Contestação De Ação De Guarda Regulamentação De Visitas

COMPETÊNCIA ............................................................................................. 19 TORTURA CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE - SUPREMO RECONHECE CRIME DE TORTURA ........................................................... 27 GUARDA: DOS REQUISITOS À SUA CONCESSÃO E OUTROS TEMAS ............................................................................................................. 31 LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 .................................................

CARLOS MORAES, ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA, NO USO DOS PODERES CONFERIDOS POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA, EXAROU OS SEGUINTES DESPACHOS E A SEGUINTE DECISÃO: Processo : 0252501-9 Precatório Comarca : Vitória de Santo Antão Vara : 2ª Vara Cível Ação Originária : 0000005-21.2004.8.17 PARTES ----------------Autor : Edemir Bernardo da Silva Autor : Brivaldo José do Nascimento Autor : Berenice Maria Mendes da Silva Autor : Elina Falcão Bulhões Álvares Advog : Aristides Joaquim Félix…

trabalhadores/as da Política de Assistência Social a constituir entidades representativas; instituir espaços coletivos de socialização de informação sobre os direitos sócio assistenciais e sobre o dever do Estado de garantir sua implementação; realizar visita domiciliar e institucional, perícias técnicas, laudos, informações, relatórios e pareceres sobre acesso e implementação da Política de Assistência Social; realizar estudos socioeconômicos para identificação de demandas e…

desigualdade 13 responsabilidade de tutor do Estado, o suposto monopólio de um “complexo de políticas” (sempre desejado e nunca existente). O que usualmente se chama de “política indigenista” agregou a assistência à educação, à saúde e ao desenvolvimento, à ação fundiária instituinte de territórios estatais e à mediação tutelar no exercício dos direitos políticos e civis, compondo amplo movimento revelador dos processos de formação do Estado no Brasil, das idéias, planos e ações de…

executoras, as mesmas não realizam seus próprios processos de compras. Assim, foi mantida a medida relacionada ao planejamento de material de almoxarifado, que diz respeito à realização, quando necessário, de licitações em São Paulo e Brasília. Tal ação permite que as regionais tenham um efetivo controle de suas necessidades e de seu estoque, aumenta a proximidade do fornecedor com o usuário e reduz os custos da aquisição. Porém, pelo próprio tamanho das regionais, a quantidade de…

Eshnunna (século XIX a.c) e no código de Hamurabi (1728 a.c). O código de Hamurabi é considerado o primeiro texto jurídico da civilização e já ditava as regras relativas à adoção na Babilônia. Os artigos 185 a 193 referem-se exclusivamente à regulamentação da adoção. A preocupação era garantir a indissolubilidade das adoções ou, em casos aparentemente malsucedidos, determinar sua anulação. O art. 185 regia que “se um homem adotar uma criança e der seu nome a ela como filho,…

referente a este Processo Seletivo Público no endereço eletrônico www.cesgranrio.org.br. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. 5.14 - O resultado da análise dos pedidos de isenção de pagamento do valor da inscrição deferidos, após contestação, será divulgado no dia 19/07/2013, via internet, na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br). 5.15 - Para ter acesso ao resultado da referida análise, os(as) interessados(as) poderão, ainda, consultar a Central…

vinculadas à área da infância, entidades da sociedade civil organizada, enfim a todos que militam no campo da infância e juventude. Como se sabe, o Estatuto da Criança e do Adolescente comparece no nosso ordenamento jurídico enquanto forma de regulamentação do art. 227, da Constituição Federal, que absorveu os ditames da doutrina da proteção integral e contempla o princípio da prioridade absoluta. Formulado com o objetivo de intervir positivamente na tragédia de exclusão…

proibição da legitimação dos filhos adulterinos e incestuosos, o que permaneceu até o advento da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. A mencionada lei modificou os princípios básicos aplicáveis em matéria de regime de bens e de guarda de filhos.21 Inúmeros foram os diplomas legislativos na ép oca, mas sem dúvida e o mais importante nos últimos tempos, em relação do direito de família, foi a Lei n. 6.515/77, conhecida como a Lei do Divórcio, que regulou os casos…

Constitucionais-36 Processo Legislativo-36 Direito do Consumidor-37 Direito do Trabalho-37 Direito Empresarial-40 Direito Financeiro-40 Direito Penal-41 Direito Previdenciário-42 Direito Processual Civil-43            Ação de Cobrança-43 Ação Monitória-44 Ação Popular-44 Execução-44 Jurisprudência-46 Mandado de Segurança-46 Processo e Procedimento-47 Recursos-48 Sentença-50 Prescrição e Decadência-51 Recursos-51 Direito Processual do Trabalho-51 Direito Tributário-52…