Contestação Ação Guarda

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1° VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAJAÍ/SC. ALDA SILVA, já qualificada nos autos da Ação de Indenização contra SUPERMERCADO PREÇO BAIXO, Processo em trâmite neste r. juízo, autuado sob o n° 033.00.000000, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seu procurador infra firmado, irresignada com a sentença proferida, apresentar RECURSO DE APELAÇÃO, cujas razões encontram-se em anexo, a fim de que, intimado o Apelado para a apresentação das

2013.8.20.0133 Ação: DIVÓRCIO LITIGIOSO Requerente: JOSE IDALINO DO NASCIMENTO JUNIOR Requerido: JAQUELINE FÉLIX DE ASSIS IDALINO WI______, devidamente representado por sua genitora J_______, brasileira, casada, agricultora, residente e domiciliada , por intermédio de seus representantes legalmente constituídos, conforme instrumento procuratório em anexo , vêm, respeitosamente, diante de Vossa Excelência, nos termos da Lei Processual Civil, apresentar a sua CONTESTAÇÃO…

Vossa Excelência apresentar EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA ao processo que lhe é movido por Paula Marcondes, pelos fatos e fundamentos que passará a expor: A Excepta propôs Ação de Alimentos C/C Guarda em face do Excepiente/Requerido, que aqui peticiona. Ocorre, Excelência, que o Excepiente é quem detém a guarda de fato do menor PEDRO JOSÉ BATISTA, desde quando ocorrida a separação de fato, em setembro de 2011 (e não em dezembro de 2012 como alega a Excepta). E desde a presente…

DA COMARCA DE IMPERATRIZ – MA PROCESSO Nº 5071-24.2011.8.10.0040 (59682011) AÇAO DE GUARDA GENIVAL ALVES DA SILVA, Já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por sua advogada, infra-assinada, com endereço para comunicações judiciais no NPJ UNISULMA, Rua Paraíba nº 1741, Santa Rita, Imperatriz, MA, vem perante Vossa Excelência oferecer CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE GUARDA, proposta por MARIA IVANESSA DA SILVA FRANCA, Já qualificada nos autos, pelos…

competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia. CF: Art. 5º. (...) XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção; Referência: Direito Processual Civil Brasileiro, São Paulo, Saraiva, vl. 1, tópico 33. EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO- DECISÃO MONOCRÁTICA- AÇÃO DE GUARDA DOS PAIS NA…

recebe intimações, tendo sido citado nos autos da Ação de Indenização, processo nº 1200/2000, que lhe move CAIO DOS SANTOS, já devidamente qualificado vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal e com base no art. 300 e seguintes do CPC, oferecer CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I. PRELIMINARMENTE O objetivo da presente demanda é indenização por dano moral. Todavia, falta uma das condições da ação, qual seja a ilegitimidade passiva…

sua advogada e bastante procuradora, que a esta subscreve (indicação e procuração/declaração de pobreza convênio OAB/PGE a esta anexados, documentos 01 e 02), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA COM PEDIDO DE LIMINAR movida porxxxxxxxx, já qualificada nos autos em epígrafe, de acordo com as razões de fato e de direito a seguir expostas: PRELIMINARMENTE: Inicialmente, afirma o Requerido, nos termos…

1 QUESTÃO CIVIL 2 QUESTIONÁRIO TIPOS DE DEFESA Existem dois tipos de defesas possíveis numa contestação: I - DEFESA PROCESSUAL; e II - DEFESA DE MÉRITO Art. 300 - Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir. Art. 301 - Compete-lhe, porém, antes de discutir o mérito, alegar: (Alterado pela L-005.925-1973) I - inexistência ou nulidade…

Ação monitória Conceito ação monitoria: instituto criado para o credor abreviar o caminho para a execução. Natureza jurídica: misto, de conhecimento com execução. Competência: o foro de domicílio do réu. Legitimidade: Legitimidade Ativa tem que, tanto a pessoa jurídica de direito público ou privado, quanto a pessoa física são legitimadas para propor ação monitória. Legitimado passivo na ação monitória, é aquele que na relação obrigacional, figure como devedor de coisa fungível,…

Lei nº 8.951, de 13.12.1994) § 3°. Ocorrendo a recusa, manifestada por escrito ao estabelecimento bancário, o devedor ou terceiro poderá propor, dentro de 30 (trinta) dias, a ação de consignação, instruindo a inicial com a prova do depósito e da recusa. (Incluído pela Lei nº 8.951, de 13.12.1994) § 4°. Não proposta a ação no prazo do parágrafo anterior, ficará sem efeito o depósito, podendo levantá-lo o depositante. (Incluído pela Lei nº 8.951, de 13.12.1994) (5) Natureza…