Contestação Manoel Pereira

Desembargador Leonardo de Noronha Tavares Desembargadora Marneide Trindade Pereira Merabet Desembargador Cláudio Augusto Montalvão das Neves Desembargadora Maria do Carmo Araújo e Silva Desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro Desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães Desembargadora Dahil Paraense de Souza Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior Desembargadora Diracy Nunes Alves Juíza Convocada - Dra. Gleide Pereira de Moura 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Plenário das…

ADVOGADO: SP325625-LAYRA LOPES DE OLIVEIRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: SP159088-PAULO FERNANDO BISELLI Recursal: 201500000080 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 45 PROCESSO: 0000061-41.2011.4.03.6308 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: MANOEL DA PALMA ADVOGADO: SP217145-DANTE RAFAEL BACCILI RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000079 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 44 PROCESSO: 0000065-31.2013.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JORGE KALIF HAMAD…

RECORRENTE ver a desconsideração de débitos e a reparação de danos morais decorrente de cobrança indevida de taxa de fornecimento de serviço de água e saneamento básico. Vejamos: O requerente Maurício é proprietário do imóvel situado na Avenida Manoel de Abreu, n.: 741, Cidade Náutica, São Vicente, há mais de 30 (trinta) anos, local aonde mantém depósito de móveis destinados ao Comércio, com pouquíssima permanência no local de pessoas. Não obstante, o requerente…

procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, movida por ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a)…

historiografia, Nelson Verneck Sodré (2008) e, por fim, na pesquisa local, fazemos uso dos trabalhos de renomados pesquisadores e estudiosos que remetem à cidade de Caxias: Milson de Sousa Coutinho (2005), Jordânia Maria Pessoa (2009) e Ana Paula Alves Pereira (2010). Além de termos como fontes primárias, os jornais Folha de Caxias e Nossa Terra, que circularam na década de 1960, bem como a Ata de Fundação e Instalação da Sociedade União Artística Operária Eleitoral Maranhense (1915). A…

observar o direito ao contraditorio e a ampla defesa. Precedente do STJ. AGRAVO PROVIDO PARA ANULAR PARCIALMENTE O PROCESSO. 02/04/97 Tribunal de Justiça do Espírito Santo PROCESSO: 024930025440 DATA: 04/06/96 DESEMBARGADOR: MANOEL ALVES RABELO APELACAO CIVEL ORIGEM: COMARCA DA CAPITAL - JUIZO DE VITORIA Autores : SMW CLICHES E FOTOLITOS LTDA Parte Interessada Autor : SMW CLICHES E FOTOLITOS LTDA Reus : LIDER IMOVEIS LTDA Acordao: EMENTA…

ocupação de terra do MST no Ceará institui as exaltações e ocultações discursivas admitidas pelos integrantes do Movimento como forma legítima de enunciação do vivido. Nesse sentido, o discurso de recordação encarna um papel justificador das ações de contestação no presente em referência a um passado trabalhado numa construção social do tempo em referência a um evento fundador: a ocupação. Palavras-chave: tempo, experiência social, ocupação e MST. ABSTRACT The central question of…

por força de lei posterior majorando, por conseqüência, o piso da pensão não enseja mudança de fortuna capaz de autorizar a alteração da prestação alimentícia. Embargos acolhidos. (TJRS - EI 595.131.111 - 4º G C. Civ. - Rel. Des. Léo Afonso Einloft Pereira - J 08.03.96) AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE SOCIEDADE DE FATO CUMULADA A ANULAÇÃO DE PARTILHA HOMOLOGADA EM ARROLAMENTO RESTRITO AOS SUCESSORES DA "DE CUJUS" - Inocorre a prescrição decretada "a quo", porquanto de cunho pessoal a…

não restou regulada no Código de Processo Civil vigente, mas também porque ambas são ações dominiais, de natureza petitória, o que possibilita a aplicação do princípio jura novit curia... (Ap. Cív. nº 50.552, de São Francisco do Sul, rel. Des. Pedro Manoel Abreu, DJ de 14.12.95). 2. EMBARGOS DE TERCEIROS A ação de embargos de terceiros guarda acentuada semelhança com as possessórias exige uma posse e um ato de turbulação ou esbulho. Essa ação pode, com efeito, ser também usada para a…

colegiados. Assim, estes JP têm manifestamente o intuito de abrir uma caminhada para a universalização da tutela, uma vez que abrem caminho para as questões que não tem a dignidade jurisidicional que merecem a intervenção do tribunal judicial (PEREIRA, 2002, p. 12 e ss). A legislação que criou o JP atribui-lhes natureza parajudicial, com estrutura voltada em um primeiro momento para a mediação e conciliação. Para a sua criação devem ser ouvidos Conselho Superior da Magistratura, a…