Contestação A Revisional De Contrato De Emprestimo

69 5 Efeitos, 1 69 Sumário 6 Inocorrência, 1 70 7 Revogação da Revogação, 1 7 1 XIII Súmulas, 1 72 5 Contratos Administrativos, 173 I Introdução, 1 73 II Contratos da Administração, 1 73 1 Contratos Privados da Administração, 1 74 2 Contratos Administrativos, 1 74 III Conceito, 1 75 IV Disciplina Normativa, 1 75 1 Disciplina Constitucional, 1 75 2 Disciplina Legal, 1 76 V Sujeitos do Contrato, 1 77 1 Cenário Geral, 1 77 2 Normas Específicas: Microempresas e Empresas de Pequeno Porte,…

este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa; XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho; XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil; XXXI - proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de…

os pressupostos negativos da figura, sua incidência em contratos de sinalagma indireto e nos contratos aleatórios e as diferenças nos pressupostos para sua configuração no Código de Defesa do Consumidor. Palavras-chave: Onerosidade excessiva – desequilíbrio econômico superveniente do contrato – onerosidade – equivalência das prestações – imprevisível – cláusula rebus sic stantibus – teoria da imprevisão – revisão e resolução do contrato. 6 ABSTRACT The theme of this…

13/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 PODER JUDICIÁRIO Diretoria-Geral Assessoria Jurídica RERRAT EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO Processo nº Contratante Contratada Objeto Dotação Orçamentária Dispositivo Legal Data da assinatura :5038821/2014 :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS :FOX TURISMO VIAGENS E CÂMBIO LTDA :Prorrogação da vigência do contrato de prestação de serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação, endosso, fornecimento e cancelamento de…

tipicidade, os sócios somente podem constituir as sociedades por um dos tipos previstos neste Código ou na lei. Art. 13. Na solução de conflitos entre os sócios, ou entre os sucessores do sócio falecido e os sobreviventes, na interpretação de contrato social, estatuto, acordo de acionista ou de quotista, na responsabilização de administrador ou do sócio ou acionista controlador, no exercício de direitos societários e, em geral, na aplicação das normas deste Código ou da…

perante a previdência social, declaração falsa ou diversa da que deveria ter constado. 9.983/00 § 4o Nas mesmas penas incorre quem omite, nos documentos mencionados no § 3o, nome do segurado e seus dados pessoais, a remuneração, a vigência do contrato de trabalho ou de prestação de serviços.9.983/00 FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR Art. 298 - Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.

contrato social não estipulasse a continuidade da sociedade (ais. 1.402 e 1.403). O Código Comercial de 1850, de modo semelhante, previa a dissolução da sociedade na hipótese do falecimento de um dos sócios, salvo convenção em contrário estipulada no contrato social (art. 335, n. 4), hipótese em que a sociedade poderia continuar com os herdeiros do de cujus, desde que fossem maiores ou legitimamente emancipados; se os herdeiros fossem menores, nem com autorização judicial poderiam…

declaração falsa ou diversa da que deveria ter constado. (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000) o § 4 Nas mesmas penas incorre quem omite, nos o documentos mencionados no § 3 , nome do segurado e seus dados pessoais, a remuneração, a vigência do contrato de trabalho ou de prestação de serviços.(Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000) Falsificação de documento particular (Redação dada pela Lei nº 12.737, de 2012) Vigência Art. 298 - Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou…

industriais 2.4.6.2.6. Direitos sobre patentes 2.4.6.2.6.1. Licenciamento compulsório de medicamentos 2.4.6.2.7. Proteção aos circuitos integrados 2.4.6.2.8. Proteção de informações confidenciais 2.4.6.2.9. Controle de práticas de concorrência desleal em contratos de licenças 2.4.6.2.10. Aplicação das normas de proteção dos direitos da propriedade intelectual 2.4.6.3. Acordo sobre Medidas de Investimento Relacionadas ao Comércio (TRIMS) 2.4.6.4. Acordo sobre Aplicação de Medidas…

nº 118/2010, ambas do Conselho Nacional de Justiça. 70, de 21 de novembro de 1966. Do condomínio em o edificações e as incorporações imobiliárias, Lei n 4.591, de o 16 de dezembro de 1964, e Lei n 10.931, de 2 de agosto de o 2004. Dos contratos imobiliários, Lei n 4.380, de 21 de o o agosto de 1964; Lei n 8.004, de 14 de março de 1990; Lei n o o 8.100, de 5 de dezembro de 1990; Lei n 8.177, de 1 de o março de 1991; Lei n 8.692, de 28 de julho de 1993. Da o…