Contestação A Revisional De Contrato De Emprestimo

A possível influência do atual Código Civil no debate sobre a prescrição total de pretensão fundada em nulidade. 6.3.4 A jurisprudência trabalhista sobre a prescrição da pretensão que investe contra o negócio jurídico nulo. 6.3.5 A extinção do contrato como único termo inicial da prescrição bienal. 6.3.6. Súmulas 326 e 327 do TST – a complementação de proventos da aposentadoria. 6.3.7 A posição do STJ sobre o tema. Súmula 85 do STJ e prescrição do fundo de direito. 7 - EMPREGADO…

A possível influência do atual Código Civil no debate sobre a prescrição total de pretensão fundada em nulidade. 6.3.4 A jurisprudência trabalhista sobre a prescrição da pretensão que investe contra o negócio jurídico nulo. 6.3.5 A extinção do contrato como único termo inicial da prescrição bienal. 6.3.6. Súmulas 326 e 327 do TST – a complementação de proventos da aposentadoria. 6.3.7 A posição do STJ sobre o tema. Súmula 85 do STJ e prescrição do fundo de direito. 7 - EMPREGADO…

terminológicas 166 11.6. Características 167 11.7. Estado civil 168 11.8. Impedimentos 169 11.9. Direitos e deveres 171 11.10. Efeitos patrimoniais 173 11.11. Usufruto do direito real de habitação 175 11.12. Alimentos 176 11.13. Contrato de convivéncia 177 11.14. Contrato de namoro 178 11.15. Uniões paralelas 179 11.16. Indenização por serviços prestados 182 11.17. A súmula 380 184 11.18. Conversão em casamento 185 11.19. Ação de reconhecimento 186 11.20. Ação de alimentos…

A possível influência do atual Código Civil no debate sobre a prescrição total de pretensão fundada em nulidade 6.3.4 A jurisprudência trabalhista sobre a prescrição da pretensão que investe contra o negócio jurídico nulo 6.3.5 A extinção do contrato como único termo inicial da prescrição bienal 6.3.6. Súmulas 326 e 327 do TST – a complementação de proventos da aposentadoria 6.3.7 A prescrição total de pretensão reparatória. A actio nata e os fundamentos da Súmula 278 do STJ…

podem ser resumidos no princípio romano do neminem laedere, também disciplinado no artigo 186 do Código Civil. Já a responsabilidade contratual, por sua vez, é aquela decorrente do dever de indenizar advindo àquele que não observou o avençado em contrato pelas partes. Neste caso, diferentemente do que ocorre na responsabilidade aquiliana, a responsabilidade contratual decorre não da inobservância do dever geral de cautela, mas sim do descumprimento da vontade das partes…

trabalhista sobre a prescrição da pretensão que investe contra o negócio jurídico nulo .......................................................................................................................................... 85 6.3.5 A extinção do contrato como único termo inicial da prescrição bienal....................................... 89 6.3.6. Súmulas 326 e 327 do TST – a complementação de proventos da aposentadoria .................... 90 6.3.7 A prescrição total de pretensão…

pelos alunos, abordando temas importantes como fontes do direito do trabalho, princí­ pios, formação histórica, interpretação e integração do direito do trabalho, contrato individual do trabalho, alteração, interrupção e suspensão do contrato de trabalho, jornada de trabalho, re­ muneração e salário, aviso-prévio e terminação do contrato de trabalho, FGTS, estabilidade e direito coletivo do trabalho. Procuramos também destacar centenas de jurisprudências correlatas com os assuntos…

dos valores depositados. Intime-se. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Encaminhem-se os autos ao Atendimento para alterar o assunto cadastrado para 040203/311, conforme o pedido inicial e a tabela TUA, bem como para anexar a contestação padrão. DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 01/04/2013 136/926 Intime-se. 0003725-33.2013.4.03.6301 - 14ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2013/6301060334 - ANTONIO CARLOS ANTONIETTO (SP183642 -…

recuperação judicial ou de qualquer de seus sócios; ou Art. 44. São pessoalmen te re spon sáve is pelos cr édit os correspondente s a obrigações tr ibut árias re sultant es de at os praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos: III - identificado como agente do falido ou do deve dor em recuperação judicial com o objetivo de fraudar a sucessão tributária. (Re dação dada p ela Lei Complementar nº 105, de 26 de dezembro de…

Quando o Código Civil afirma, no art. 1.267, que "a propriedade das coisas não se transfere pelos negócios jurídicos antes da tradição" (antigo, art. 620), isso quer dizer que há uma tipicida­ de na conduta para entregar as coisas adquiridas pelo contrato, pois a propriedade só ocorre com a entrega (tradição) da coisa móvel. Qualquer outra conduta será atípica, isto é, contrária à disposição da norma, e sofrerá uma reprimenda, no caso, uma reprimenda civil. Fontes do Direito A…