Contestação De Atropelamento De Menor

absolutamente incapaz de responder pelos atos que vier a praticar, não podendo ser processada penalmente, e muito menos seus pais ou tutor, devido ao caráter pessoal, supramencionado, da norma penal. Contudo, caberá à pessoa a quem couber a guarda do menor o dever de indenizar os herdeiros do falecido pela morte ocorrida, configurando-se, dessa maneira, a responsabilidade civil. É possível, entretanto, que o ato ilícito repercuta tanto na ordem civil como na penal, em virtude de sua…

afirmados pela Comissão tivessem sido considerados, validamente, por certos, sem mais, em virtude do princípio de que, salvo na matéria penal —que não tem a ver com o presente caso, como já se disse (134-135 supra)—, o silêncio do demandado ou sua contestação elusiva ou ambígua podem se interpretar como aceitação dos fatos da demanda, pelo menos enquanto o contrário não apareça dos autos ou não resulte da convicção judicial. A Corte, entretanto, tratou de suprir essas deficiências…

transportes de melhor avaliação pelos usuários. Esta é a sombria história dos transportes públicos de São Paulo, que tem como conseqüência o insuportável congestionamento da cidade, com todas as conseqüências, que vão da poluição atmosférica aos atropelamentos e das gigantescas perdas de tempo às da produtividade, gerando perdas de 50 bilhões de reais por ano. Como explicar todo esse descaminho? O que se está fazendo hoje? O que falta fazer? Questões críticas do transporte…

informações contidas nas cartas topográficas, subsidiam as demais disciplinas. Para o processamento desses dados foi utilizado o software Global Mapper 12.01, com o qual se criou um arquivo de nuvem de pontos em coordenadas no Sistema UTM. Visando uma menor distorção na projeção UTM, o Sistema Geodésico de referência adotado foi o SIRGAS 2000 e os meridianos centrais foram o 45°W e 51°W do hemisfério Sul, já que o eixo se divide em dois fusos. Utilizando o software “Topograph”…

Ricardo Fiuza, Joel Dias Figueira Júnior e Regina Beatriz Tavares da Silva, “dar-se-á, também, curador ao nascituro quando: 1. pai desconhecido ou mãe interdita ou fora do poder familiar; 2. pai e mãe interditos; 3. pai e mãe fora do poder familiar (menores ou por decisão judicial, na forma do artigo 1.638)” (2008, p. 1.942). A curatela tem caráter patrimonial e terá lugar quando apenas quando o nascituro receber algum bem, em virtude de herança, legado ou doação. O curador…

alimentício da caderneta de poupança, sendo voltado o artigo para valores mais expressivos e/ou menos comprometidos, destacados daqueles vinculados à subsistência mensal do titular e sua família. Essas aplicações visam necessidades e interesses de menor preeminência (ainda que de elevada importância), como aquisição de bens duráveis, inclusive imóveis, ou uma previdência informal (não oficial) de longo prazo. Mesmo aplicações em poupança em valor mais elevado perdem o caráter…

dano moral. 19.4.4 indeterminação de ofendidos, '78 Transmissibilidade do dano morai, 100 19.4.5 19.5 .'\rbitr"...memo do dano moral, 103 19.5.1 Jano moral punitivo, 106 19.6 Dano moral contra pessoajuridica, 108 19.7 inde!1ização pela morre de filho menor, 111 19.8 Dano estético, 113 D<lJ."1o materiai ret1e.xo, 114 19.9 19.10 Dano à imagem, 115 19.10.1 uso da imagem de pessoa falecida. Direito próprio e novo dos herdeiros, 118 19.10.2 Vaiar da indenização pelo uso inde',ido da…

alunos (punições e castigos corporais). Na literatura contemporânea, sociólogos, antropólogos, psicólogos e outros especialistas privilegiam a análise da violência praticada entre alunos ou de alunos contra a propriedade (vandalismo, por exemplo) e, em menor proporção, de alunos contra professores e de professores contra alunos. A ênfase de cada estudo depende daquilo que é definido como violência. Charlot e Émin (1997) referem-se à dificuldade em definir violência escolar, não somente…

Segundo Lopes (2001, p.151) a primeira definição foi feita por Bloch e Trager, visto que eles pensaram na extensão do seu plano de expressão quando definiram o morfema como “qualquer forma, livre ou presa, que não possa ser dividida em partes menores dotadas de significado”. Neste caso, cabe ressaltar que Morfema é o segmento significativo mínimo do discurso. Os falantes não percebem a presença forte dos morfemas nas palavras, visto que a 18 cultura de uma língua não é…

centenários aumentará 15 vezes, em torno de 145.000 pessoas em 1999, para 2,2 milhões em 2050; • entre 1999 e 2050, o coeficiente entre a população ativa e inativa, diminuirá em menos da metade, nas regiões desenvolvidas, e em uma fração ainda menor nas áreas menos desenvolvidas. 2.2 ENVELHECIMENTO POPULACIONAL BRASILEIRO De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2005, demonstrados por FREITAS (2006, p.20), atualmente o Brasil…