele que, por ato ilícito causar dano a outrem

DE SETE LAGOAS/MG Processo nº por seus procuradores abaixo assinados, vem, respeitosamente perante V. Exa., propor: CONTESTAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: DA TEMPESTIVIDADE O mandado de citação nº 01 foi juntado aos autos no dia havendo de se iniciar o prazo para contestar no dia Frente a isso, é a presente contestação sobejamente tempestiva, posto que devidamente protocolizada antes do termo final do citado prazo de 15 dias. DOS FATOS …

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS ( CÓDIGO DO CONSUMIDOR ) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA _________ (mínimo 12 espaços) ______(Nome, qualificação e residência) vem, por seu advogado signatário, opor ação de indenização por perdas e danos contra _______(nome, qualificação e residência), pelos motivos que passa a expor: 1. O requerente, necessitando demarcar imóvel de sua…

completo e CEP), por meio de seu advogado (procuração anexa), com escritório profissional na rua (endereço completo e CEP), onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à ação de ______(nome da ação), interposta por SANDRA, já devidamente qualificada nos autos do processo, pelos motivos de fato e de direitos aduzidos a seguir. I – DOS FATOS Sandra trabalhou como auxiliar de escritório no escritório de advocacia X&X…

835.444/0001-30, por seu procurador firmatário, nos termos dos instrumentos inclusos (Docs. 01, 02, 03), o qual recebe intimações no endereço contido no rodapé desta petição, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar. CONTESTAÇÃO À ação proposta por Vânia & Cia Ltda., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS O protesto deu-se por ocasião de situação fática e que merece ser detalhadamente relatada. A Autora, em data de 28.12.2009,…

FULANO DE TAL, já qualificado nos autos em epígrafe, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, tempestivamente, por sua advogada “in fine” assina, nos autos da ação declaratória de inexistência de débitos c/c indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada, que move contra XXXX, IMPUGNAR TODOS OS TERMOS DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS (fls. 54/85), o que faz nos seguintes termos: 1. SÍNTESE DO PROCESSO Na inicial, pugna-se pela declaração de…

Questão Discursiva Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo contado da juntada do…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de Palmas, Estado do Tocantins. Processo nº 000/00 Ação de indenização de danos morais e materiais T.IA., já qualificada apud acta, por seu advogado, que esta subscreve, com escritório na Quadra 208 sul Alameda 12, nº 00, Plano direito sul, nesta cidade e comarca, onde recebe intimações, nos autos do processo que lhe move A.W.B , vem perante Vossa Excelência, não se conformando, data vênia, com a r.…

Questão Discursiva Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo contado da juntada…

procurador abaixado assinado, apresentar CONTESTAÇÃO COM PEDIDO CONTRAPOSTO, em face da Ação de Indenização por de Danos Materiais e Morais, movida por, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, em curso perante esse Juízo, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I - DAS PRELIMINARES. 1) Antes de adentrar o mérito, mister se faz analisar as questões prejudiciais. 1.1. Da Falta de Interesse de Agir. 1) Para propor e contestar a ação é necessário ter interesse,…