Contestação E Telemar

negócio ou da propriedade; II — o imóvel vier a ser utilizado por ele próprio ou para transferência de fundo de comércio existente há mais de um ano, sendo detentor da maioria do capital o locador, seu cônjuge, ascendente ou descendente. Art. 72. A contestação do locador, além da defesa de direito que possa caber, ficará adstrita, quanto à matéria de fato, ao seguinte: (...) III — ter proposta de terceiro para a locação, em condições melhores; (...) FGV DIREITO RIO 81 TEORIA GERAL DA…

existem duas formas adotadas, em geral, para finalizar os dados de Rotatividade de Pessoal: (i) medição da intenção de sair ou ficar e (ii) a medição da rotatividade certo tempo depois da coleta de dados. Já considerei anteriormente que existe muita contestação sobre o uso de variáveis de intenção de sair ou ficar relacionadas diretamente com a Rotatividade de Pessoal. Sobre a medição da Rotatividade um período após a coleta de dados, Mobley (1982b) comenta que existe também uma grande…

oficialmente credenciadas com o número das seis maiores instituições que ofertam a modalidade: Sebrae (176.514 alunos), Fundação Roberto Marinho – Telecurso 2000 (393.442), Senai (10.305), Senac (37.973), Governo do Estado de São Paulo (132.223) e Telemar (77.494). Ainda segundo o levantamento, deste total de 1,1 milhão, 309.957 pessoas estavam matriculadas em cursos oferecidos por 166 entidades credenciadas, como universidades públicas e privadas que seguem uma regulamentação específica…

de contestação pública aceita pelo Estado, e no outro nós temos a participação social. Então, quanto maior a participação social e quanto maior o grau de contestação pública, mais nos aproximamos daquilo que ele está chamando de poliarquia, que é o que mais se aproximaria da idéia de democracia. Na visão de Robert Dahl não se pode pensar em termos puros da democracia, do tipo o povo no poder, o máximo que nós podemos atingir é a poliarquia, que seria o máximo de participação e de…

submete à responsabilidade objetiva pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causem a terceiros: A) Funasa – Fundação Nacional de Saúde. B) Caixa Econômica Federal. C) Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações. D) Rede Globo de Televisão. E) Telemar. 32. (Procurador Federal/2002 – Cespe) Flávio, servidor público federal, concursado e regularmente investido na função pública, motorista do Ministério da Saúde, ao dirigir, alcoolizado, carro oficial em serviço, atropelou uma…

com aqueles que, mesmo libertos, não se achavam com nenhum documento comprobatório de sua liberdade, o que era muito frequente, pois entre a concessão da alforria e seu registro em cartório – hábito que segundo Kátia Mattoso5 servia para evitar contestação dos senhores – era um trajeto que podia durar anos a fio. De início, o processo movido por Honorata fora julgado nulo, por falta da formalidade exigida pela lei na estruturação do documento, ficando, todavia, salvo, o direito da…

da propriedade; II - o imóvel vier a ser utilizado por ele próprio ou para transferência de fundo de comércio existente há mais de um ano, sendo detentor da maioria do capital o locador, seu cônjuge, ascendente ou descendente. Art. 72. A contestação do locador, além da defesa de direito que possa caber, ficará adstrita, quanto à matéria de fato, ao seguinte: (...) FGV DIREITO RIO 61 TEORIA GERAL DA EMPRESA Assim, é possível o contrato de locação empresarial…

coletiva, frente aos sindicatos convenentes, visando à proteção dos trabalhadores que serão alvo das normas autônomas. Situações desencadeadas por problemas na representação sindical, como destaca Santos: Os exageros de um sindicalismo de contestação, que 252 TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, 2010. 335 não produz resultados palpáveis, e de um sindicalismo de participação, que confunde participação com consentimento aos critérios arbitrários da gestão, contribuíram para…

pessoal. Dolo manifesto. Caso a matéria se encontre suficientemente esclarecida ou dependa de meio de prova mais simples, deve ser descartada a produção de prova pericial, nos termos do art. 130 do Código de Processo Civil. O réu deverá apresentar na contestação, de uma só vez, toda a matéria para a concretização de sua defesa (princípio da eventualidade), pois apresentada a peça defensiva não serão permitidas novas alegações, pois terse-á consumada a preclusão, salvo as exceções do art.…

de empréstimos para a Caixa Econômica Federal.1 Sem esquecer o caso envolvendo o filho do presidente Lula, Fábio Luís da Silva, mais conhecido como Lulinha, que sequer fez parte do relatório final da CPMI dos Correios. Ele era investigado porque a Telemar (atual Oi) investiu 5 milhões de reais na Gamecorp, um ano após a formação da empresa de Lulinha. Era citado nominalmente, porém os trechos referentes ao filho do presidente acabaram suprimidos por pressão do Palácio do Planalto: “Essas…