Contestação Danos Materiais Combustivel

manifesta ilegalidade da decisão." ( 3ª T., EDcl na MC 21676 / SP, rel. Min. João Otávio de Noronha, DJe 29/10/2013, trecho da ementa) No caso em apreço, verifico que restou demonstrado o requisito do perigo da demora, ante o iminente risco e consequente dano que pode ser causado à autora, acaso seja cumprido o mandato de despejo, tendo em vista que tal expediente aparentemente engloba imóveis diversos do objeto da obrigação contratada pelas partes, causando à demandante prejuízo maior…

respeito de localização das áreas contaminadas, meios impactados, contaminantes, fonte de contaminação e outros dados relacionados. Foram cadastradas 17 (dezessete) áreas contaminadas sendo identificadas 14 (quatorze) como atividades de posto de combustível, 1 (uma) como acidente, 1 (uma) como resíduo e 1 (uma) como desconhecida. O meio físico que abrange o Contorno Norte constata na sua Área de Influência Direta 05 (cinco) tipos de terrenos, íngremes e Escarpados, Cones de dejeção e…

é interditada pela súmula 07. 6. Periculum in mora consistente na ruptura dos contratos firmados com outrem sob a égide dessa atacada estratégia econômica, mercê de violar a liberdade de contratar das montadoras. Fatos de inequívoca natureza material que devem ser veiculados como antecipação de tutela recursal quando da análise do recurso especial, posto medidas de inegável cunho satisfativo e não cautelar. 7. Notícia de abalo à ordem social que motivou a sustação quantum satis…

assumem qualquer responsabilidade quanto ao transporte, alimentação e/ou alojamento dos candidatos, MSGÁS – Edital 001/2015 Página 8 de 57 quando da realização das provas deste Concurso Público, bem como em relação a materiais e/ou documentos esquecidos ou extraviados nos locais de provas. 5.16. DA PROVA OBJETIVA 5.16.1. A Prova Objetiva é composta de 2 (duas) provas: Prova de Conhecimentos Gerais e Prova de Conhecimentos Específicos. 5.16.2. As…

contrário à lei, à moral, aos princípios da ordem pública e aos bons costumes. b) Possibilidade física ou jurídica do objeto - Quando se estuda os requisitos de validade dos atos jurídicos em geral, é visto que seu objeto deve ser possível, tanto material quanto juridicamente. Aos contratos, por ser modalidade de ato jurídico, logicamente, se aplica a regra geral. Materialmente possível é o objeto realizável do ponto de vista físico. Assim, não se podem vender lotes no Sol, não…

por infecção hospitalar, onde, | |em apenas uma semana, mais 17 crianças faleceram pelo mesmo motivo. Qual o raciocínio que essa mãe – ou o advogado que a representa - deveria seguir | |para chegar à conclusão de que faz jus à indenização por danos morais? | |Tabela 1: …

Declaro estar ciente de que será de minha inteira responsabilidade a obediência a eventuais exigências de confidencialidade e/ou a preservação de quaisquer dados sigilosos e/ou de acesso restrito, e que sou responsável por quaisquer prejuízos e/ou danos a terceiros, sejam eles diretos ou indiretos, culposos ou dolosos, provocados pela divulgação indevida, parcial ou total, de dados, estudos, gráficos, processos, tabelas, pesquisas ou quaisquer informações que tenham sido utilizadas no…

delegação / foro autarq / resp / regime serv / fundação -imunid trib 2 - adm ind consórcios 2 - criação sub / cargos vs empregos / dir vs ind /criação órgão, aut / regima EP e SEM /serviços / capital EP / ativ distintas SEM / priv trib / resp danos dir e ind / vinculação / admind 7853 EX 292 – 31C, 8E – 5/8 - TODAS - foro F vs Trab 2 - penhorabili/e bens 2 - criar ag exec 2 - dirigentes nomeação/exon 2 - regime empregado publ / concurso SEM / criação SEM / falência…

23) (826-06-02). 263.6 - Escada (para cabos) (Ref.ª 16) (826-06-08). 263.7 - Braçadeiras (Ref.ª 15) (826-06-11); Cerra-cabos. 263.8 - Canalização pré-fabricada. 27 - Equipamentos. 270 - Termos gerais. 270.1 - Equipamento eléctrico (826-07-01); Material eléctrico (desaconselhável, neste sentido). 270.2 - Aparelho de utilização (826-07-02). 270.3 - Aparelhagem (826-07-03). 271 - Possibilidades de deslocamento. 271.1 - Aparelho de utilização móvel (826-07-04). 271.2 - Aparelho de…

quaisquer bens ou direitos (ITCMD): 3.1.1 Aspecto material; 3.1.2 Aspecto temporal; 3.1.3 Aspecto espacial; 3.1.4 Aspecto pessoal; 3.1.5 Aspecto quantitativo; 3.1.6 Progressividade das alíquotas; 3.1.7 Quadro sinóptico; 3.2 Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS): 3.2.1 Princípio da neutralidade; 3.2.2 Aspecto material: 3.2.2.1 Circulação de mercadorias:…