Contestação Cobrança Cartão Credito

a este Concurso Público no endereço eletrônico (www.cesgranrio.org.br). Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. 5 6.12 - O resultado final da análise dos pedidos de isenção de pagamento da taxa de inscrição deferida, após contestação, será divulgado no dia 11/06/2013, via internet, na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br). 6.13 - Para ter acesso ao resultado da referida análise, os interessados poderão, ainda, consultar a Central de Atendimento da…

Receita Federal do Brasil em ............., ou ainda de quem lhe faça as vezes no exercício do ato coator consistente na exigência ilegal e inconstitucional das contribuições PIS e COFINS ante a inclusão da taxa de administração das operadoras de cartão de crédito na base de cálculo das referidas contribuições devida pela impetrante por conflitar ditames da Carta Magna vigente e violar direito líquido e certo da Impetrante, conforme restará demonstrado nas razões de fato e de direito a…

Da Ação de Cobrança 1 DA AÇÃO DE COBRANÇA Da Ação de Cobrança 2 Da Ação de Cobrança 3 Busa Mackenzie Micellazzo DA AÇÃO DE COBRANÇA Teoria, Legislação, Jurisprudência e Prática 4ª Edição Ano 2000 LawbooK Editora Da Ação de Cobrança 4 © Copyright by Ozéias J. Santos © Copyright by Lawbook Livros Ltda Revisão: Lawbook Livros Ltda 1ª Edição 02/1998 2ª Edição 08/1998 3ª Edição 05/1999 4ª Edição 02/2000 Proibida a reprodução total ou parcial desta

da utilização, por contribuinte, de serviço cuja prestação se tenha iniciado em outro Estado e não esteja vinculada a operação ou prestação subseqüente. § 1º - Na hipótese do inciso VII, quando o serviço for prestado mediante pagamento em ficha, cartão ou assemelhados, considera-se ocorrido o fato gerador do imposto quando do fornecimento desses instrumentos ao usuário. § 2º - Na hipótese do inciso IX, após o desembaraço aduaneiro, a entrega, pelo depositário, de mercadoria ou bem…

Bloco A, Vila Olímpia, São Paulo/SP - CEP 04543-011, inscrito no CGC/MF sob o nº. 92, nos autos do processo em epígrafe, em que contende com ____, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seus procuradores signatários, apresentar CONTESTAÇÃO à ação que lhe é movida, consoante razões de fato e de direito que adiante aduz. I - Publicações e Intimações Como se verifica do instrumento de mandato e substabelecimentos anexos há mais de um advogado constituído pelo Réu,…

esquivou-se de entregar o contrato do qual trata o presente financiamento, o qual resultou em pedido inserto nesta peça de sorte a instá-la a apresentar em juízo o contrato em espécie. Restou-lhe, assim, buscar o Poder Judiciário, para declarar a cobrança abusiva, ilegal e não contratada, afastando os efeitos da inadimplência, onde pretender a revisão das cláusulas contratuais (e seus reflexos) que importam na remuneração e nos encargos moratórios pela inadimplência.

por procuração (Doc. 01), infra assinados, com escritório na Rua Av. Cel. Adauto Gomes Barbosa, nº 901, Poço, Maceió/AL, onde devem receber notificações/ citações/ intimações, vem, mui respeitosamente, perante V. Exª., propor a presente: AÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA C/C DANOS MORAIS Em face da C&A MODAS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 45.242.914/0052-47, com endereço à Avenida Gustavo Paiva, nº 2990, CEP 57032-901, Loja Âncora C, Shopping Maceió, bairro…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE PIANCÓ - PB Processo n.º 026.2011.001.473-0 BANCO BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Roque Petroni Junior, nº. 999, 15º andar, conjunto “A”, na cidade de São Paulo – SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 59.588.111/0001-03, por seus advogados infrafirmados, devidamente constituídos mediante procuração e substabelecimento anexos e com escritório

em XXXXXX, Estado de XXXXXXX, portadora da Carteira de Identidade N° XXXXXXXXXXX, expedida pela XXXXXX e do cartão de CPF/MF XXXXXXXXXX, por sua procuradora infra assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o qual recebe intimações em seu endereço profissional, sito à Rua XXXXXXX, nº XXXXX, sala 02, , respeitosamente, vem à presença de V. Exa. Apresentar CONTESTAÇÃO à Ação Declaratória de Inexistência de Débito, Cancelamento de Protestos c/c Reparação por Danos Morais

RESIDENCIAL PODERÁ PROPOR AÇÃO NO JUIZADO ESPECIAL, NAS HIPÓTESES DO ART. 275, INCISO II, ITEM B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (VER: CONDOMÍNIO) ENUNCIADO 10 - A CONTESTAÇÃO PODERÁ SER APRESENTADA ATÉ A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ENUNCIADO 11 - NAS CAUSAS DE VALOR SUPERIOR A VINTE SALÁRIOS MÍNIMOS, A AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO, ESCRITA OU ORAL, AINDA QUE PRESENTE O RÉU, IMPLICA REVELIA. (VER: REVELIA) ENUNCIADO 12 - A PERÍCIA INFORMAL É ADMISSÍVEL NA HIPÓTESE DO…