Contestação Acidente Veículo Culpa Concorrente

indenização contra o município de Fortaleza, sob o fundamento de que tivera o veículo Strada que pertence ao autor, abalroado pelo galho da arvore na avenida Heraclito Graça, causando danos materiais e morais. Citada, a empresa ré apresentou contestação alegando, em síntese, que o evento se deu por fato imprevisto, em decorrencia de forças naturias haja vista a enorme temporal que assolava a cidade no dia do acidente. Réplica e audiência de instrução e julgamento, seguindo-se os…

apresentar CONTESTAÇÃO pelas razões de fato e direito a seguir alinhadas. I – DOS FATOS APRESENTADOS PELO AUTOR 01. Aduz o autor, em síntese, relata que no dia 11/08/05 por volta das 17:00 horas, trafegava com sua bicicleta pela rua Érico Veríssimo, frente à Estância Gaúcha, nessa cidade, quando inesperadamente teve sua traseira abalroada pela motocicleta Honda CG Titan 125, placa HRK 0396, conduzido pelo réu. 02. Assevera ainda o autor, que o acidente acima noticiado aconteceu…

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DO TRABALHO. QUEDA DE ALTURA. CULPA DA EMPREGADORA. DESVIO DE FUNÇÃO. AUSÊNCIA DE EPIS. DANOS MORAIS E MATERIAIS. 1. Não há falar em nulidade da sentença por incompetência absoluta da Justiça Estadual, tendo em vista que o Superior Tribunal de Justiça definiu o Juízo competente por meio do julgamento de conflito de competência suscitado nos presentes autos. 2. Não se tratando de documento novo, não há motivos para aceitar a…

um pedido; arrazoando e sustentando, oralmente, um recurso, minutando um agravo; arguindo uma exceção; manifestando um recurso extraordinário; enfim argumentando, peticionando, requerendo o advogado, no Foro, ou no escritório, tem na linguagem o veículo e o instrumento essencial de seu trabalho”. Existem certos cuidados elementares que não podem ser negligenciados, como: a adequação de tratamento, paragrafação correta e o bom emprego dos sinais de pontuação. Na linguagem forense,…

visa demonstrar que muito dos acidentes que acontecem nas vias publica são decorrentes das más condições de uso, e de conservação, onde todo o cidadão tem direitos de uso, e cabe ao Estado cumprir com a prestação de serviço, pois o Estado responderá de forma objetiva diante de seus agentes, baseado na teoria do risco administrativo, com força da nova constituição no seu artigo 37, § 6. Neste mesmo sentido, cabe dizer que o Estado responderá mesmo não comprovada a culpa, bastando o nexo…

cidade e comarca, onde receberá notificações e intimações, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, na AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, movida por PINHA PINHÃO JÚNIOR, também qualificado, apresentar resposta em forma de CONTESTAÇÃO, com fulcro nos artigos 300 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos motivos a seguir declinados: I – DA SÍNTESE DA INICIAL Trata-se de ação de reparação por danos materiais…

um ato ilícito e seja obrigado a reparar o dano causado é necessário que tenha capacidade de discernimento. Em outras palavras, aquele que não pode querer e entender não incorre em culpa e, ipso facto, não pratica ato ilícito. Carlos Roberto Gonçalves cita René Savatier que, por sua vez, lembrava que “quem diz culpa diz imputabilidade”. E que um dano previsível e evitável para uma pessoa pode não ser para outra, sendo iníquo considerar de maneira idêntica a culpabilidade do menino e…

e determina-se a redistribuição dos autos a uma das Câmaras de Direito Comercial. Gabinete Des. Marcus Tulio Sartorato Apelação Cível n. 2013.076332-2, de Joaçaba Relator: Des. Raulino Jacó Brüning APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 45/2004. AMPLIAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL. NULIDADE DOS ATOS DECISÓRIOS PRATICADOS. NECESSÁRIA REMESSA DO FEITO AO JUIZO ESPECIALIZADO.…

progresso. Agindo no exercício de sua soberania, Poder Estatal, iguala ao particular tendo sua responsabilidade reconhecida, sejam atos cometidos pelos seus representantes ou até mesmo funcionários, mais teria que ser analisado se tinha culpa ou não, caso tivesse culpa caberia indenização, se não tive não teria indenização ao terceiro lesionado. Como esta teoria adotou um o principio da irresponsabilidade ela foi descartada. Hely Lopes Meirelles “pela atual teoria da responsabilidade…

sala 02, Várzea, Teresópolis/RJ, vem perante V. Exa., com fulcro nos arts. 186, 404, e 927, do Código Civil Brasileiro, e na Lei nº 8.078/90, propor AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS, E LUCROS CESSANTES DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO Em face de CS BADE LEGUMES E CEREIAS., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n°. 36093870/0001-08, situada à Estrada do Brucussu, s/n, São José do Vale do Rio Preto/RJ, CEP: 25780-000, e, LUIZ…