Contestação Incompetencia Absoluta Juizo

trabalho – local onde é exercida a jurisdição Juiz do trabalho – órgão da justiça do trabalho TST Composição: 27 ministros (brasileiros com mais de 30 anos e menos de 65 anos) Nomeação: Pelo Presidente da República após aprovação da maioria absoluta no Senado Federal. Os ministros são escolhidos através do quinto constitucional e por promoção dos desembargadores do TRT (indicados pelo TST). Sede: No Distrito Federal Competência: tem competência originária e recursal.…

nº800, Madureira, vem através do seu advogado com procuração em anexo (doc. 01), vem respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da Ação Pauliana que lhes é movida por LORIVAL BRAGA devidamente qualificados na exordial, consoante os fundamentos de fato e de direito a seguir aduzidos: PRELIMINARMENTE I - Da Incompetência Absoluta De acordo com o caso concreto fica claro que o autor tem o objetivo a anular do negócio jurídico estabelecido entre os…

PROCESSO DO TRABALHO I AUDIÊNCIA - presença do juiz, partes e servidores Art. 813. As audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-se-ão na sede do Juízo ou Tribunal em dias úteis previamente fixados entre 8 (oito) e 18 (dezoito) horas, não podendo ultrapassar 5 (cinco) horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente. - poder de policia Art. 816. O juiz ou presidente manterá a ordem nas audiências, podendo mandar retirar do recinto os assistentes que a…

______________, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por suas advogadas, abaixo assinadas, vem à presença de Vossa Excelência apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, e o faz, de acordo com os fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor: DOS ARGUMENTOS EXPENDIDOS NA CONTESTAÇÃO Na aludida contestação, a empresa requerida solicita inclusão da seguradora Líder no pólo passivo da presente demanda como litisconsorte, já que atribui à esta a responsabilidade pelo pagamento

completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil vem a V. Exa., apresentar sua CONTESTAÇÃO pelos motivos que passa a expor: PRELIMINARMENTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA Cumpre esclarecer que os autos foram distribuídos para a 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, quando a Ação deveria ser proposta no foro do Réu conforme artigo 94 do CPC, devendo assim ser declarada a Incompetência Absoluta e os autos remetidos ao juiz competente segundo o artigo 113, § 2º do…

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAJAÍ/SC. JOÃO DE TAL, já devidamente qualificado nos autos xxx, na AÇÃO DE ALIMENTOS que lhe move MARIA DE TAL, neste ato devidamente representado pelo seu procurador geral, vem perante Vossa Excelência, apresentar: CONTESTAÇÃO 1- DOS FATOS João de Tal foi casado com a autora por 12 anos, a separação do casal ocorreu em 10/07/2005, onde em consequência do fato, os filhos do casal permanecem em companhia da mãe, desde a presente data. Sendo o…

COBRANÇA, vem a Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO em desfavor do HOSPITAL CUIDAMOS DE VOCÊ LTDA, através do seu representante legal, também já qualificado nos autos, pelas razões de fato e de direito que expõe a seguir PRELIMINAR A - Incompetencia Absoluta; A matéria do caso em questão, na forma do artigo 301, II, CPC posto que não trata-se de matéria da Fazenda Pública, deverá ser remetido o processo para a Vara Cível, devido a incompetência absoluta. B - Denunciação da Lide;…

advogado devidamente constituído e infra-assinado. Com endereço profissional na rua... nº... cep..., nos autos da AÇÂO DE ANULAÇAO DE NEGÓCIO JURIDICO, que tramita pelo rito sumario, móvito por Antenor já qualificado nos autos, vem a este juízo, em CONTESTAÇÃO expor e requerer o que segue: FATOS JAIRO após ter salvo a vida de Antenor, recebeu por gratidão um apartamento no valor de 150.000,00. Ocorre que passado 4 anos Antenor veio com uma historia de que não tinha sido ele que…

de sua prestação da casa própria. A petição inicial foi distribuída perante o Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais. Citada, a Caixa Econômica Federal alega incompetência absoluta e requer a remessa dos autos à Justiça Federal, para livre distribuição. O Juiz não acata a decisão, mas extingue o feito alegando incompetência absoluta. Indaga-se: a) Assiste razão à Caixa Econômica Federal? SIM, Vez que trata-se de Órgão do Governo Federal b) A decisão do Juiz está correta? Não,

destinada ao recebimento do restante da dívida e daquelas parcelas que não fossem quitadas com a ameaça de prisão). Citado pelo correio, o devedor apresentou exceção de pré-executividade, peça na qual argüiu as seguintes teses de defesa: a) incompetência do juízo, ao argumento de que a execução deveria ser processada no Foro da Comarca de Montes Claros, nos termos do artigo 575, II, do CPC; b) nulidade da citação, visto que teria sido realizada pelo correio, com afronta ao artigo 222,…