Contestação De Ação De Cobrança De Expurgos Inflacionários

pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). Resultado e Patrimônio Líquido O lucro líquido do ITAÚ UNIBANCO CONSOLIDADO alcançou R$ 6.467 milhões no período e o lucro líquido por ação do capital social foi de R$ 1,55. O patrimônio líquido consolidado totalizou R$ 50.360 milhões e o valor patrimonial por ação atingiu R$ 12,04. Ativos e Recursos Captados Os ativos totalizaram R$ 1.177.467 milhões e estavam substancialmente formados por R$ 519.664 milhões de Aplicações…

sa, ren Imp ário ra, nsu utorit Ce A ado) Est -1978 (1968 cia istên a res ed ação omin da d ento iano ovim cotid ício lo e M erc Pau O ex e São ado d t O Es Coordenação Editorial Irmã Jacinta Turolo Garcia Assessoria Administrativa Irmã Teresa Ana Sofiatti Assessoria Comercial Irmã Áurea de Almeida Nascimento Coordenação da Coleção História Luiz Eugênio Véscio sa, ren Imp ário ra, nsu utorit Ce A ado) Est -1978 cia istên…

AÇÃO CIVIL PÚBLICA – 20 ANOS – Novos Desafios Eduardo Cambi Mestre e Doutor em Direito pela UFPR Professor de Direito Processual Civil da PUC-PR e dos cursos de mestrado da UNESPAR e da UNISUL Membro do Ministério Público do Estado do Paraná Sumário: 1. Introdução; 2. Retrocessos na ação civil pública; 3. Inquérito civil e poderes investigatórios do Ministério Público; 3.1. Aperfeiçoamento no Projeto Original; 3.2. Conceito e finalidade; 3.3. Objeto dos poderes de…

cada um tentasse impor sua vontade, criou-se uma confusão e insegurança. Com isso, percebeu-se a necessidade da criação de uma sociedade civil; de estabelecer um governo, delegando desta forma poderes ao governante. Cuidando , contudo, de limitar a ação do Estado. Isto se deu por meio de um Contrato Social entre governantes e governados, por meio do qual criou-se a autoridade, delegando ao Estado o encargo de zelar pelos direitos de todos. Quando o Estado viola os direitos e liberdades…

2) DESTAQUES 2.1) Eventos Societários/Parcerias Recompra de ações – no terceiro trimestre de 2013 adquirimos mais 14,5 milhões de ações preferenciais de emissão própria no montante total de R$ 406,3 milhões ao preço médio de R$ 28,02 por ação. No acumulado do ano, adquirimos 23,5 milhões de ações preferenciais de emissão própria ao preço médio de R$ 28,18. De forma voluntária, e visando a transparência com os agentes do mercado de capitais, divulgamos mensalmente os volumes negociados

as políticas públicas enquadram-se como o resultado do jogo de forças sociais que se formam das relações de poder de grupos econômicos e políticos, classes sociais e demais organizações da sociedade civil. Denomina-se as políticas públicas como ―a ação que nasce de intervenção pública numa realidade social determinada, quer seja ela econômica ou social.‖ Já para o professor e pesquisador HEIDEMANN, a definição de políticas públicas corresponde ao resultado de decisões formuladas e…

constitucional de hipossuficientes e dignidade humana - 14 Benefício de prestação continuada: tutela constitucional de hipossuficientes e dignidade humana - 15 (Informativo STF Mensal de abril) Direito Do Trabalho Dissídio Coletivo Coisa julgada e ação de cumprimento - 4 (Informativo STF Mensal de maio) Imunidade de Jurisdição Reclamação trabalhista contra a ONU/PNUD: imunidade de jurisdição e execução - 3 Reclamação trabalhista contra a ONU/PNUD: imunidade de jurisdição e…

................................................. ............................ 4.2. Pressupostos........................................................................................................ 4.2. l . Alienação ou oneração na pendência de ação fundada em direito real (art. 593, !, CPC)................................ 4.2.2. Alienação ou oneração de bem na pendência de processo capaz de reduzir o devedor à insolvência (art. 593, li, CPC)................ 4.2.3. Outros casos de…

indiciado ou autor de um crime contra as instituições militares do país, é indispensável que tenha praticado ato que seja definido como crime pela legislação penal respectiva. Sem que em inquérito, legalmente instaurado, seja feita a prova de que a ação imputada a militar tenha sido declarada, previamente, crime de natureza militar, este não poderá sofrer prisão [...] Não se concebe, em regimes constitucionais, como no que predomina no Brasil, que o poder judiciário ou o poder executivo…

supressão de horas extras; n. 164, acolhendo o mandato tácito em processos trabalhistas; os de n. 114 e 268, firmando ser inaplicável ao processo do trabalho a prescrição intercorrente e considerando interrompida a prescrição pela simples propositura da ação, ainda que extinto o processo sem julgamento do mérito (pelo chamado arquivamento). Essas orientações jurisprudenciais – e dezenas de outras –, embora não filiadas ao princípio estrito da reserva legal (se interpretado…