Contestação Ação De Alimentos Esposa

promovidas pelos “estudantes” e “artistas”, as greves dos metalúrgicos, os grupos armados, as estratégias dos órgãos de repressão e seus métodos de tortura. Porém, nenhuma referência direta é feita à participação das mulheres nesses movimentos de contestação e de enfrentamento ao regime. Tal silêncio somente é rompido no livro de Mario Schmidt. Neste, ao longo do capítulo que trata da história da ditadura militar no Brasil são recorrentes as menções às “meninas”, “donas de casa” e…

Teoria e Prática do Processo Cautelar OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: · identificar o cabimento da ação cautelar · compreender a ação cautelar pode ser preparátória ou incidental. · identificar a competência da ação cautelar. · demonstrar os requisitos específicos da liminar :fumus boni iuris e periculum in mora; • que, quando cautelar for preparatória, deve-se indicar qual a ação principal que será proposta no prazo de 30 dias. • formular o pedido de liminar TEMA …

Teoria e Prática do Processo Cautelar OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: · identificar o cabimento da ação cautelar · compreender a ação cautelar pode ser preparátória ou incidental. · identificar a competência da ação cautelar. · demonstrar os requisitos específicos da liminar :fumus boni iuris e periculum in mora; • que, quando cautelar for preparatória, deve-se indicar qual a ação principal que será proposta no prazo de 30 dias. • formular o pedido de liminar TEMA …

direitos ao nascituro. Um debate doutrinário não há com relação ao conceito de alimentos, os conceitos se harmonizam e todos partem do entendimento de que alimentos é a contribuição periódica assegurada a alguém, por um título de direito, para exigi-la de outrem, como necessário à sua manutenção. Uma vez que é reconhecido ao nascituro o direito a vida, haverá necessariamente o reconhecimento do direito a alimentos com o objetivo de proteger o seu nascimento. Obter o direito puramente não basta

ligada a um direito material. EX: Um menino que chama meu amigo de pai - Um certo dia o menino chama fulano de pai em frente da namorada de meu amigo e ela ficou irritada. O menino pode mover uma ação pleiteando o exame de paternidade para provar que meu amigo é seu pai. Meu amigo também pode ajuizar uma ação para provar que ele não é pai do menino. OBS: Nesse caso houve uma relação processual. Portanto este processo não teve ligação com o direito material, uma vez que o fulano nunca…

publicações decorrentes deste processo, que serão recebidas no escritório sito à Rua Cerqueira César, 481 - sala 800, na Cidade de Ribeirão Preto/SP, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA - visando a exclusão do fator previdenciário com fundamento no artigo 201, § 1º da Constituição Federal e demais legislações pertinentes ao caso, – pelo RITO SUMÁRIO em face do …

postulatória; Como pressuposto de validade: Capacidade de ser parte; Capacidade processual (estar em juízo) A CAPACIDADE DE ESTAR EM JUÍZO DOS CÔNJUGES Prescreve o art. 10 do Código de Processo Civil que caso um dos cônjuges pretenda propor ação versando sobre direitos reais imobiliários, deverá ter o consentimento do outro cônjuge. CONSIDERAÇÕES FINAIS A capacidade apresenta peculiaridades que influi no desenvolvimento da relação procedimental e, tendo em vista esta…

condenatório) Juros remuneratórios é preciso pedir para o juiz analisar. O juiz não pode julgar ultra petita. Ex: eu peço uma investigação de paternidade. O juiz declara a paternidade e condena ao pagamento de pensão alimentícia. (Fixação de alimentos não encontra limite. Não é preciso pedir. Poderá aumentar o pedido também, mas neste caso um julgamento não é ultra petita) Como se corrige uma decisão ultra petita: interpõe-se o recurso cabível e pede para afastar o excesso. Não…

(Caio Mário, com remissão à doutrina de grandes civilistas). A tese da imprescritibilidade da ação de contestação de paternidade vigorou no tempo de Lafayete, porque não tínhamos lei a respeito; não após o CC (art. 178, § 3o). Não se confunde a ação de investigação de paternidade, realmente imprescritível, com a ação negatória, 84 típica do pai que se insurge contra a paternidade que lhe é atribuída. A ação foi proposta em agosto de 1973, enquanto a filha cuja paternidade é contestada…

timbrado, em nome de que e para onde requer sejam remetidas as notificações alusivas ao feito (CPC, art. 39, I ), vem, mui respeitosamente, à ilustre presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 847 da CLT cc. 300 do CPC , apresentar sua CONTESTAÇÃO aos termos da Reclamação movida em seu desfavor pelo Espólio de _____________, representado pela viúva meeira ____________, já qualificado nos autos epigrafados de acordo com as razões de fato e de direito que a seguir expõe e…