Contestação Cível Manoel Pereira Pedro Silva

conviver com excepcional corpo docente, cujo saber crítico e reconhecida capacidade teórica são estímulos à elaboração desta tese. Idéias-força que contribuíram para a superação de obstáculos que, por vezes, soavam intransponíveis. Aos Professores João Manoel Cardoso de Mello, Luiz Gonzaga Belluzzo e Carlos Alonso Barbosa de Oliveira, presentes em várias etapas deste trabalho. Lições de humanidade. Ao Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho, CESIT, pela oportunidade de participar de…

. 1. 2. 3. 4. Introdução....................................................................................................................... O art. 52, Vil, da Lei nº 9.099/1995 (a alienação por iniciativa particular nos Juizados Especiais Cíveis) ............................ O art. 685-C do CPC (alienação por iniciativa particular nas execuções civis)............. 3 . 1 . Generalidades...................................................................................................... 3

providências que deverão ser tomadas em cada caso concreto à autoridade de trânsito competente para que sejam aplicadas as medidas previstas no CTB, se a mesma não o fizer de ofício, nos casos em que a lei o determina. É o nosso parecer. Manoel Ângelo Silva - Conselheiro GIROFLEX PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE SP DE 30/05/1998 Pelo que conhecemos dos serviços de remoção de veículos sinistrados em vias públicas urbanas e rodoviárias a pretensão da consulente é cabível sem…

Norte-americana); diferentemente das constituições analíticas que examinam e regulamentam todos os assuntos que entendam relevantes à formação, destinação e funcionamento do Estado (por exemplo: Constituição brasileira de 1988). Como afirmado por José Afonso da Silva, o Constituinte "rejeitou a constituição sintética, que é constituição negativa, porque construtora apenas de liberdade-negativa ou liberdadeimpedimento, oposta à autoridade, modelo de constituição que, às vezes, se chama de…

do Direito. Verifica-se, desta forma, que a referida norma não introduz apenas o Direito Civil, mas também outros ramos do Direito, como o Tributário e do Trabalho, por exemplo, motivo pelo qual poderia se chamar Lei de Introdução às Leis. José Manoel de Arruda Alvim Netto a compara a um “Código Civil em miniatura”2, haja vista que a mesma apresenta normas de conexão à pessoa e à família (arts. 7º e 11), aos bens (art. 8º), às obrigações (art. 9º) e à sucessão (art. 10º), na…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EDITAL DO XLIII CONCURSO PÚBLICO O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador MANOEL ALBERTO REBÊLO DOS SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5º, da Resolução nº 6/2006, do Órgão Especial, TORNA PÚBLICO aos interessados que estarão abertas as inscrições para o XLIII Concurso Público destinado ao provimento do cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO SEM ESPECIALIDADE, para…

embora não possamos esquecer que, antes de tudo, quando incorporados a um sistema jurídico-constitucional-positivo, refletem a própria estrutura ideológica do Estado, como tal, representativa dos valores consagrados por uma determinada sociedade. Manoel Gonçalves Ferreira Filho (apud MAGALHÃES, 1997) percebe que o vocábulo “princípio” não é unívoco, possuindo três principais sentidos: Num primeiro, seriam “supernormas”, ou seja, normas (gerais ou generalíssimas) que exprimem…

Janeiro, Tempo Brasileiro, 1966, pp. 233 e 234. Também Naylor Salles Gontijo identifica Hermenêutica Jurídica e Interpretação do Direito. Cf. Introdução à Ciência do Direito, Rio de Janeiro, Forense, 1969, p. 291. Da mesma forma, A. B. Alves da Silva. Cf. Introdução à Ciência do Direito, Rio de Janeiro, Agir, 1956, p. 270. 10 Paulo Dourado de Gusmão entende que a Hermenêutica Jurídica é a "parte da ciência do direito que trata da interpretação e aplicação do direito". Cf. Introdução…

algo tem origem, elemento predominante na constituição de um corpo orgânico, preceito, regra, fonte de uma ação. Em Direito, princípio jurídico quer dizer uma ordenação que se irradia e imanta os sistemas de normas, conforme ensina José Afonso da Silva (Curso de direito constitucional positivo, p. 85), servindo de base para a interpretação, integração, conhecimento e aplicação do direito positivo. Cada ramo do Direito possui princípios próprios, que informam todo o sistema, podendo estar…

da Silva, o Constituinte "rejeitou a constituição sintética, que é constituição negativa, porque construtora apenas de liberdade-negativa ou liberdade-impedimento, oposta à autoridade, modelo de constituição que, às vezes, se chama de constituição garantia. (...) Assumiu o novo texto a característica de constituição-dirigente, enquanto define fins e programa de ação futura, menos no sentimento socialista do que no de uma orientação social-democrática imperfeita, reconheça-se" (1). * 1.…