Contestação De Caio Moura

artigo a totalidade do Código de Menores de 1927. Mas não é só. Não retomou ao assunto, não continha dispositivo idêntico ou semelhante ao do artigo 68. Assim, surgiu um vazio na lei, ou melhor, um problema de direito intertemporal, na lição de Caio Mário da Silva Pereira[79]. “Em face deste problema de direito intertemporal, levanta-se a questão a saber: se a lei que revoga a lei revogadora de outra lei restaura, pura e simplesmente a primeira, ou se somente tem efeito…

observa Sarah Tyacke, a principal informação deste tipo de mapas, raros em seu gênero, é hidrográfica, sinalizando todos aqueles fatores de interesse 161 “Instruções de Robert Dudley ao Capitão Robert Thornton”, apud Zeron, Carlos Alberto de Moura Ribeiro, e Camenietzki, Carlos Ziller, “Nas sendas de Sérgio Buarque de Holanda. Documentos sobre uma expedição florentina à Amazônia, em 1608”, Revista de História, n° 142,143, São Paulo, 1998, p 195. 162 Lorimer, Joyce, op cit, p 64.…

Decisão : No uso de atribuição delegada, indefiro o pedido, ante a patente ausência de amparo legal. Passem pela Divisão de Cadastro e Informações Funcionais. Intime-se. Após, arquivem-se. 04 – Processo nº : 5188636/2014 – Goiânia Nome : MARIA EMÍLIA MOURA DE BRITO Assunto : Gratificação de incentivo funcional/aprimoramento Despacho : 33/2015 – Diretoria de Recursos Humanos Decisão : No uso de atribuição delegada, concedo a gratificação no percentual de 2% (dois por cento) sobre o…

realização deste trabalho monográfico, minha terna gratidão. ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- Aos meus irmãos, Said e Sumaya, que me proporcionaram a razão da minha vida: Laís, Caio, Faruk e Samyr. ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- À Professora Christina Trevisan que nos guiou por todo o curso proporcionando uma visão ampla de iniciação…

História Geral da Civilização Brasileira, SP, Difel, 1972, p.80. 4 3 CUNHA, Euclides da. À margem da história, 1946, p. 261. 6 Cabanagem: crise política e situação revolucionária Ainda dentro do pensamento dos grandes intelectuais, Caio Prado Júnior foi um dos primeiros a conceder uma importância política, histórica e social, ao movimento. Segundo ele: “a sublevação dos cabanos é um dos mais, se não o mais notável movimento popular do Brasil. É o único em que as…

Medeiros (FJP) Luiz Guilherme Melo Brandão (SEMAD) Otaviano Lage (CONSEA) Vicente de Paula Moura (FJP) Equipe Dayse Magalhães (CODEVALE) Jaqueline Edith Dias Freitas (FHEMIG) Paula Lessa (SETASCAD) Paulo Eugênio Junqueira Oliveira (FHEMIG) Walter Lopes Rosário Júnior (SECC) Flávia Maria Diniz Pimentel (SEE) 3) Comissão de Relatoria Coordenadores José Martins de Medeiros (FJP) Vicente de Paula Moura (FJP) Equipe Adelmar Pereira Damasceno (UEMG) Antônio Teodoro (FEAM) …

IMOBILIÁRIO. www.ulbra.br/ead 3 Apresentação Noções gerais de Direito Imobiliário e Direitos Reais ABorDAGem GerAL Ao Direito imoBiLiário iniCiAnDo peLo ConCeito De Direito Este novo ramo no Brasil é novidade ( ) Maria de Lourdes de Moura este capitulo serão brevemente apresentados aspectos pertinentes aos conceitos de Direito, fontes, pessoa natural e jurídica, bem como uma breve introdução ao Direito Imobiliário. N 1 vem a ser o Direito, é melhor que sejam…

palavras sábias me ajudou na realização deste trabalho; Ao Cel. Walterller, por disponibilizar gentilmente o espaço da sua academia para que eu recebesse orientações; e A todos que tornaram possível a realização deste trabalho, em especial ao Coronel Moura por desperta o meu interesse nesse assunto RESUMO O Estado de Direito, para sua consolidação, exige do gestor público uma atuação por intermédio do Direito, que traça a…

Constituição de 1946 foi contestada por diferentes atores políticos. É objetivo deste trabalho, entender a práxis da UDN lacerdista durante o período de 1949-1964 através de seu discurso no jornal Tribuna da Imprensa, sobretudo nos processos de contestação da legalidade institucional sob uma argumentação paradoxal: defender a democracia derrubando a legalidade estabelecida. Se durante as crises institucionais dos anos 50, a Constituição de 1946 era passível de ser derrubada em nome…

reino irmão de Portugal". A Independência Conforme a charge de Miguel Paiva a Independência do Brasil foi dirigida pela elite rural, teve apoio da Inglaterra e o povo ficou como espectador, excluído do processo político. Como diz o historiador Caio Prado Jr: "A Independência brasileira é fruto mais de uma classe do que da nação tomada em seu conjunto". No dia 7 de setembro de 1822, numa viagem a São Paulo, dom Pedro recebe as exigências das cortes. Irritado, reage proclamando a…